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Comissão Europeia vai ter que se explicar sobre encerramento da Finex Tech

As eurodeputadas Marisa Matias e Alda Sousa pretendem que a Comissão Europeia explique como reage a processos fraudulentos de deslocalização de empresas que recebem fundos públicos, como acontece com a Finex Tech, da Maia, cujo encerramento deixa 110 trabalhadores sem emprego.
As eurodeputadas Marisa Matias e Alda Sousa pretendem que a Comissão Europeia explique como reage a processos fraudulentos de deslocalização de empresas que recebem fundos públicos, como acontece com a Finex Tech

Na sequência do encerramento das instalações da Finex Tech, no concelho da Maia, que deixa no desemprego cerca de 110 trabalhadores, as deputadas Alda Sousa e Marisa Matias, (GUE/NGL - Bloco de Esquerda) dirigiram à Comissão Europeia uma pergunta escrita.

Considerando que se trata, aparentemente, de uma insolvência fraudulenta, em desrespeito total pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em clara fuga e violação das responsabilidades legais e sociais, nomeadamente as decorrentes do facto de terem beneficiado de apoios financeiros de cariz comunitário, as deputadas pretendem saber "quando irá a Comissão tomar posição sobre as empresas europeias que beneficiam de fundos comunitários e não cumprem as suas obrigações", bem como se a Comissão irá "tomar alguma medida legislativa ou complementar à legislação existente (nomeadamente, prevendo sanções desencorajadoras) de modo a evitar futuras situações semelhantes".

Texto integral da pergunta

Ao longo dos últimos anos a Finex Tech, empresa propriedade da Lutha Fashion Group Oy, com sede em Linjakatu 5, FIN-15501 - Lahti, Finlândia, com instalações no Concelho da Maia em Portugal, tem beneficiado de diversos fundos comunitários, além de portugueses, com o objectivo de modernizar a sua actividade produtiva de modo a torná-la mais competitiva nos mercados externos, que são o seu alvo principal.

Contudo, no dia 13 de Julho de 2012 a Finex Tech colocou 110 trabalhadoras e trabalhadores em lay off, até 19 de Setembro, com o argumento que necessitava garantir a sua sustentabilidade financeira e manutenção de postos de trabalho. Esta decisão revelou-se apenas como um mero mecanismo para ganhar tempo e dar entrada a um processo de insolvência, justificando o mesmo pela prevista deslocalização para os mercados asiáticos, e que terá como principal consequência o despedimento doas 110 trabalhadores.

Trata-se assim, aparentemente, de uma insolvência fraudulenta, em desrespeito total pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em clara fuga e violação das responsabilidades legais e sociais, nomeadamente as decorrentes do facto de terem beneficiado de apoios financeiros de cariz comunitário.

1- Quando irá a Comissão tomar posição sobre as empresas europeias que beneficiam de fundos comunitários e não cumprem as suas obrigações?

2- Tenciona a Comissão tomar alguma medida legislativa ou complementar à legislação existente (nomeadamente prevendo sanções desencorajadoras) de modo a evitar futuras situações semelhantes?

3- Não considera a Comissão que estas deslocalizações por parte das empresas europeias para países onde não há normas reguladoras das relações laborais podem constituir uma concorrência desleal para com as empresas que atuam no mercado interno em conformidade com as regras comunitárias e nacionais?

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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