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CES: aumento da TSU dos trabalhadores atira país para “espiral recessiva”

O parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2013, a que o Público teve acesso, sublinha que o agravamento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores vai penalizar “fortemente” a procura interna e alerta para o facto de se estar a introduzir “um elemento claro de injustiça relativa na sociedade”.
Foto de Paulete Matos.

No parecer do Conselho Económico e Social (CES), órgão constitucional de consulta e concertação no domínio económico e social, lamenta, elaborado por Adriano Pimpão, mandatário distrital de Faro da recandidatura de Cavaco Silva à Presidência da República, é salientado que o executivo não apresentou “nenhum impacto [da subida da TSU] no que se refere aos efeitos na procura interna”.

“Tendo em conta a experiência recente, não é feita a análise da incidência desta medida na degradação da receita fiscal e, consequentemente, no défice das administrações públicas”, adianta o documento.

Por outro lado, os impactos previstos pelo governo no que respeita à criação de emprego “não parecem proporcionais aos sacrifícios exigidos às famílias em consequência desta diminuição brusca de rendimento”.

No documento, que será votado na segunda feira pelos parceiros sociais, é lançado um alerta: está a ser introduzido “um elemento claro de injustiça relativa na sociedade geradora de potenciais conflitos desnecessários nesta fase da vida do país”.

O parecer do CES frisa ainda a preocupação deste organismo perante o anúncio de novas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego e de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, num momento em que se assiste a um aumento exponencial do número de desempregados e do número de famílias com sérias carências económicas.

No final da reunião, que teve lugar esta quarta feira, entre o primeiro ministro e os parceiros sociais signatários do acordo social, João Proença, da UGT, frisou que não aceitará quaisquer “alterações pontuais” à medida proposta pelo governo que prevê mexidas na TSU. “O que está em causa é a revisão global da medida”, considerada pela UGT como “inaceitável” e inconstitucional.

Já Arménio Carlos, da CGTP, salientou que o primeiro ministro não convidou a intersindical “para não ouvir o que não está disponível para ouvir e para não ser confrontado com o descontentamento dos trabalhadores”. O líder sindical anunciou ainda que foi solicitada uma reunião de urgência com Passos Coelho.

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