Coligação PSD/CDS-PP enfrenta crise política

No passado domingo, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou, em conferência de imprensa, que não bloqueou as alterações à TSU anunciadas pelo primeiro ministro apenas para evitar uma crise política.

O atual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, parecendo ignorar o conteúdo do seu próprio programa eleitoral, no qual defendia a alteração da TSU para as empresas, afirmou que teve uma “opinião diferente” e que defendeu “que havia outros caminhos”.

As declarações do líder do CDS-PP causaram um profundo mau estar dentro do PSD, tendo as mesmas sido objeto de discussão durante a reunião da Comissão Permanente do PSD, que teve lugar esta segunda feira. Para esta quarta feira, o PSD agendou uma reunião da Comissão Política, onde será novamente debatida esta questão.

Ainda que não tenha sido tomada qualquer posição oficial por parte da direção do partido, certo é que são já várias as vozes críticas que põem em causa a continuidade do governo de coligação.

O vice presidente do PSD, Pedro Pinto, considerou a declaração de Paulo Portas ao país “inacreditável”.

Já Luís Filipe Menezes acusou Paulo Portas de ter “uma história longa de querelas quando se trata de ter acordos políticos alargados” e de “lavar as mãos depois de o seu ministro da Segurança Social [Pedro Mota Soares] ter andado três semanas em segredo com o ministro das Finanças a preparar a TSU, obviamente não nas costas de Paulo Portas”. “Não é bonita esta dicotomia de posturas”, sublinhou Filipe Meneses, que adiantou ainda que o PSD, ao estar a “fazer reuniões por causa do doutor Paulo Portas”, está a dar “demasiada importância” ao líder do CDS. É preciso “refrescar a equipa governativa”, avançou o presidente da Câmara de Gaia, que aconselhou Pedro Passos Coelho a “corrigir a linha rumo”, tendo em conta a onda de indignação que se gerou no país. “Seria um erro dizer que eram comunistas radicais que foram para a rua. Foi o povo português que foi para a rua”, sublinhou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a coligação está, neste momento, “ligada à máquina”.

Querelas entre CDS-PP e PSD adensam-se

Desde o anúncio de Pedro Passos Coelho, a 7 de setembro, do novo pacote de austeridade a ser transposto para o Orçamento do Estado para 2013, e até ao passado fim de semana, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, manteve-se num silêncio desconcertante, tentando, aparentemente, desresponsabilizar-se pelas medidas anunciadas pelo seu parceiro de governo.

Pedro Passos Coelho fez, inclusive, questão de esclarecer, durante a entrevista em direto cedida à RTP, que as novas medidas de austeridade foram “preparadas dentro do governo com o conhecimento de Paulo Portas”.

Já na reunião do ministro das Finanças com as bancadas do PSD e do CDS-PP, que teve lugar no dia 12 de setembro, durante a qual o deputado João Almeida afirmou ser frontalmente contra as mudanças na Taxa Social Única, Vítor Gaspar começou por classificar a intervenção do porta-voz do CDS de “disparate”.

PSD e CDS enfrentam críticas internas

A par da querela entre os parceiros da coligação, e ainda que o governo tenha criado uma espécie de guião interno para ajudar a justificar as medidas de austeridade, e que foi enviada para os vários ministérios, os partidos que atualmente ocupam o poder enfrentam sérias críticas.

Não só vários constitucionalistas questionam a constitucionalidade das medidas, tendo inclusive o provedor de Justiça e Conselheiro de Estado de Cavaco Silva, Alfredo José de Sousa, defendido que o Presidente da República deve pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade das mesmas, como também são inúmeras as vozes do PSD e do CDS-PP que questionam a política seguida pelos seus representantes.

Se Marcelo Rebelo de Sousa, antigo líder do PSD, acusou Passos Coelho de ser um primeiro-ministro "impreparado" e de ter feito um discurso ao país "no mínimo descuidado e no máximo desastroso", António Capucho, ex ministro do PSD e ex conselheiro de Estado, culpou o primeiro-ministro de “reconduzir o país para a beira do abismo” e defendeu, inclusive, um governo de salvação nacional sem o líder do PSD.

Alexandre Relvas, mandatário de Cavaco e ex dirigente do PSD, adiantou que a descida da TSU para as empresas terá um impacto “marginal, quer no emprego, quer nas exportações" e acusou o executivo de "experimentalismo social". A ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite afirmou ainda que a receita de Passos Coelho "vai deixar o país destroçado" e que é necessário "negociar verdadeiramente com a troika", chegando mesmo a apelar aos deputados para que chumbem estas medidas no Orçamento.

Para Bagão Félix, conselheiro de Estado e ex ministro do Trabalho e da Segurança Social e das Finanças e da Administração Pública dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, respetivamente, foi dada “a machadada final no regime previdencial”.

O vice presidente do CDS-PP também foi perentório: "o CDS-PP nos Açores não está com o governo da República, está contra estas medidas e, obviamente, que está contra o partido a nível nacional".

O antigo presidente do CDS, Adriano Moreira, reagindo às declarações do primeiro ministro, salientou que "o Estado Social é uma esperança que não se pode deitar pela janela", e que urge "restituir ao país a posição de dignidade a que tem direito".

O conselho diretivo dos Trabalhadores Sociais Democratas (TSD) e a Juventude Social Democrata (JSD) questionaram a equidade na distribuição dos sacrifícios.