You are here

"Chantagem" de Bruxelas: sem TSU não há dinheiro

A Comissão Europeia condiciona o desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal ao cumprimento integral da quinta revisão do memorando de entendimento, que incluiu a redução da Taxa Social Única (TSU), "proposta pelo Governo". Uma “chantagem inaceitável”, diz o Bloco de Esquerda.
Foto de Pedro Granadeiro/Lusa. “O que os portugueses disseram, das mais diversas proveniências, nas ruas do país foi que este programa não resulta. Não permite retirar o país da crise, não permite pagar a divida, não permite criar emprego. É uma fraude”.

Questionado esta segunda-feira em Bruxelas sobre a polémica em Portugal em torno da medida sobre a TSU e a possibilidade de um caminho alternativo, tal como sugerido na véspera pelo próprio líder do CDS-PP, Paulo Portas, o porta-voz dos Assuntos Económicos e Monetários escusou-se a "especular sobre um espaço de manobra" para substituir esta medida por outras, preferindo sublinhar que "o facto é que esta medida foi uma das acordadas no quadro da última revisão" do programa de ajustamento, tendo de resto sido colocada em cima da mesa pelas autoridades portuguesas.

A reação de Bruxelas significa que a troika faz agora depender a entrega da tranche de uma medida colocada em cima da mesa pelo próprio governo de Passos Coelho e em relação à qual a própria troika declinara responsabilidades.

Quando questionado sobre se o desembolso está então dependente do cumprimento da redução da TSU, o porta-voz do comissário Olli Rehn insistiu que "o próximo desembolso está dependente do sucesso da revisão" do memorando de entendimento, e o relatório sobre o cumprimento integral das medidas "terá que ser assinado pelos ministros das Finanças da zona euro".

Comentando a redução da TSU que tanta polémica tem criado em Portugal, merecendo não só a oposição do principal partido da oposição, o PS, como também diferentes posições entre os partidos da coligação, PSD e CDS-PP, Simon O'Connor observou que "esta medida foi proposta pelo Governo", de modo a compensar outras consideradas irregulares pelo Tribunal Constitucional, e "visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas, para melhorar a sua capacidade em termos de exportações, mas também de criação de emprego".

"Visa criar mais empregos e tem de ser vista - e isto é muito importante na perspetiva da Comissão Europeia -, deve ser vista no contexto de um conjunto global de medidas que visam aumentar a competitividade na economia portuguesa", afirmou.

“Uma chantagem inaceitável”

As declarações de Bruxelas são “uma chantagem inaceitável”, diz o Bloco de Esquerda, lembrando que o “socorro” de Bruxelas ao Governo surge quando a coligação de direita se encontra totalmente isolada, minada pelas divergências públicas no interior do seu núcleo político, e quando os portugueses encheram as ruas do país.

“O que os portugueses disseram, das mais diversas proveniências, nas ruas do país foi que este programa não resulta. Não permite retirar o país da crise, não permite pagar a divida, não permite criar emprego. É uma fraude”. Além de considerar uma “chantagem inaceitável" as declarações da Comissão Europeia, Ana Drago considera que está também em causa "saber quem elegeu Pedro Passos Coelho". 

"É preciso saber se o Governo representa a vontade dos portugueses, dos seus trabalhadores e das suas empresas, ou se pelo contrário representa os interesses da senhora Merkel, que acha que Portugal deve ser um país pobre e que quer fazer com ele uma espécie de experiência académica com base nas receitas do neoliberalismo - receitas que claramente não estão a resultar", resumiu a deputada do Bloco de Esquerda.

Notícia publicada com base no site do grupo parlamentar europeu do Bloco de Esquerda. 

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)