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CDS defendia descida da TSU no seu programa eleitoral

A coligação do Governo está em crise: Paulo Portas, líder do CDS, diz que só não bloqueou alterações na TSU para evitar uma rutura e, em resposta, o PSD convoca cúpulas do partido. Contudo, o CDS sempre defendeu a descida da TSU (ver programa eleitoral, p.27), tal como denunciou esta segunda-feira o deputado do Bloco Pedro Flipe Soares.
António Pires de Lima e Paulo Portas contradizem o programa eleitoral do CDS de 2011 que defendia claramente a descida da TSU para relançar a economia. Foto de Ricardo Castelo/LUSA.

Em declarações à imprensa, o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou as declarações de Paulo Portas uma "falácia", lembrando que durante a campanha eleitoral o CDS defendeu a redução da Taxa Social Única (TSU).

"O CDS que ontem dizia estar em desacordo com a TSU e o seu agravamento para os trabalhadores é o mesmo CDS que há um ano e dois meses tinha a redução da TSU no seu programa eleitoral como a grande medida para o relançamento da economia. Paulo Portas andou pelo distrito de Aveiro a defender a redução da TSU, o que demonstra que é um político com pés de barro porque se esquece do que andou aqui a dizer há um ano" declarou Pedro Filipe Soares, tal como Portas, eleito por Aveiro.

Este domingo, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, quebrou o silêncio e afirmou que discordou da medida da TSU, recentemente anunciada pelo primeiro-ministro, e defendeu "outros caminhos", explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a troika e uma "crise de Governo". No entanto, a direção do PSD não gostou das conclusões do CDS em relação às medidas de consolidação financeira e convocou os principais órgãos dirigentes do partido para responder a Paulo Portas, a comissão permanente e a comissão política.

De facto, no seu programa eleitoral, o CDS é bem claro quanto à sua posição em relação a mexidas na TSU. Conforme se pode ler no documento (ver p.27), apesar das reservas expressas, o CDS afirma que “sempre foi favorável a medidas de redução da Taxa Social Única, paga pelas empresas” e justifica-se indicando que “conceptualmente, essa ‘desvalorização fiscal’ ajuda o emprego e o crescimento”.

E somam-se contradições. Este sábado, o presidente da mesa do conselho nacional do CDS-PP, António Pires de Lima, reiterou o argumento de que os benefícios da redução da TSU para as empresas são "marginais" relativamente à criação de emprego e captação de investimento e está totalmente desligada da consolidação orçamental.

Desmentido o programa eleitoral do seu partido afirmou ainda: "Acho que toda a gente tem a noção de que a posição do CDS nesta matéria não é propriamente nova. Nunca viram o CDS ao longo dos últimos anos defender uma redução da Taxa Social Única para aumentar a competitividade da economia portuguesa e muito menos à custa dos trabalhadores”.

CDS tem responsabilidades diretas na questão da TSU e no recente perdão fiscal

O deputado Bloquista sublinhou ainda que tem sido com o Ministro da Segurança Social – ministro do CDS, Pedro Mota Soares – com quem a medida da TSU tem vindo a ser preparada pelo Governo e que "é o secretário de Estado do CDS, Paulo Núncio, o responsável por este perdão fiscal aos milionários que tinham dinheiro no exterior", pelo que "o CDS está no Governo a promover estas desigualdades" com as suas medidas.

Falando aos jornalistas frente à antiga dependência do BPN, hoje do banco BIC, Pedro Filipe Soares acusou o Governo de "proteger todas as isaltinices e loureirices" ao conceder um novo perdão fiscal. "O Governo promoveu recentemente uma amnistia fiscal, permitindo aos milionários que fugiram ao fisco e puseram o seu dinheiro no exterior, que agora regressassem pagando uma mera taxa de sete e meio por cento. Se pagassem o que deviam havia um encaixe superior aos cortes na função pública", criticou.

Pedro Filipe Soares disse ainda esperar a clarificação da posição do Presidente da República no próximo Conselho de Estado sobre o próximo Orçamento de Estado, tendo em atenção os limites constitucionais das medidas.

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