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Inquilinos contestam aumento acentuado das rendas em 2013

Em 2013, as rendas sofrem o maior aumento desde 2004 – 3,36%. As rendas anteriores a 1967 são, por sua vez, atualizadas em 5%. Os contratos anteriores a 1990 sofrerão aumentos ainda maiores, mediante a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano, e podem acumular as duas atualizações.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação apurada em agosto foi de 3,36%, o que implicará um aumento acentuado das rendas dos imóveis, já que este valor serve para a determinação da atualização das rendas em 2013.

A título de exemplo, uma renda de 350 euros será atualizada em 12 euros, uma de 400 euros em 13 euros, para uma renda de 500 euros, a atualização é de mais de 16 euros, e o aumento no que respeita a rendas de 600 euros ascende aos 20 euros mensais.

Quanto aos reformados com rendas anteriores a 1967, o aumento será de 5%.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) desafia “o Governo para que trave a publicação desta atualização das rendas, em ordem a não sacrificar e prejudicar ainda mais muitas famílias e muitas atividades económicas e sociais”. Em comunicado, a associação sublinha que “num quadro de sucessivos aumentos de impostos e preços já verificados em 2012, seguidos da brutal e indigna redução dos rendimentos das famílias e das atividades económicas e sociais diversas”, justificava-se que “o Governo decretasse uma moratória e congelasse a atualização das rendas em 2013”.

Os contratos para fins habitacionais celebrados antes de 1990 estão ainda sujeitos a uma atualização que assenta num mecanismo de negociação da renda pelas partes, não estando a atualização da mesma sujeita a qualquer valor limite.

Quando as partes não chegam a acordo, e se o senhorio não estiver disposto a denunciar o contrato e pagar ao inquilino uma indemnização equivalente a 5 anos de renda resultante do valor médio das rendas propostas por cada um deles, o valor da renda fixada não poderá exceder 6,7% do valor patrimonial do imóvel.

Quanto aos inquilinos com baixos rendimentos, se uma família ganhar menos de €2.450/mês, a atualização não pode ser superior a 10%, 17% ou 25% do rendimento familiar bruto, dependendo do nível do mesmo. O contrato terá, de qualquer forma, a duração de apenas 5 anos, findos os quais a renda sobe para o valor que o proprietário quiser.

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