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Por que a decisão do BCE é um presente envenenado

A euforia criada em torno da última decisão do BCE, de aceitar a compra de bónus públicos a curto prazo nos mercados secundários, não tem fundamento. A menos que acabe a austeridade, sendo substituída por políticas expansivas, a zona euro não sairá do buraco em que se encontra.
Em toda a euforia que se criou a partir da decisão do BCE, esquece-se que o maior problema que tem a zona euro é a falta de procura, acentuada pelos cortes e pela baixa de salários. Foto de European Parliament

Na passada quinta-feira, o sr. Draghi informou que a partir de agora o Banco Central Europeu (BCE) compraria bónus públicos dos Estados que o solicitassem (em quantidades limitadas), assegurando-se assim de que os Estados não entrem em colapso sob o peso de ter de pagar preços proibitivos pelos juros da sua dívida pública. Diante deste facto, a grande maioria dos comentadores embandeirou-se em arco, assumindo que o que erradamente se chamava “o problema da dívida pública” se tinha resolvido por fim. E com isso seria agora possível que os Estados pudessem conseguir dinheiro emprestado a juros mais baixos, permitindo que a sua dívida pública, como percentagem do PIB, diminuísse.

Mas esse otimismo ignora vários factos. Um deles é que os bónus públicos que o BCE está disposto a comprar são bónus de curto prazo, quer dizer, que o empréstimo que supõe a venda do bónus público deve ser devolvido num período não mais longo que três anos, o que limita muito o que um Estado pode fazer. A maioria dos projetos que um Estado realiza, tanto na infra-estrutura social como física, exige investimentos a longo prazo. Daí que o período de empréstimo seja muito importante para definir os usos aos quais o empréstimo pode ser consignado.

O segundo problema é que comprar tais bónus nos mercados secundários facilita o existente parasitismo do público por parte do privado. É um subsídio à banca privada à custa do setor público. Hoje encontramo-nos numa situação em que o BCE está a estimular o mercado secundário, onde o BCE empresta dinheiro à banca privada (mas não ao Estado) com juros baixíssimos (menos de 1%) e, com isso, a banca compra bónus públicos (que rendem juros três ou quatro vezes superiores). A decisão do BCE prioriza o mercado secundário onde se realiza essa transação. Se na realidade o BCE quisesse ajudar os Estados, poderia ter emprestado dinheiro ao próprio Estado (comprando-lhe dívida pública diretamente no mercado primário, em lugar de o fazer através da banca privada).

Mas o maior problema (a parte envenenada da prenda) é que a compra de bónus políticos se faz com a condição de que o Estado peça ajuda ao MEE [Mecanismo de Estabilidade Financeira]/FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], o fundo público estabelecido pelas autoridades da zona euro para ajudar os Estados, o qual poderia comprar bónus a longo prazo (quer dizer, dos bónus mais importantes) e no mercado primário. Ora o FEEF/MEE terá critérios muito austeros para fazer esse tipo de compra. Quer dizer, antes que o pobre Estado sedento possa beber o copo de água, terá de suar muito mais. E as condições serão postas pelos talibans neoliberais (que controlarão aqueles fundos mal chamados de ajuda, e que acabam de exigir à Grécia que volte à semana laboral de seis dias). Estas condições incluirão impor ainda mais e mais austeridade, piorando mais e mais a situação económica.

Em toda a euforia que se criou a partir da decisão do BCE, esquece-se que o maior problema que tem a zona euro é a falta de procura, acentuada pelos cortes e pela baixa de salários. Este é o maior problema que os talibans neoliberais estão e estarão a provocar. A menos que sejam anuladas as medidas de austeridade e, como estão a pedir os sindicatos na UE, sejam substituídas por políticas expansivas, a zona euro não sairá do buraco em que se encontra.

Publicado na coluna “Domínio Público” no diário PÚBLICO, 13 de setembro de 2012

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

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Sobre o/a autor(a)

Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha).
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