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Bloco propôs adaptação do Código de Trabalho aos Açores, mas parlamento regional rejeitou

A proposta do Bloco de Esquerda pretendia evitar que as novas regras do Código do Trabalho – que atacam fortemente os direitos dos trabalhadores – fossem aplicadas nos Açores, mas foi chumbada com os votos contra de PSD, CDS, PS e PCP.
Deputados do Bloco de Esquerda no Parlamento Regional dos Açores

“O Bloco de Esquerda foi o único partido que cumpriu o compromisso de apresentar alterações ao Código de Trabalho, enquanto os senhores [restantes partidos com representação parlamentar] não só não cumpriram como arranjaram todas as desculpas para inviabilizar esta proposta”, afirmou Zuraida Soares na Assembleia Regional dos Açores, nesta quarta feira no debate parlamentar.

“Porque razão é que o PS/Açores, na Comissão de Economia, votou a favor do Código de Trabalho 2009, e agora vota contra a manutenção deste Código do Trabalho nos Açores?”, questionou Zuraida Soares, acusando o PS de falta de coerência. É preciso lembrar ainda que o PS votou, em Comissão de Economia, já este ano, contra o atual Código do Trabalho.

A líder da bancada do Bloco assumiu que a proposta não apresentava o Código de Trabalho ideal, mas que seria a melhor forma de impedir medidas ainda mais gravosas para os direitos dos trabalhadores, lembrando o ditado: “Para pior, já basta assim!”.

Se a proposta do Bloco de Esquerda tivesse sido aprovada, os trabalhadores dos Açores evitariam a redução dos dias férias, a obrigação de fazer ‘ponte’ por decisão unilateral do patrão, o despedimento por alegada inadaptação, a redução drástica nas indemnizações em caso de despedimento, a criação de bancos de horas individuais, a redução de folgas, ou a redução do subsídio de desemprego, entre outras medidas de ataque aos trabalhadores que o Governo da República PSD/CDS criou, e a que se junta agora o PS/Açores.

A proposta do Bloco defendia, entre outros aspetos, a reposição dos valores da compensação por despedimento no pagamento de 30 dias por ano completo de serviço, e não 20; a reposição do pagamento de prestação de trabalho em dia feriado em 100% ou descanso compensatório; assim como a reposição da duração e condições para o aumento do período de férias.

Zuraida Soares lembrou que esta proposta iria beneficiar também as empresas, porque iria garantir melhores rendimentos aos trabalhadores: “Sem dinheiro nos bolsos, as pessoas não podem comprar. E se as pessoas não compram, as empresas não vendem”, resumiu.

Mais informação em acores.bloco.org

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