BPN pode agravar défice em 323 milhões de euros

"Decorridos sete meses, as sociedades veículo para a reestruturação do BPN (Parvalorem e Parups) continuam sem reportar a respetiva execução orçamental (a dotação destas entidades relativa a 'juros e outros encargos' ascende a 323 milhões de euros)", refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na sua análise à execução orçamental da DGO até julho, que é citada pelo Diário de Notícias.

Os 323 milhões de euros equivalerão, nesse sentido, ao défice estimado para este ano por conta do BPN.

Os técnicos da unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira adiantam ainda no documento que “a despesa com juros apresenta um reduzido grau de execução (33,2%) em resultado do padrão irregular de pagamentos e da ausência de reporte das sociedades veículo para a reestruturação do BPN”.

Mediante um “ajustamento da despesa com juros duodecimais, o défice das EPR (Empresas Públicas Reclassificadas, onde estão inseridos os dois referidos fundos do BPN), ascenderia, entre janeiro e julho, a 788,6 milhões de euros, consumindo cerca de dois terços (66,67%) do projetado para 2012, quando ainda falta decorrer cinco meses”, alerta a UTAO. Até julho, a execução normal deveria ficar-se pelos 58,3%.

Para o défice do primeiro semestre em contabilidade nacional, os técnicos da UTAO apontam valores entre 6,7% e 7,1% do PIB, sendo que este intervalo "tem por objetivo incorporar o efeito por excesso e por defeito de ajustamentos que afetam o apuramento do saldo em contas nacionais". Um deles é, exatamente, "o défice das sociedades veículo do BPN: Parvalorem e Parups".

“Uma parte da despesa prevista com ativos financeiros encontra-se ainda por executar”, lembra também a UTAO, sublinhando que o governo ainda não registou qualquer parcela do empréstimo de 1,1 mil milhões de euros para as sociedades veículo do BPN que está previsto no Orçamento Retificativo.

Para que o governo consiga garantir que o défice público não ultrapasse os 4,5%, tal como está previsto no memorando de entendimento firmado com a troika, o executivo terá que assegurar, segundo a UTAO, um défice de apenas 2,7% neste segundo semestre de 2012.