You are here

Bloco apresenta moção de censura contra Macário Correia

O Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao presidente da Câmara de Faro, na assembleia municipal, em virtude de Macário Correia não ter suspendido o mandato, tendo sido condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Os factos apontados pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) para condenar o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato referem-se ao licenciamento de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira.

Esta segunda-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Faro, o deputado do Bloco proporá a censura política a Macário Correia por, dada “a gravidade dos factos em julgamento”, não ter pedido a suspensão voluntária do mandato até que o Tribunal Constitucional dite a sua decisão final.

Contudo, a eventual aprovação da moção de censura fica-se pelos efeitos políticos, não implicando a queda do presidente, de acordo com a lei, ainda que os quatro partidos da oposição tenham mais cinco deputados naquele órgão do que a coligação PSD/CDS – 19 contra 14.

Em declarações à Lusa, o deputado bloquista, José Moreira, sublinhou que a matéria de facto que levou à condenação de Macário Correia à perda de mandato não está em causa, nem foi contestada pelo autarca, “mas sim as suas consequências”. “Ainda por cima, está em causa o respeito estrito por regulamentos jurídicos tão importantes como o PDM [Plano Diretor Municipal], a reserva agrícola e a reserva ecológica”, disse o deputado municipal.

A organização do Bloco em Faro sublinha, no comunicado enviado à imprensa, que os eleitores de Macário Correia, em 2009, fizeram a sua escolha “na ignorância dos factos hoje já dados como provados e que não são alvo de contestação pelo arguido”.

Para os bloquistas, o presidente da Câmara Municipal de Faro, sem prejuízo da legitimidade jurídica, “carece, no entanto, de condições políticas para o exercício do seu mandato” até que seja conhecida a decisão final quanto a uma eventual perda de mandato. “É evidente a fragilidade da sua posição política, o que poderá acarretar prejuízos à ação do município de Faro”, afirma o Bloco.

O facto de o processo judicial não ter ainda sido dado finalizado, bem como o necessário respeito pelo princípio da separação de poderes e pelas competências dos tribunais, “não é impeditivo do direito de fiscalização e apreciação política da conduta dos eleitos locais, competência que no caso em apreço é da assembleia municipal”, concluem os bloquistas.

Os factos apontados pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) para condenar o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato referem-se ao licenciamento de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira.

Os casos remontam ao terceiro mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009.

Macário Correia disse em Agosto que já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional e que vai continuar em funções até que a instância máxima de recurso se pronuncie sobre a perda de mandato confirmada pelo plenário STA. Mas o Supremo Tribunal Administrativo indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, confirmando a perda de mandato do autarca, segundo o acórdão consultado no mês passado pela Lusa.

Termos relacionados Política
(...)