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Tribunal Constitucional Alemão pode impor referendo do "pacto de austeridade"

Acórdão criaria situação irónica: a Alemanha, o país cujo governo obrigou os outros a ultrapassar os mecanismos de controlo popular, terá de submeter a sua criação ao parecer do próprio povo.
O Tribunal Constitucional Alemão pode impor um referendo ou mesmo uma revisão da Constituição para que a invenção seja adotada pelo país da chanceler que a inventou.

Está à vista mais um volte-face na estratégia engendrada pela senhora Merkel e o senhor Sarkozy que conduziu ao chamado "pacto orçamental", o tratado de austeridade imposto aos países da Zona Euro. O Tribunal Constitucional Alemão pode impor um referendo ou mesmo uma revisão da Constituição para que a invenção seja adotada pelo país da chanceler que a inventou.

O acórdão do Tribunal Constitucional Alemão, com sede em Karlsruhe, será divulgado em 12 de Setembro mas começaram a correr rumores na imprensa alemã sobre partes determinantes daquele que deverá ser o seu conteúdo.

O Tribunal Constitucional Alemão deverá colocar em causa que a Alemanha adote de forma expedita o pacto de austeridade imposto pelo governo alemão aos restantes países membros da Zona Euro e a participação no Mecanismo Europeu de Estabilidade financeira (MÊS), o instrumento que é, segundo a estratégia determinada em Berlim e Bruxelas, a pedra angular do suposto combate às dívidas soberanas.

Segundo as informações que alegadamente antecipam o conteúdo do acórdão, o Tribunal Constitucional considera que o pacto orçamental exige um referendo do povo alemão e poderá mesmo determinar alterações na Constituição do país, processos que, forçosamente, contrariam a celeridade com que a senhora Merkel tem vindo a pretender tratar o processo.

O pacto de austeridade já deveria ter entrado em Julho, o que não aconteceu confirmando-se as múltiplas análises segundo as quais a urgência pretendida era um artifício para que os países escapassem aos mecanismos de controlo das decisões populares.

A confirmar-se o conteúdo do acórdão constata-se a ironia de ser o país cujo governo obrigou os outros a ultrapassar os mecanismos de controlo popular (que só funcionaram na Irlanda) que vai ter de submeter a sua criação ao parecer do próprio povo.

A situação, a verificar-se, terá repercussões na data de entrada em vigor do tratado de austeridade, caso seja aprovado pelos alemães, o que não é um dado adquirido, e também no recurso dos países endividados ao MES – um instrumento que nasceu envolvido em instabilidade, indefinições e incertezas e assim continua.

Publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda

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