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A escola da desigualdade

Nuno Crato exibe-se em pleno: a existência de vias alternativas de escolaridade serve para cristalizar desigualdades sociais através da punição dos mais fracos a uma "via de segunda".

O Governo passou para a comunicação social esta semana a sua intenção de lançar no ano letivo de 2013-2014 um plano-piloto de abertura do ensino técnico-profissional aos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade), antecipando para esse nível de ensino uma via que, atualmente, vale apenas como alternativa para os estudantes do secundário. De acordo com o dito plano-piloto, além dos alunos que voluntariamente queiram seguir essa via de ensino-formação – decisão com autonomia muito discutível nas idades-padrão dessa fase da escolaridade –, ela será obrigatória para os alunos que, até ao 6.º ano de escolaridade, tenham reprovado duas vezes no mesmo ano ou três vezes intercaladas.

Ficamos agora a saber como é que o Governo cumprirá a meta de 50% de alunos no ensino técnico-profissional enunciada pelo ministro da Educação: é por castigo. Alunos "com notas fracas" são condenados – sim, essa é a palavra certa – a aprender ofícios como eletricista, talhante, agricultor ou canalizador. De uma penada, Nuno Crato dá direito de cidade à recuperação de dois velhos estigmas: sobre os ofícios e sobre os alunos.

De forma rude e atrabiliária, o Ministério da Educação descaracteriza as vias alternativas de escolaridade e torna-as ícone do seu modelo de escola: a escola a duas velocidades. Para os bem- -sucedidos, com contextos sociais e culturais ricos e desafiantes, a via de ensino. Para os incapazes, os que "não têm jeito para a escola", a aprendizagem de um ofício. Bem pode Crato cantar hinos e hossanas à imprescindibilidade do ensino técnico-profissional: com este plano, ele mostra que a aposta do Governo é numa clara desvalorização social dessa via. O conservadorismo ideológico de Nuno Crato exibe-se aqui em pleno: a existência de vias alternativas de escolaridade não serve para diversificar saberes e combater hierarquizações de partida, mas sim para cristalizar desigualdades sociais através da punição dos mais fracos a uma "via de segunda".

O presidente da CIP foi claro: "O sector empresarial ainda hoje lamenta o fim das Escolas Industriais e Comerciais e por isso subscrevemos esta medida." Bom era o dualismo social vertido em política educativa. Uma elite formada para pensar e para dirigir, a grande massa formada para executar e cumprir, ser mão de obra, sem lugar – e sobretudo sem capacitação – para o luxo de compreender o mundo e fazer perguntas incómodas. Uma escola vocacionada para marcar, bem cedo, o destino social de quem a ela acedia: tu vais para doutor, tu vais para marceneiro. Foi contra este dualismo hierarquizador que a democracia colocou a escola democrática no seu centro. Uma escola com a missão de promover a igualdade onde ela é dificultada por assimetrias de herança. Uma escola capaz de combinar singularidade de cada percurso com igualdade de desafios formativos, cognitivos e sociais. Uma escola que valoriza a complementaridade – e não a oposição – entre ofícios e cultura.

O plano-piloto de condenação dos alunos repetentes à punição do ensino técnico-profissional não é, por tudo isto, menos do que o cadafalso da escola para a cidadania democrática. Esta, que forma para a articulação entre saber e fazer, que forma para a inclusão e para a inquietação, é substituída por uma escola excludente, segmentadora, que forma para a desigualdade. Uma escola talhada à medida do programa ideológico de Nuno Crato.

Publlicado no Diário de Notícias, 31 agosto 2012.

Sobre o/a autor(a)

Professor Universitário. Dirigente do Bloco de Esquerda
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