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Mortes nas prisões da CIA ficam impunes

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos decidiu não acusar os agentes da CIA que interrogaram dois prisioneiros que morreram enquanto estavam detidos em prisões no estrangeiro.
A imagem do cadáver de Manadel al-Jamadi ficou tristemente célebre por esta e outras fotos em que soldados posavam junto ao cadáver.

O ministro da Justiça, Eric Holder, afirmou, em comunicado, que o Departamento da Justiça (DOJ) decidiu não acusar "porque as provas admissíveis seriam insuficientes para obter e sustentar uma condenação para lá de uma dúvida razoável".

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU) criticou com veemência a decisão:

“A continuação da impunidade ameaça minar a proibição universalmente reconhecida da tortura e outros tratamentos abusivos e envia um sinal perigoso aos funcionários do governo de que não haverá consequências pelo uso de tortura e outras crueldades. A decisão de hoje [quinta-feira] de não acusar indivíduos que torturaram prisioneiros até a morte é mais um marco no que já é um registo vergonhoso”, disse Jameel Jaffer, diretor da entidade.

A investigação, conduzida pelo procurador John Durham, do Distrito de Connecticut, começou em janeiro de 2008 devido à destruição de registos em vídeo de interrogatórios feitos pela CIA.

Em agosto de 2009, a investigação foi ampliada para verificar se os interrogatórios de detidos em prisões em territórios estrangeiros violavam leis federais dos EUA; mas o Procurador-geral da altura afirmou que o DOJ não processaria ninguém “que tivesse agido de boa fé e dentro da orientação legal dada pelo Office of Legal Counsel acerca dos interrogatórios”.

Em junho do ano passado, Durham recomendou que se abrissem investigações criminais relacionadas com a morte de dois indivíduos sob custódia dos EUA em prisões no estrangeiro. Foi essa a investigação agora encerrada com a decisão de não iniciar acusações criminais.

Os dois presos mortos quando estavam sob custódia da CIA foram Gul Rahman e Manadel al-Jamadi.

Rahman morreu em 20 de novembro de 2002, algemado a uma parede de concreto numa prisão da CIA, no Norte de Cabul, conhecida como o Poço de Sal. Al-Jamadi morreu em 2003, algemado com as mãos atrás das costas às grades de uma janela, na tristemente famosa prisão de Abu Ghraib, no Iraque. Uma autópsia militar declarou que fora assassinado.

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