Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar acusa governo de promover “clientelismo político”

Estas nomeações “evidenciam o compadrio político ao invés da competência e do mérito, como ainda recentemente defendeu o primeiro-ministro no discurso do Pontal”, avança a associação, que considera que a “a lei não está a ser cumprida”.

Esta entidade acusa ainda o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de uma tentativa de desresponsabilização ao argumentar que “as nomeações são da responsabilidade das administrações regionais de saúde [ARS]”.

Segundo esclarece a Associação Nacional das USF, “as responsabilidades poderiam recair sobre as ARS se tivessem sido delegadas pelo ministro, como, aliás, permite a legislação. Mas o que se verificou foi que a ARS-Norte propôs e o Sr. Ministro aceitou e assinou os respetivos despachos de nomeação”.

A associação questiona “como é possível o Sr. Ministro assinar despachos em que afirma nomear com base na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada” quando quase todas as respetivas sinopses curriculares “revelam exatamente o contrário” e lamenta que “o critério preferencial tenha sido não o que a lei determina mas o clientelismo político”.

Em comunicado, esta entidade adianta que “as atuais nomeações, ao preterirem a capacidade e experiência dos técnicos do SNS, humilham os seus profissionais que, há longos anos, têm vindo a construir um modelo de referência no quadro das nações desenvolvidas”.

No que respeita à criação de mega ACES, a associação adverte o Ministério da Saúde de que “está a desrespeitar estudos prévios, a lei em vigor e as recomendações do Grupo Técnico para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários”.

“Este conjunto de ações poderá determinar um rude golpe na qualidade dos serviços e deteriorar as prestações assistenciais que nos últimos anos tanto têm melhorado com a implementação da reforma dos CSP”, avança ainda, rematando que “a Associação das USF será sempre frontalmente contra as ilegalidades que se têm verificado e continuará a pugnar pela implementação da autonomia gestionária dos ACES, prevista no DL 28/2008 e pela transparência e fundamentação dos critérios de nomeação dos diretores executivos.”

Desde 24 de julho foram publicadas em Diário da República 13 nomeações referentes ao cargo de diretor de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) - 12 para a região Norte e uma para a região Centro.

Oito dos diretores nomeados para a a região Norte exercem ou já exerceram cargos políticos no PSD ou CDS-PP e seis não apresentam qualquer experiência na área da saúde, ainda que nos despachos de nomeação lhes seja reconhecida “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada”.

O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo a publicar no seu site dados sobre os nomeados para os ACES da região Norte:

ACES Sto Tirso – Trofa: Custódia Manuela Vilela Magalhães , licenciada em Direito, foi vice-Presidente da Comissão Política do PSD em Cabeceiras de Basto, deputada municipal do PSD em Cabeceiras de Basto e candidata à Assembleia da República pelo partido;

ACES Marão – Douro Norte: Armando José Silva Barrias Vieira , licenciado em Economia, foi assessor do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, responsável pelos Serviços Administrativos e Financeiros Vila Real Social— Habitação EEM, Sector empresarial do Estado (2004-2009), ascendendo a administrador executivo em novembro de 2009, e é membro do Conselho de Administração da Empresa Municipal Vila Real Social Habitação e Transportes E.M, e vogal da Comissão Política da Secção de Vila Real do PSD. Foi também representante da JSD na lista do PSD às eleições autárquicas;

ACES Braga: José Manuel Araújo Cardoso, licenciado em Economia, foi presidente da concelhia de Barcelos do CDS-PP, mandatário eleitoral do CDS-PP para o concelho de Barcelos nas eleições para a Assembleia da República de 2011 e candidato nessas mesmas eleições pelo distrito de Braga.

ACES Baixo Tâmega: Cristina Isabel Araújo Ferreira , foi membro da Equipa de Coordenação, Implementação do Projeto de Desenvolvimento Integrado da Câmara Municipal de Barcelos, entre 2001 e 2003, e trabalhou na Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos – Abade do Neiva, entre 2004 e 2007. É casada com um dirigente nacional do PSD;

ACES de Cávado II Gerês – Cabreira: Jorge Cruz, ocupa o cargo de tesoureiro da Comissão Política da secção de Barcelos do PSD e foi, durante oito anos, secretário do presidente da Câmara de Barcelos;

ACES de Cávado III: Francisco Pereira, deputado municipal pelo PSD em Barcelos, foi assessor de vereador entre 2003 e 2009 na Câmara de Barcelos, presidida por Fernando Reis (PSD), e era, desde 2010, e segundo noticiou o Jornal de Notícias em 27 de julho, administrador da empresa de informática Geo-Future, que tem como um dos sócios gerentes Carlos Reis, filho do ex presidente da Câmara de Barcelos;

ACES de Alto Trás os Montes I – Alto Tâmega e Barroso: Luís Filipe Nascimento, licenciado em direito, ocupou os cargos de chefe de gabinete do presidente e de vereador pelo PSD na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e é, desde fevereiro de 2006, administrador da empresa municipal Vitaguiar;

O jornal i avança ainda com o nome de Miguel Portela, nomeado para o ACES do Douro e Vouga II, eleito deputado à assembleia municipal de Oliveira de Azeméis pelo CDS-PP, e José Cardoso, nomeado para o ACES do Cávado I, que foi mandatário do CDS-PP por Barcelos nas legislativas de 2011.

Marcelo Rebelo de Sousa admite distribuição de lugares entre PSD e CDS

Interrogado por Judite de Sousa no jornal das 8 da TVI sobre se acharia “partidárias as nomeações para as direções dos Agrupamentos dos Centros de Saúde do Norte”, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que os currículos dos nomeados “não só não têm na generalidade nenhuma experiência no domínio da saúde” como "não são particularmente impressivos”, permitindo, portanto, “a leitura de que houve ali uma distribuição de lugares entre PSD e CDS”.