ACT considera ilegal pedido de insolvência de empresa têxtil

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) considerou ilegal o pedido de insolvência apresentado pela empresa têxtil finlandesa Finex-Tech, com sede na Maia, que mantinha os seus 110 trabalhadores em situação de lay-off, às segundas e às terças, desde há cerca de dois anos.

Quando os trabalhadores regressaram de férias a 16 de agosto, não lhes foram abertas as portas.

A administração da Finex-Tech, em carta enviada aos trabalhadores a 13 de julho, informou ter decidido apresentar um pedido de insolvência, devido à deterioração da situação económica e financeira, mas que este pedido não terá sido aceite pelo tribunal.

“A ACT vai atuar de acordo com as suas competências”, afirmou Domingos Pinto, presidente do Sindicato Nacional dos trabalhadores do vestuário e têxteis, referindo que a administração da empresa na Finlândia receberá “ainda hoje” um ofício da autoridade a dar conta de que “o encerramento da empresa é ilegal e, como tal, é um crime”, afirma. Segundo o sindicalista, a ACT entende que a existir um encerramento da empresa com caráter definitivo, a Finex terá que indemnizar os trabalhadores.

“O sindicato e os trabalhadores ficaram indignados ao tomarem conhecimento formal dos fundamentos usados pela empresa para justificar o requerimento da insolvência junto dos tribunais portugueses”, refere um comunicado do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Vestuário e de Artigos Têxteis (SINPICVAT).

O Sindicato acrescenta que, no documento judicial, “afirma-se claramente que a Finex Tech não está em situação de insolvência, mas como o dono e único cliente vai deixar de enviar trabalho para Portugal remetendo-o para empresas asiáticas (China), presume-se que entrará em insolvência nos próximos meses”.

Alguns dos trabalhadores da Finex-Tech têm mais de 40 anos de casa.