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Governo atrasa devolução do IRS: 300.000 famílias afetadas
O jornal “Correio da Manhã” noticia com grande destaque que há cerca de 300 mil famílias que ainda não receberam o reembolso do IRS. Há famílias que há mais de mês e meio têm ordens de pagamento da autoridade tributária e muitas das famílias viram a sua declaração validada há mais de dois meses.
Segundo o jornal, as autoridades fiscais têm vindo a refugiar-se no artigo 97 do código do IRS que estabelece como data limite para os reembolsos o dia de 31 de agosto e que só após essa data é que a administração fiscal terá de pagar juros pelo atraso. A verdade é que o Governo tem usado todas as desculpas para continuar a protelar o pagamento dos reembolsos do IRS.
Já em 15 de junho passado, o deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda tinha questionado o Governo, através do ministro das Finanças, sobre os atrasos nos reembolsos do IRS. (aceda à pergunta na íntegra)
Nessa pergunta, Pedro Filipe Soares assinalava que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tinha tomado conhecimento de novos atrasos no pagamento dos reembolsos do IRS, relativos aos contribuintes com rendimentos por conta própria, lembrando que não era a primeira vez que tais atrasos se verificavam. Recordava então que os atrasos relativos à 1ª fase tinham levado o Bloco a questionar o próprio ministro no debate parlamentar (a 26 de abril), o ministério justificou-se então com a sobrecarga dos sistemas informáticos. O deputado assinalava então, que nesta 2ª fase a própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha dito que “os reembolsos estarão todos processados e prontos para ser pagos, aguardando apenas a autorização de pagamento”, mas o ministério das finanças desmentiu a AT várias vezes afirmando não existir qualquer atraso, estando os reembolsos “a ser processados e pagos logo após a liquidação das declarações de rendimentos e respetiva validação pela própria AT”. O deputado Pedro Filipe Soares perguntou então ao governo se confirmava “as informações prestadas pela AT de que as operações aguardam apenas autorização para serem pagas”, e “caso contrário, como explica o governo a contradição nas afirmações”. O deputado perguntou ainda “quais os motivos para o atraso no reembolso do IRS” e se esta situação decorre “de uma intenção deliberada do Governo para favorecer os saldos de caixa das contas públicas”.
Um mês e meio depois da pergunta feita pelo deputado Pedro Filipe Soares os reembolsos continuam em dívida a 300 mil famílias, e nesta terça feira, depois da manchete do jornal “Correio da Manhã”, o ministério das Finanças veio afirmar em comunicado que “este processo decorreu com toda a normalidade e dentro dos prazos legais, tendo sido hoje autorizados e emitidos os últimos reembolsos de IRS que foram devidamente validados e confirmados pela própria AT”.
A única conclusão que qualquer cidadão pode tirar é que se fica sem saber quando o ministro das Finanças vai de facto dar ordem de pagamento, pois as mentiras ministeriais têm-se multiplicado, como se pode confirmar na pergunta do deputado do Bloco Pedro Filipe Soares feita há mês e meio.
Na verdade, e como “foi reconhecido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO)”, “o atraso traria benefícios para as contas públicas, na medida em que permite aumentar - de forma artificial - as receitas de IRS”, daí as mentiras e atrasos sucessivos de Vítor Gaspar.
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