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Governo atrasa devolução do IRS: 300.000 famílias afetadas

O ministro das Finanças continua a atrasar a devolução do IRS, afetando 300 mil famílias. O ministério de Vítor Gaspar divulgou nesta terça feira um comunicado onde diz que deu ordem para que sejam pagos os últimos reembolsos, porém há pessoas que têm ordem de pagamento autorizada há mais de mês e meio no site da autoridade tributária e continuam sem receber. Bloco já tinha questionado o Governo em junho passado.
“Como 'foi reconhecido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO)', 'o atraso traria benefícios para as contas públicas, na medida em que permite aumentar - de forma artificial - as receitas de IRS', daí as mentiras e atrasos sucessivos de Vítor Gaspar” - Foto de António Cotrim/Lusa

O jornal “Correio da Manhã” noticia com grande destaque que há cerca de 300 mil famílias que ainda não receberam o reembolso do IRS. Há famílias que há mais de mês e meio têm ordens de pagamento da autoridade tributária e muitas das famílias viram a sua declaração validada há mais de dois meses.

Segundo o jornal, as autoridades fiscais têm vindo a refugiar-se no artigo 97 do código do IRS que estabelece como data limite para os reembolsos o dia de 31 de agosto e que só após essa data é que a administração fiscal terá de pagar juros pelo atraso. A verdade é que o Governo tem usado todas as desculpas para continuar a protelar o pagamento dos reembolsos do IRS.

Já em 15 de junho passado, o deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda tinha questionado o Governo, através do ministro das Finanças, sobre os atrasos nos reembolsos do IRS. (aceda à pergunta na íntegra)

Nessa pergunta, Pedro Filipe Soares assinalava que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tinha tomado conhecimento de novos atrasos no pagamento dos reembolsos do IRS, relativos aos contribuintes com rendimentos por conta própria, lembrando que não era a primeira vez que tais atrasos se verificavam. Recordava então que os atrasos relativos à 1ª fase tinham levado o Bloco a questionar o próprio ministro no debate parlamentar (a 26 de abril), o ministério justificou-se então com a sobrecarga dos sistemas informáticos. O deputado assinalava então, que nesta 2ª fase a própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha dito que “os reembolsos estarão todos processados e prontos para ser pagos, aguardando apenas a autorização de pagamento”, mas o ministério das finanças desmentiu a AT várias vezes afirmando não existir qualquer atraso, estando os reembolsos “a ser processados e pagos logo após a liquidação das declarações de rendimentos e respetiva validação pela própria AT”. O deputado Pedro Filipe Soares perguntou então ao governo se confirmava “as informações prestadas pela AT de que as operações aguardam apenas autorização para serem pagas”, e “caso contrário, como explica o governo a contradição nas afirmações”. O deputado perguntou ainda “quais os motivos para o atraso no reembolso do IRS” e se esta situação decorre “de uma intenção deliberada do Governo para favorecer os saldos de caixa das contas públicas”.

Um mês e meio depois da pergunta feita pelo deputado Pedro Filipe Soares os reembolsos continuam em dívida a 300 mil famílias, e nesta terça feira, depois da manchete do jornal “Correio da Manhã”, o ministério das Finanças veio afirmar em comunicado que “este processo decorreu com toda a normalidade e dentro dos prazos legais, tendo sido hoje autorizados e emitidos os últimos reembolsos de IRS que foram devidamente validados e confirmados pela própria AT”.

A única conclusão que qualquer cidadão pode tirar é que se fica sem saber quando o ministro das Finanças vai de facto dar ordem de pagamento, pois as mentiras ministeriais têm-se multiplicado, como se pode confirmar na pergunta do deputado do Bloco Pedro Filipe Soares feita há mês e meio.

Na verdade, e como “foi reconhecido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO)”, “o atraso traria benefícios para as contas públicas, na medida em que permite aumentar - de forma artificial - as receitas de IRS”, daí as mentiras e atrasos sucessivos de Vítor Gaspar.

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