You are here

Ana Drago: “Investigadores científicos têm direito a um contrato de trabalho”

A deputada do Bloco lembrou, durante a sessão plenária desta quarta feira, que “é o próprio governo que assegura que há bolseiros que fazem trabalho na condição de bolseiros” e defendeu que é “absolutamente determinante” que, “no momento em que estes investigadores trabalham e produzem ciência, tenham direito a um contrato de trabalho”.

A deputada do Bloco Ana Drago, durante a discussão das duas iniciativas que visam “estabelecer o Regime Laboral e Social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação” e “criar um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica” lembrou que “grande parte dos investigadores que fazem produção de ciência estão num regime de falsos bolseiros”.

Ainda que estes investigadores já tenham terminado os seus processos de formação “nunca acederam a um contrato de trabalho, a um lugar de investigador, à carreira de investigação científica como deviam fazer e como, aliás, era determinante para o nosso sistema de produção científica”, adiantou a dirigente bloquista.

“Aquilo que hoje a ABIC e investigadores e bolseiros nos trazem é esta reivindicação, que haja um sistema de bolsas para aquilo que é o processo de formação avançada mas que, depois, no momento em que estes investigadores trabalham e produzem ciência, tenham direito a um contrato de trabalho. Isso é absolutamente determinante”, defendeu Ana Drago.

A deputada do Bloco de Esquerda lembrou que “esta contradição foi até reconhecida pelo governo na polémica que existiu sobre a possibilidade de cobrar IRS a bolseiros de investigação”. “É o próprio governo que vem dizer que sim, que é possível cobrar IRS da categoria A – trabalho dependente – a bolsas em que se verifique a existência de vantagens económicas proporcionadas pelo bolseiro à entidade de acolhimento e que este atue sobre a autoridade e direção desta”, avançou.

“Esta é a definição de um contrato de trabalho dependente, ou seja, é o próprio governo que assegura que há bolseiros que fazem trabalho na condição de bolseiros. O que não pode acontecer é esta situação inexplicável em que lhe é cobrado o IRS como se fosse trabalhador mas não tem a proteção social a que qualquer trabalhador em Portugal tem direito”, adiantou ainda.

No que respeita ao projeto de resolução apresentado pelo Bloco, Ana Drago esclareceu que ele visa acabar com o “atraso sucessivo nas verbas que são atribuídas pela FCT aos centros de investigação”.

“O não pagamento das bolsas de investigação tem exatamente os mesmo efeitos na vida destes investigadores do que salários em atraso e, portanto, não é aceitável que existam pessoas a fazer investigação que não recebem o seu salário, não recebem a sua bolsa”, rematou.

Ana Drago: "Investigadores científicos têm direito a um contrato de trabalho"

AttachmentSize
PDF icon pjl201-XII.pdf286.24 KB
PDF icon pjr376-XII.pdf132.45 KB
Termos relacionados Política
(...)