You are here

PSD e CDS-PP distribuem benesses e beneficiam privados

Durante este primeiro ano de mandato, foram várias as nomeações partidárias promovidas pelo executivo em lugares de topo de empresas como a CGD, EDP ou Águas de Portugal. O favorecimento dos interesses privados e a promiscuidade entre políticos e negócios foram uma constante.

As nomeações partidárias

Ainda que, no seu programa de governo, o executivo tenha assumido a necessidade de “despartidarizar o aparelho de Estado”, rapidamente as nomeações de administradores da CGD, EDP e Águas de Portugal, vieram a público e originaram as mais diversas críticas, inclusive, da própria área política do governo.

Para seis gestores de topo da CGD, o executivo optou por nomear ”boys” partidários, do PSD ou do CDS-PP: Fernando Faria de Oliveira, chairman, ex-secretário de Estado do PSD; António Nogueira Leite, vice-presidente da CGD, conselheiro económico do presidente do PSD; Norberto Rosa, vice-presidente da CGD, ex-secretário de Estado em Governos PSD; Nuno Fernandes Thomaz, vogal da comissão executiva da CGD, CDS-PP e ex-secretário de Estado de Santana Lopes; Manuel Lopes Porto, presidente da mesa da assembleia-geral da CGD, presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, eleito nas listas do PSD; Rui Machete, vice-presidente da mesa da assembleia-geral da CGD, ex-presidente do PSD, e que foi presidente, durante muitos anos, do conselho superior da SLN.

Os seis novos nomeados para o conselho geral da EDP também têm ligações ao Governo:

Paulo Teixeira Pinto, Celeste Cardona, Jorge Braga de Macedo, Vasco Rocha Vieira, Ilídio Pinho e Eduardo Catroga, a quem é atribuído um salário de 45 mil euros mensais, ou 639 mil euros por ano, como presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

As três figuras do PSD e CDS que integraram a nova administração da Águas de Portugal são: Manuel Frexes, presidente dos Autarcas Sociais Democratas e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, e que saiu da presidência da Câmara do Fundão, que está em litígio judicial com a empresa que vai agora administrar; Álvaro Castello-Branco, o vice-presidente da Câmara do Porto que presidia à empresa municipal de águas do concelho; e Gonçalo Barata, também companheiro de Assunção Cristas na Comissão Política do CDS.

A entrada de António Borges, ex-responsável do PSD, que foi gestor do Goldman Sachs, e que recentemente dirigiu o departamento europeu do Fundo Monetário Internacional, na administração da Jerónimo Martins, apesar deste ter sido nomeado para dirigir uma equipa encarregue de preparar a privatização de várias empresas públicas, também motivou várias críticas.

Franquelim Alves, que foi Secretário de Estado no governo de Durão Barroso e um dos responsáveis pela administração da sociedade que controlava o BPN, foi, por sua vez, o escolhido para gerir o COMPETE, o programa de incentivos às empresas que dispõe de 5.500 milhões de euros.

A nomeação para o Ministério de Paulo Portas de João Carvalho, um dos funcionários do CDS-PP sentado no banco dos réus do processo Portucale, acusado de preencher centenas de recibos fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros do Grupo Espírito Santo nas contas do partido em 2005, também é reflexo da promiscuidade e da opacidade das nomeações do executivo do PSD/CDS-PP.

Já o caso do ex-ministro do PSD e ex-administrador do BPN, Dias Loureiro, que lucrou mais de 8 milhões de euros pela venda da Plêiade, adquirida pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN) em 2000, e que veio a declarar falência no final de 2011, demonstra aqueles que são os 'negócios de amigos' que proliferam em Portugal.

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tem vindo a acumular a representação parlamentar com a intermediação de negócios, surgiu, nos últimos anos, associado a figuras envolvidas em escândalos, do BPN ao 'mensalão', que têm em comum a promiscuidade entre políticos e negócios.

Governo despeja dinheiro nos cofres dos bancos

O empréstimo de 6.650 milhões de euros concedido ao BCP, no BPI, na CGD e pelo qual o país pagará juros brutais, irá servir para “pagar juros extorsionários” e “não para apoiar a economia”. Cada pessoa que vive em Portugal contribui com cerca de 665 euros, em média para financiar esta benesse.

Já a venda, por 40 milhões, do BPN, no qual o Estado já enterrou 8 mil milhões de euros, ao BIC, liderado pelo ex-ministro do PSD, Mira Amaral, e cujos principais acionistas do BIC Portugal são o empresário português Américo Amorim e a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, ambos com 25%, constitui um negócio ruinoso para o erário público.

O executivo da maioria PSD/CDS-PP já assegurou, durante o seu mandato, o reforço de capital do BPN no valor de 600 milhões de euros, garantiu um empréstimo de 300 milhões, uma linha de crédito de 200 milhões, a cobertura de todos os litígios judiciais que ascendem a 303 milhões, a possibilidade de escolher créditos em 200 milhões e ainda previu, no Orçamento Retificativo, 1100 milhões para as empresas tóxicas do BPN.

Privatizações: negócio de ouro para os privados

A Lusoponte, presidida pelo ex-ministro das Obras Públicas do PSD, Ferreira do Amaral, já obteve, até à data, o dobro do valor investido na construção da ponte Vasco da Gama. Até ao final da concessão, em 2030, esta parceria público privada tornar-se-á ainda mais lucrativa para a Lusoponte. Ainda assim, o governo PSD/CDS-PP já acordou que, a partir de 2019 até 2030, o dinheiro das portagens pagas em agosto na travessia da ponte 25 de abril vai todo para a Lusoponte.

As negociações com a Lusoponte têm gerado bastante polémica, tendo o primeiro ministro sido obrigado a recuar em algumas matérias, desautorizando o seu Secretário de Estado quer no que respeita ao duplo pagamento pela travessia da Ponte 25 de abril em agosto, quer no que respeita à decisão de isentar a Lusoponte do acréscimo de imposto destinado às empresas com mais de 2 milhões de euros de lucro e de devolver 51 milhões de euros desses imposto.

No seu programa de governo, que constitui um verdadeiro “programa de assalto social”, a maioria PSD/CDS-PP anunciou a intenção de avançar para a privatização de um canal da RTP, a totalidade da EDP e a REN, indústrias do sector da defesa, empresas participadas de transporte ferroviário e rodoviário, a TAP e os aeroportos do Continente, bem como os Correios, a CP e as linhas da Carris, STCP e Metro de Lisboa.

Este extenso plano de privatizações constitui um verdadeiro banquete para os interesses económicos que se disputam avidamente entre si o controlo de sectores estratégicos da economia portuguesa.

No início de julho de 2011, o Governo decidiu também pôr fim aos direitos especiais do Estado, enquanto acionista na EDP, na GALP e na Portugal Telecom, abrindo a porta à fuga dos centros de decisão para o estrangeiro.

Com a venda de 21,35% do capital da EDP de 40% da REN, aos chineses e omanenses, o Governo desistiu de ter papel num sector tão estratégico como é a energia e colocou o Estado e o país dependentes de interesses acionistas que colocarão o lucro como objetivo máximo. Estas duas empresas tem constituído uma importante fonte de receita para o Estado. Em 2009, o Estado recebeu da EDP dividendos de mais de 110 milhões de euros, enquanto o desempenho económico positivo da REN permitiu ao Estado um encaixe financeiro de 134 milhões de euros nesse mesmo ano. Em fevereiro, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque anunciou que o governo iria entregar 140 milhões de euros em dividendos de 2011 aos novos acionistas, apesar de estes só terem adquirido as suas participações nas empresas em 2012.

O negócio de venda da EDP e REN está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em causa estão os concursos públicos que resultaram na privatização e, em consequência, nos atores que participaram nessa fase, segundo avança o Jornal de Negócios.

Em setembro do ano passado, vários juristas contactados pelo Diário Económico já teriam alertado que a contratação por ajuste directo da empresa Perella Weinberg Partners para dar assessoria financeira à Caixa BI no âmbito do processo de privatização da EDP, REN e Galp é ilegal.

Terá sido o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à Caixa Geral de Depósitos para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners no âmbito do processo de privatização da EDP, REN e Galp, que renderá à Caixa BI e à Perella Weinberg mais de 20 milhões em comissões.

O governo prepara-se também para privatizar a ANA e a TAP, que poderão ser adquiridas por empresas alemãs. A decisão de entregar aos privados a gestão dos aeroportos do continente, lucrativos do ponto de vista financeiro, mantendo no sector público os aeroportos dos arquipélagos dos Açores e Madeira, financeiramente deficitários, demonstra, mais uma vez, que não está em causa a privatização de empresas deficitárias ou ineficientes, mas sim de empresas estratégicas lucrativas e dinâmicas, que implicam para o Estado um esforço financeiro líquido negativo, ou seja, um excedente. Este é um caminho que agudizará a situação das contas públicas.

Nos planos do executivo do PSD/CDS-PP ainda avançar com uma privatização encapotada da Águas de Portugal, com a venda de concessões da gestão da água e do saneamento a privados, o que traduzirá na diminuição da qualidade do abastecimento das águas e um aumento exponencial das tarifas.

Na OPA sobre a CIMPOR, o governo português prestou todo o seu apoio a um negócio manifestamente prejudicial para o erário público. O executivo PSD/CDS-PP optou por delapidar o Estado português e entregar o controlo da Cimpor ao grupo brasileiro Camargo Corrêa. A CGD vendeu os 9,58% que detinha na empresa a 5,5 euros por ação. Esta decisão foi tomada diretamente pelo governo, sem que o banco público tenha sido sequer chamado a pronunciar-se.

O combate à fuga fiscal e à corrupção não são prioridades do governo

Durante o seu mandato, a maioria PSD/CDS-PP recusou as propostas do Bloco para combater a fuga fiscal e permaneceram impávidos e serenos enquanto assistiram à fuga de impostos para a Holanda por parte das maiores empresas portuguesas, como é o caso da Jerónimo Martins.

Quer a introdução de uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais, a introdução do princípio do englobamento das mais-valias em IRS ou a tributação das mais-valias mobiliárias, aplicável a entidades coletivas, propostas pelo Bloco também foram chumbadas.

O mesmo aconteceu com a cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder e a introdução de uma taxa sobre a transação de produtos financeiros (Taxa Tobin).

(...)

Resto dossier

Mau Estado da Nação

Um ano depois da tomada de posse da maioria PSD/CDS-PP o país está mais pobre, o desemprego cresceu exponencialmente, a precariedade tornou-se regra e as condições de vida dos portugueses degradaram-se. Dossier Organizado por Mariana Carneiro.

PSD e CDS-PP distribuem benesses e beneficiam privados

Durante este primeiro ano de mandato, foram várias as nomeações partidárias promovidas pelo executivo em lugares de topo de empresas como a CGD, EDP ou Águas de Portugal. O favorecimento dos interesses privados e a promiscuidade entre políticos e negócios foram uma constante.

Um ano de contestação social

Durante este ano de governação da maioria PSD/CDS-PP, trabalhadores precários e desempregados, pensionistas, estudantes, trabalhadores da função pública, entre muitos outros, contestaram, nas ruas, a política de austeridade imposta pelo governo. Duas greves gerais, várias greves sectoriais, vigílias, concentrações e manifestações fazem parte deste balanço. 

“Esta é a sessão legislativa da troika”

Ao esboçar um balanço deste primeiro ano de governação do PSD e CDS-PP, o líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, frisou que “esta sessão legislativa é forçosamente negativa porque é o ano um da aplicação do memorando de entendimento com a troika”. Luís Fazenda sublinhou ainda alguns momentos positivos marcantes, como a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal.

Desemprego e precariedade: a receita do empobrecimento

Um ano após a tomada de posse do executivo do PSD/CDS-PP, o país está mais pobre. O governo facilitou os despedimentos, o desemprego excedeu todas as estimativas, a precariedade é imposta como regra e o governo cortou nos apoios daqueles que não conseguem colocação no mercado de trabalho.

A mercantilização dos serviços públicos

O governo encara os serviços públicos como fonte potencial de rendas para os grupos económicos privados. O caminho para a privatização é o desmantelamento.

O governo atira-nos para uma espiral recessiva

Nos primeiros cinco meses do ano, a queda da receita do Estado com impostos é de 3,5%. O governo previa um crescimento de 5,4%. Com o aumento de impostos, o governo asfixiou a economia. No plano Europeu, o seguidismo de Pedro Passos Coelho aos ditames da Sra. Merkel condenam o país à austeridade perpétua.

Estado da Nação: "É altura do Governo se ir embora"

No debate parlamentar desta quarta-feira, Passos Coelho voltou a insistir no caminho da austeridade e a adiar os sacrifícios para as Parcerias Público Privadas. Francisco Louçã diz que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e apontou-lhe a porta de saída.

O governo tira mais a quem tem menos

A par de nada fazer para contrariar, e até mesmo de contribuir para o aumento dramático do desemprego, o governo reduz o rendimento de trabalhadores e pensionistas, aumenta exponencialmente o custo de vida dos cidadãos e corta nas prestações sociais de quem mais precisa.