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A resposta bloquista na área do Ambiente e da Agricultura

Neste artigo, damos conta da atividade legislativa do Bloco de Esquerda neste último ano de governação do PSD e do CDS/PP e do seu combate contra a "política do desastre ambiental".
Foto Francsco Antunes/Flickr

Na área do Ambiente e Agricultura, o Bloco enfrentou a oposição da maioria, que impediu a aprovação das propostas apresentadas e já sujeitas a votação.

No que concerne às iniciativas sobre reafetação ao regime florestal da parcela de terreno sita à Av. dos Bombeiros, em Lisboa, impedindo a delapidação do Parque Florestal de Monsanto, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), a suspensão imediata da barragem do Foz Tua e a sua exclusão do plano nacional de barragens, a proibição da importação e comercialização de milho transgénico MON810 e a concessão de um apoio extraordinário à compra de biomassa como forma de prevenir os fogos florestais neste ano de seca severa, a maioria PSD/CDS-PP não esteve sozinha no chumbo aos projetos bloquista, fazendo-se acompanhar pelo Partido Socialista.

Já no que respeita à proposta de regulação da venda direta de pescado, em situações excecionais, que também foi rejeitado pelos partidos do poder, o PS absteve-se.

A proposta bloquista que previa a criação da obrigação de auto-consumo da energia produzida pelo cogerador, podendo apenas ser vendida à rede a energia excedente não consumida, também não acolheu o apoio necessário à sua aprovação, tendo sido rejeitada pelo PSD, PCP e CDS-PP, com a abstenção do PEV e PS.

Os dois projetos de lei para impedir o financiamento público das touradas e para proibir a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública foram, por sua vez, chumbados pelos votos conjuntos de PSD, CDS, PS e PCP, mas muitos deputados do PS votaram favoravelmente.

Ainda não foram sujeitos a votação as iniciativas relativas à implementação de uma nova Lei de Bases do Ambiente; à criação do Banco Público de Terras Agrícolas para arrendamento rural; à alteração do regime de exercício da atividade pecuária, punindo os produtores incumpridores e protegendo o ambiente; à adoção urgente de medidas de apoio aos agricultores hortícolas portugueses afetados pela crise da E. COLI; à suspensão e revisão do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; à suspensão dos fundos do QREN para a construção do biotério cental até à conclusão de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação cientifica e sobre a rede nacional de biotérios; à revogação do Despacho n.º 13491/2011 e à proteção de milhares de sobreiros e azinheiras; e também à admissão de um projeto-piloto de venda direta de pescado através de um cabaz do peixe na zona de Sesimbra.

Consulte todas as iniciativas legislativas apresentadas pelo Bloco, as propostas do Bloco para o Orçamento do Estado de 2012 e as perguntas dirigidas ao governo.

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