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Desemprego e precariedade: a receita do empobrecimento

Um ano após a tomada de posse do executivo do PSD/CDS-PP, o país está mais pobre. O governo facilitou os despedimentos, o desemprego excedeu todas as estimativas, a precariedade é imposta como regra e o governo cortou nos apoios daqueles que não conseguem colocação no mercado de trabalho.

No primeiro trimestre de 2012, o número de pessoas com emprego em Portugal caiu 4,2%, uma queda muito superior à média da zona euro, que foi de 0,5%, indica o Eurostat. Apenas a Grécia regista uma queda pior que a portuguesa (-8,7%).

Segundo dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao primeiro trimestre de 2012, existem 819,3 mil desempregados, o que representa um aumento de 18,9% em relação ao trimestre homólogo de 2011. Desde que há registos, nunca se verificou em Portugal uma taxa de desemprego tão elevada como a atual.

Se, segundo o INE, a taxa de desemprego se situa nos 14,9%, já as estatísticas avançadas pelo Eurostat refletem uma realidade ainda mais dramática.

O Gabinete de Estatísticas da União Europeia aponta para uma taxa de desemprego na ordem dos 15,2%, assinalando que Portugal continua a ter das mais elevadas taxas de desemprego da Europa, apenas superada por Espanha (24,6%) e Grécia (21,9%, valor referente a março). A taxa de desemprego jovem situa-se acima dos 36%, quando há um ano era de 28,5%.

Já a OCDE, ao contabilizar as situações de subemprego e todas as pessoas em idade ativa que querem trabalhar, reconhece que uma em cada 5 pessoas (20,7 por cento) em Portugal está sem emprego. O desemprego real, no qual são contabilizados também os subempregados e os desencorajados, atinge 1,244 milhões de pessoas.

O número de inscrições de casais no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) em que ambos os cônjuges estão desempregados aumentou 81% no espaço de um ano (atualmente são 7940).

Para os 'afortunados' que encontram colocação no mercado de trabalho, a precariedade tornou-se a regra e não a exceção. Hoje, 9 em cada 10 novos contratos são precários (recibo verde, contratos a termo ou temporários), segundo dados do Banco de Portugal.

No final de março, estavam registados menos de 4 milhões de trabalhadores a tempo inteiro – 3,993 milhões, o que constitui o valor absoluto mais baixo desde, pelo menos, março de 2005.

A par da precariedade, o governo também tem vindo a seguir uma política de baixos salários.

Segundo o Boletim Estatístico de Junho de 2012, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em outubro de 2011 existiam mais de 11% trabalhadores a ganhar o salário mínimo: 550 mil. As mulheres representam assim 63% do total dos trabalhadores a ganhar o ordenado mínimo.

Desde o início deste governo, o salário médio caiu 12%.

Governo corta nas prestações de desemprego

Em 2011, a despesa destinada ao pagamento das prestações do subsídio de desemprego e apoio ao emprego registou uma redução de 5,3%. O governo poupou 117,2 mil milhões de euros nesta área.

Apesar do aumento da taxa de desemprego ter superado todas as expetativas, o governo tem vindo a cortar nas prestações de todos aqueles e aquelas que não encontram colocação no mercado de trabalho. Dos 1,244 milhões de desempregados existentes atualmente, só 375.240 pessoas recebem subsídio de desemprego, o equivalente a 30,2%.

O executivo do PSD/CDS-PP alterou o regime do subsídio de desemprego, incluindo cortes no valor das prestações e no tempo de atribuição das prestações. Em abril deste ano, o teto do valor da prestação foi fixado em 1.048 euros, contra os 1.257 euros em vigor até aqui. As novas regras prevêem cortes de 10% para quem ao fim do sexto mês ainda não tenha conseguido emprego. O tempo de atribuição do subsídio passou a vigorar entre cinco e 26 meses, o que significa que os mais jovens perdem quatro meses de subsídio, enquanto os mais velhos perdem um ano, já que até agora o mínimo era de nove meses e o máximo de 38.

Governo facilita despedimentos

Em 2012 tornou-se mais fácil despedir. É reduzido o valor das indemnizações por despedimento, passando a garantir apenas 20 dias por cada ano de trabalho, e são introduzidas alterações à lei no sentido de dar maior facilidade ao patronato para despedir, nomeadamente alargando o conceito de "inadaptação" do trabalhador.

Multiplicam-se as falências e os despedimentos coletivos

Nos primeiros seis meses de 2012 foram declaradas 9637 falências, avança o Instituto do Informador Comercial. Cinquenta e três pessoas e empresas declararam falência por dia, o que implica um aumento de 83 por cento, face ao mesmo período do ano passado. Dois terços dos processos de insolvência são relativos a famílias (6228), que não conseguem fazer face às suas despesas.

Entre janeiro de 2011 e março de 2012 foram encerradas 37 lojas da distribuição moderna, o que representa uma reviravolta face à expansão do setor nos últimos anos. Das 37 lojas que fecharam portas, 21 pertenciam ao mercado não alimentar e 16 ao alimentar.

São cada vez mais frequentes os anúncios de novos processos de despedimento coletivo.

Segundo os dados publicados, no início de julho, pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o número de trabalhadores que as empresas tencionam despedir nos próximos meses ao abrigo de processos de despedimento colectivo disparou 118 por cento até maio, para 4 749 pessoas, comparativamente com os primeiros cinco meses do ano passado.

São vários os relatos que, mais recentemente, retratam essa mesma realidade.

Só no distrito de Castelo Branco, são 700 os trabalhadores vítimas de processos de despedimento coletivo. A multinacional Delphi corta 300 postos de trabalho, devido à deslocalização de uma linha de cablagens da Rover para outro país. Muitos dos despedidos são precários há anos e ficam sem direito a subsídio de desemprego. Cerca de 400 trabalhadores ficaram sem trabalho após serem despedidos do Call center da Segurança Social de Castelo Branco.

A partir do final deste ano o governo lançará para o desemprego 650 ex-trabalhadores do BPN. No Banif, o processo de reestruturação em curso resultará em 300 novos desempregados.

A Cabovisão, a Makro Portugal, a construtora Soares da Costa, a Estoril Sol são algumas das inúmeras empresas que também avançam com processos de despedimento coletivo.

Seja pela sua responsabilidade direta, seja pela sua conivência, todos estes despedimentos têm a assinatura do governo.

Estímulo 2012 e o Impulso Jovem 2012: a receita é um pouco mais do mesmo - baixos salários e precariedade.

Para combater o desemprego, o governo apresenta dois programas: O Estímulo 2012 e o Impulso Jovem 2012, contudo, a receita é um pouco mais do mesmo: baixos salários e precariedade.

O Estímulo 2012 permite que os patrões despeçam trabalhadores para usufruir de contratações a baixo custo, como é o caso dos arquitetos contratados a 3 euros à hora (ver notícia dos Precários Inflexíveis). O Impulso Jovem 2012, que só pretende apoiar 89 mil jovens desempregados, dos 380,1 mil contabilizados pelo INE, também permite que uma empresa despeça um trabalhador para o substituir por um estagiário, a quem é oferecido um estágio de 6 meses, e que recebe 419,22€ quando não tem o secundário concluído, 524,03€ com o secundário e 691,71€ quando usufrui de uma licenciatura/mestrado.

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Resto dossier

Mau Estado da Nação

Um ano depois da tomada de posse da maioria PSD/CDS-PP o país está mais pobre, o desemprego cresceu exponencialmente, a precariedade tornou-se regra e as condições de vida dos portugueses degradaram-se. Dossier Organizado por Mariana Carneiro.

PSD e CDS-PP distribuem benesses e beneficiam privados

Durante este primeiro ano de mandato, foram várias as nomeações partidárias promovidas pelo executivo em lugares de topo de empresas como a CGD, EDP ou Águas de Portugal. O favorecimento dos interesses privados e a promiscuidade entre políticos e negócios foram uma constante.

Um ano de contestação social

Durante este ano de governação da maioria PSD/CDS-PP, trabalhadores precários e desempregados, pensionistas, estudantes, trabalhadores da função pública, entre muitos outros, contestaram, nas ruas, a política de austeridade imposta pelo governo. Duas greves gerais, várias greves sectoriais, vigílias, concentrações e manifestações fazem parte deste balanço. 

“Esta é a sessão legislativa da troika”

Ao esboçar um balanço deste primeiro ano de governação do PSD e CDS-PP, o líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, frisou que “esta sessão legislativa é forçosamente negativa porque é o ano um da aplicação do memorando de entendimento com a troika”. Luís Fazenda sublinhou ainda alguns momentos positivos marcantes, como a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal.

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A mercantilização dos serviços públicos

O governo encara os serviços públicos como fonte potencial de rendas para os grupos económicos privados. O caminho para a privatização é o desmantelamento.

O governo atira-nos para uma espiral recessiva

Nos primeiros cinco meses do ano, a queda da receita do Estado com impostos é de 3,5%. O governo previa um crescimento de 5,4%. Com o aumento de impostos, o governo asfixiou a economia. No plano Europeu, o seguidismo de Pedro Passos Coelho aos ditames da Sra. Merkel condenam o país à austeridade perpétua.

Estado da Nação: "É altura do Governo se ir embora"

No debate parlamentar desta quarta-feira, Passos Coelho voltou a insistir no caminho da austeridade e a adiar os sacrifícios para as Parcerias Público Privadas. Francisco Louçã diz que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e apontou-lhe a porta de saída.

O governo tira mais a quem tem menos

A par de nada fazer para contrariar, e até mesmo de contribuir para o aumento dramático do desemprego, o governo reduz o rendimento de trabalhadores e pensionistas, aumenta exponencialmente o custo de vida dos cidadãos e corta nas prestações sociais de quem mais precisa.