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A mercantilização dos serviços públicos

O governo encara os serviços públicos como fonte potencial de rendas para os grupos económicos privados. O caminho para a privatização é o desmantelamento.

Ofensiva brutal contra uma escola pública de massas e com qualidade

Na educação, o governo PSD/CDS-PP, que foi mais longe nos cortes do que previa a troika, anunciando em vez de 195 milhões, menos 600 milhões no Orçamento para 2012, prossegue uma brutal ofensiva contra uma escola pública de massas e com qualidade.

O projeto de liquidação da escola pública assenta em três vetores.

A nível organizacional, através do corte nas dotações orçamentais das escolas (Ler A escola minguada de Nuno Crato), da diminuição dos recursos humanos e precarização das relações laborais, e da implementação de mega agrupamentos.

A nível da avaliação dos alunos e das condições de aprendizagem, com o aumento do número de alunos por turma e a implementação de mecanismos elitistas de seleção precoce que fazem lembrar os tempos da ‘outra senhora’, com a generalização dos exames ao 4º ano de escolaridade num país que apresenta das maiores taxas de insucesso na Europa e em contra ciclo com a prática generalizada da esmagadora maioria dos países europeus.

Por fim, a divisão entre escolas e turmas de primeira e de segunda - estas últimas, como é óbvio, para os mais desfavorecidos –, surge como a cereja em cima do bolo do projeto neo-liberal para a educação.

As consequências, nas escolas, das medidas impostas pelo Ministério da Educação e Ciência são tremendas, exercendo um impacto extremamente negativo na qualidade do ensino prestado.

No ensino superior, a publicação de um novo regulamento de bolsas muito mais restritivo e penalizador das famílias e dos estudantes implicou a diminuição do número de bolsas atribuídas (menos 6742 bolsas). A juntar às já perdidas nos 2 anos letivos anteriores são cerca de 25 mil alunos excluídos do sistema de ação social escolar no ensino superior. 

Foi igualmente publicado um novo regulamento de atribuição de bolsas de formação avançada muito mais restrito, com menos investimento por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Uma tutela que se demitiu de existir para a Cultura

O atual governo não se limitou a manter a tendência de menorização política da Cultura no Orçamento do Estado. Tal como o primeiro-ministro anunciava no início do mandato, foi mais longe.

Em 2012, temos a Cultura reduzida a 0,1% do Orçamento do Estado, o equivalente a menos de 200 milhões de euros, uma quantia insuficiente para garantir sequer o funcionamento em serviços mínimos da rede de museus e teatros do país.

Mas é nos detalhes que se revela a extensão do problema: o apoio ao cinema e ao audiovisual sofreu um corte de 100%; os apoios ao teatro, à dança e às artes de plásticas sofreram um corte entre os 38% e os 100%; os teatros nacionais passaram de 27 milhões por ano para 22 milhões por ano e a rede portuguesa de museus teve um corte de 100%, o que provocou já o despedimento de todos os profissionais de longa data a recibos verdes que garantiam o seu funcionamento.

Observamos também uma tendência para uma gestão opaca da legislação para o sector. Todas as alterações apresentadas por este executivo foram realizadas sem ouvir o Conselho Nacional de Cultura ou qualquer parceiro ou representante da sociedade civil.

O setor dos museus e do património é paradigmático: as alterações impostas contra todos os profissionais do setor criaram a tutela mais autoritária e centralista de sempre, num governo cujo discurso apela à descentralização da gestão dos equipamentos culturais, uma total contradição.

O ano zero da Cultura é caracterizado assim por uma total ausência de iniciativa do governo, que não abriu um único concurso nem lançou uma iniciativa ou programa inovador, tendo limitado a sua atividade a alguns compromissos de anos anteriores. É uma tutela que nem sequer o seu próprio programa de governo cumpre, uma tutela que se demitiu de existir para a Cultura.

Reduzir o SNS a serviços mínimos

Na área da saúde, na qual a redução da despesa pública atinge os mil milhões de euros, a estratégia do governo passa por encerrar serviços, reduzir os recursos humanos e precarizar as relações laborais, dificultar o acesso aos cuidados de saúde, entregar de mão beijada os nichos de negócio aos privados.

Desde que tomou posse, o governo aumentou exponencialmente o preço das taxas moderadoras e reduziu a lista dos utentes isentos do seu pagamento, dificultando o acesso aos cuidados de saúde. O governo tinha prometido que existiriam, pelo menos, 5 milhões e 200 mil pessoas isentas de taxas moderadoras por insuficiência económica. Dados da Administração Central do Sistema de Saúde comprovam que, em meados de junho, seriam apenas 2 milhões e 800 mil as pessoas isentas.

Segundo o relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde, em 2011, as listas de espera de consultas e cirurgias no SNS aumentaram substancialmente. Mesmo em casos "muito prioritários", dois terços dos doentes tiveram de esperar mais de um mês para serem observados.

Ao invés de solucionar a problemática dos milhares de utentes sem médicos de família, o governo promove manobras para criar a ilusão de que todas as pessoas vão ter médico. Em Cascais, 50 mil pessoas com médico que não iam a unidades de saúde há 3 anos, foram retiradas da lista do seu médico de família, sendo substituídas por 50 mil pessoas que não tinham médico.

Neste primeiro ano de governação, o governo PSD/CDS-PP ditou o refluxo da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), adotando, numa primeira fase, uma postura de passividade para, posteriormente, acabar por adotar medidas que, não a contradizendo no plano formal, na prática a irão destruir.

No balanço de um ano de governação, conta-se ainda o desmantelamento de serviços e equipas de excelência como as da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) ou do Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães, no Porto, a redução de horários de funcionamento em diversos centros de saúde de norte a sul e encerramento de muitos outros, como Águas Santas, na Maia, a reestruturação de serviços desfasada da realidade e das populações (Oeste, Lisboa, Coimbra…), e a cedência aos interesses privados, como é o caso da transferência do centro de Procriação Medicamente Assistida da MAC para a Parceria Público Privada de Loures ou da parceria para a cirurgia cardíaca pediátrica, com o Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa.

Com as medidas anunciadas mais recentemente, o ministro Paulo Macedo promoveu um ataque mortal contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que é orientado em três direções: a nova carta hospitalar, a mega contratação de empresas privadas para colocar médicos à hora no SNS e a redução dos cuidados garantidos pelo SNS.

Um país sem Justiça

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou, a 1 de julho de 2011, que o governo iria proceder a uma reforma da Justiça, prometendo que este processo seria feito com transparência.

Um ano depois, Paula Teixeira da Cruz apresenta uma proposta de novo mapa judiciário, sem discussão prévia com os eleitos locais, que prevê o encerramento de 54 tribunais, em detrimento do acesso das populações à justiça.

Em resultado dos compromissos assumidos nos memorandos de entendimento firmados com a troika, o governo criou um tribunal da propriedade intelectual (TPI). Esta entidade entrou em funcionamento no final de março, mas com uma única juíza a meio tempo. Apenas três meses depois já se acumulam os atrasos e as críticas, adianta a TVI 24 horas.

As problemáticas associadas à sobrelotação das prisões, à carência de efetivos ou meios e ao atraso no pagamento dos honorários dos advogados em apoio judiciário não têm tido resposta efetiva, segundo adianta a comunicação social, por parte do executivo do PSD/CDS-PP.

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Resto dossier

Mau Estado da Nação

Um ano depois da tomada de posse da maioria PSD/CDS-PP o país está mais pobre, o desemprego cresceu exponencialmente, a precariedade tornou-se regra e as condições de vida dos portugueses degradaram-se. Dossier Organizado por Mariana Carneiro.

PSD e CDS-PP distribuem benesses e beneficiam privados

Durante este primeiro ano de mandato, foram várias as nomeações partidárias promovidas pelo executivo em lugares de topo de empresas como a CGD, EDP ou Águas de Portugal. O favorecimento dos interesses privados e a promiscuidade entre políticos e negócios foram uma constante.

Um ano de contestação social

Durante este ano de governação da maioria PSD/CDS-PP, trabalhadores precários e desempregados, pensionistas, estudantes, trabalhadores da função pública, entre muitos outros, contestaram, nas ruas, a política de austeridade imposta pelo governo. Duas greves gerais, várias greves sectoriais, vigílias, concentrações e manifestações fazem parte deste balanço. 

“Esta é a sessão legislativa da troika”

Ao esboçar um balanço deste primeiro ano de governação do PSD e CDS-PP, o líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, frisou que “esta sessão legislativa é forçosamente negativa porque é o ano um da aplicação do memorando de entendimento com a troika”. Luís Fazenda sublinhou ainda alguns momentos positivos marcantes, como a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal.

Desemprego e precariedade: a receita do empobrecimento

Um ano após a tomada de posse do executivo do PSD/CDS-PP, o país está mais pobre. O governo facilitou os despedimentos, o desemprego excedeu todas as estimativas, a precariedade é imposta como regra e o governo cortou nos apoios daqueles que não conseguem colocação no mercado de trabalho.

A mercantilização dos serviços públicos

O governo encara os serviços públicos como fonte potencial de rendas para os grupos económicos privados. O caminho para a privatização é o desmantelamento.

O governo atira-nos para uma espiral recessiva

Nos primeiros cinco meses do ano, a queda da receita do Estado com impostos é de 3,5%. O governo previa um crescimento de 5,4%. Com o aumento de impostos, o governo asfixiou a economia. No plano Europeu, o seguidismo de Pedro Passos Coelho aos ditames da Sra. Merkel condenam o país à austeridade perpétua.

Estado da Nação: "É altura do Governo se ir embora"

No debate parlamentar desta quarta-feira, Passos Coelho voltou a insistir no caminho da austeridade e a adiar os sacrifícios para as Parcerias Público Privadas. Francisco Louçã diz que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e apontou-lhe a porta de saída.

O governo tira mais a quem tem menos

A par de nada fazer para contrariar, e até mesmo de contribuir para o aumento dramático do desemprego, o governo reduz o rendimento de trabalhadores e pensionistas, aumenta exponencialmente o custo de vida dos cidadãos e corta nas prestações sociais de quem mais precisa.