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O governo atira-nos para uma espiral recessiva

Nos primeiros cinco meses do ano, a queda da receita do Estado com impostos é de 3,5%. O governo previa um crescimento de 5,4%. Com o aumento de impostos, o governo asfixiou a economia. No plano Europeu, o seguidismo de Pedro Passos Coelho aos ditames da Sra. Merkel condenam o país à austeridade perpétua.

Durante o primeiro ano do seu mandato, o governo do PSD/CDS-PP reduziu as deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC e os benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, determinou a tributação, em sede de IRS, de todas as prestações sociais, alterou o regime do IVA, encarecendo os preços dos espectáculos culturais e desportivos, da restauração, dos artigos de supermercado, da eletricidade e do gás; aumentou os impostos especiais sobre o consumo (tabaco, veículos...) e aumentou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Na restauração, Portugal paga mais impostos do que em qualquer país da zona euro. Os impostos subiram 70%. Contudo, quando olhamos para as contas públicas, vemos que o governo, que subiu os impostos como ninguém, tem menos receita fiscal.

Com o aumento de impostos, o governo asfixiou a economia, aumentando o desemprego, gerando mais recessão e menos receita fiscal.

Derrapagem orçamental

Em janeiro de 2011, a Unidade Técnica Orçamental (UTAO) da Assembleia da República desmentia as declarações de Passos Coelho e Vítor Gaspar, que alegavam um desvio colossal da despesa pública no ano passado. No seu relatório sobre a execução orçamental de 2011, a UTAO concluiu que o desvio nas contas públicas se deveu à significativa quebra nas receitas e não à subida da despesa pública.

Os dados da Direção Geral do Orçamento relativos a janeiro confirmam a tendência de diminuição da receita fiscal. O Estado recolheu menos 222 milhões de euros em impostos em janeiro de 2012, uma queda de 7,9% em relação a idêntico período do ano passado.

No início de maio, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertava para o facto de a execução orçamental do primeiro trimestre de 2012 ser pior que a do mesmo período de 2011, mesmo retirando o efeito de fatores extraordinários, e alertava que a queda do IVA pode ultrapassar 0,5% do PIB.

A riqueza produzida em Portugal diminui 2,2 por cento nos três primeiros meses do ano, quando comparada com o mesmo período do ano anterior, avançava o Instituto Nacional de Estatística.

Já no final de maio, a Direção Geral do Orçamento (DGO) apontava, no seu Boletim de Execução Orçamental para uma diminuição das receitas fiscais de 3% nos primeiros quatro meses deste ano, e a um aumento da despesa corrente de 1%. O défice do subsector Estado atingiu 3,05 mil milhões de euros, o que representa um agravamento face ao desequilíbrio de 2,45 mil milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) detetou, contudo, uma incorreção no relatório apresentando pela DGO, concluindo que a queda nas receitas fiscais com impostos indiretos foi quase o dobro da divulgada pela Direção-Geral do Orçamento e estima um défice de 7,4% no primeiro trimestre de 2012.

No Boletim de Execução Orçamental da DGO publicado a 22 de junho, esta entidade aponta para uma queda da receita do Estado com impostos de 3,5% para 13,1 mil milhões de euros, nos primeiros cinco meses do ano face ao mesmo período de 2011. Segundo as previsões do governo, esta deveria estar a crescer 5,4%. No IVA, a receita caiu 2,8% para 5,77 mil milhões de euros. O imposto sobre os combustíveis arrecadou menos 8% e no imposto sobre veículos, o Estado recebeu menos 47,7%. No que respeita ao IRC, registou-se uma quebra de 15,5% para 1,81 mil milhões de euros. Os gastos da Segurança Social com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 23%, ao mesmo tempo que diminuíram as contribuições para a Segurança Social.

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final de junho vieram confirmar a hecatombe fiscal já anunciada. Segundo o INE, o défice das administrações públicas atingiu os 3,2 mil milhões de euros até março, o equivalente a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor está 0,4 pontos percentuais acima do registado no período homólogo do ano passado (7,5%).

Perante os números divulgados pelo INE, Pedro Passos Coelho afirmou que “os resultados que estamos a observar são positivos na medida em que indicam que estamos a fazer um ajustamento bem sucedido”.

O Banco de Portugal (BdP) prevê que o consumo privado recue 5,6% este ano. “Projeta-se uma redução muito acentuada do consumo privado, refletindo a evolução desfavorável do rendimento disponível, num contexto de deterioração das condições no mercado de trabalho e de implementação de medidas de consolidação orçamental”, adianta esta entidade num comunicado emitido hoje, dia 10 de julho.

No que concerne às exportações, o BdP aponta que o crescimento das exportações em 2012 (3,5%) será menos metade do verificado no ano passado (7,6%).

Passos Coelho é um pupilo exemplar de Angela Merkel

Ao invés de procurar respostas para as problemáticas do país, como o aumento do desemprego, que superou todas as expectativas, e a degradação das condições de vida dos portugueses, o primeiro ministro português tem como primeira preocupação prestar vassalagem à chanceler alemã.

As provas de submissão de Pedro Passos Coelho têm sido muitas. Desde a sua oposição à emissão de eurobonds, como resposta da Europa à especulação financeira, em detrimento dos interesses do próprio país, como a sua preocupação em assegurar que Portugal fosse o primeiro país a votar um tratado que proíbe os Estados europeus de adotarem políticas anti-crise e, portanto, favorece a destruição da saúde, da segurança social ou da escola pública e agrava a recessão.

Nesta última matéria, o executivo do PSD/CDS-PP teve um parceiro fiel. O Partido Socialista garantiu o seu voto a favor do tratado orçamental, que visa transpor para as legislações nacionais das políticas de austeridade responsáveis pela crise social e económica no espaço europeu, impondo um défice orçamental máximo de 0,5 por cento do PIB, sujeito a multas em caso de violação.

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Resto dossier

Mau Estado da Nação

Um ano depois da tomada de posse da maioria PSD/CDS-PP o país está mais pobre, o desemprego cresceu exponencialmente, a precariedade tornou-se regra e as condições de vida dos portugueses degradaram-se. Dossier Organizado por Mariana Carneiro.

PSD e CDS-PP distribuem benesses e beneficiam privados

Durante este primeiro ano de mandato, foram várias as nomeações partidárias promovidas pelo executivo em lugares de topo de empresas como a CGD, EDP ou Águas de Portugal. O favorecimento dos interesses privados e a promiscuidade entre políticos e negócios foram uma constante.

Um ano de contestação social

Durante este ano de governação da maioria PSD/CDS-PP, trabalhadores precários e desempregados, pensionistas, estudantes, trabalhadores da função pública, entre muitos outros, contestaram, nas ruas, a política de austeridade imposta pelo governo. Duas greves gerais, várias greves sectoriais, vigílias, concentrações e manifestações fazem parte deste balanço. 

“Esta é a sessão legislativa da troika”

Ao esboçar um balanço deste primeiro ano de governação do PSD e CDS-PP, o líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, frisou que “esta sessão legislativa é forçosamente negativa porque é o ano um da aplicação do memorando de entendimento com a troika”. Luís Fazenda sublinhou ainda alguns momentos positivos marcantes, como a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal.

Desemprego e precariedade: a receita do empobrecimento

Um ano após a tomada de posse do executivo do PSD/CDS-PP, o país está mais pobre. O governo facilitou os despedimentos, o desemprego excedeu todas as estimativas, a precariedade é imposta como regra e o governo cortou nos apoios daqueles que não conseguem colocação no mercado de trabalho.

A mercantilização dos serviços públicos

O governo encara os serviços públicos como fonte potencial de rendas para os grupos económicos privados. O caminho para a privatização é o desmantelamento.

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Estado da Nação: "É altura do Governo se ir embora"

No debate parlamentar desta quarta-feira, Passos Coelho voltou a insistir no caminho da austeridade e a adiar os sacrifícios para as Parcerias Público Privadas. Francisco Louçã diz que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e apontou-lhe a porta de saída.

O governo tira mais a quem tem menos

A par de nada fazer para contrariar, e até mesmo de contribuir para o aumento dramático do desemprego, o governo reduz o rendimento de trabalhadores e pensionistas, aumenta exponencialmente o custo de vida dos cidadãos e corta nas prestações sociais de quem mais precisa.