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O governo tira mais a quem tem menos

A par de nada fazer para contrariar, e até mesmo de contribuir para o aumento dramático do desemprego, o governo reduz o rendimento de trabalhadores e pensionistas, aumenta exponencialmente o custo de vida dos cidadãos e corta nas prestações sociais de quem mais precisa.

Até, pelo menos, 2013, os salários da função pública estão congelados, assim como estão limitadas as contratações e promoções. Também as pensões superiores a 247 euros não acompanharão a inflação, o que representa uma efetiva quebra do poder de compra.

Em 2012, o governo não procede a qualquer atualização do salário mínimo nacional, mantendo-se o mesmo nos 485 euros.

Mediante a eliminação dos subsídios de férias e de Natal, aplicável aos funcionários públicos, e também aos pensionistas, o governo cortou, de uma assentada, 14% do rendimento anual de todos os trabalhadores que recebem mais de 600 euros por mês.

O executivo PSD/CDS-PP optou por aplicar as fórmulas de cálculo de atualização das reformas e dos cortes nos subsídios de Natal e de férias sobre o total de rendimento que cada pessoa recebe a título de pensões e similares, e não sobre o valor de cada uma das prestações em separado, como seria de prever. As pensões que acumulem subsídios obedecem às mesmas regras que impede a acumulação de pensões com salários públicos.

O corte nos subsídios de Natal e de férias, aprovado com a abstenção do PS, já foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC), contudo, o governo já anunciou que pretende cavalgar na decisão do TC e estender os cortes dos subsídios à função pública.

O executivo do PSD/CDS-PP introduziu ainda alterações ao Código do Trabalho no sentido de dar maior facilidade ao patronato para despedir e de reduzir o valor das indemnizações por despedimento, ao mesmo tempo que alterou o regime do subsídio de desemprego, diminuindo o valor das prestações e o número de beneficiários. (ler artigo Desemprego e pobreza: a receita do empobrecimento).

A proposta de alteração ao Código do Trabalho prevê ainda outras medidas, entre as quais a redução de quatro feriados e dos três dias de férias de majoração por assiduidade, o fim do descanso compensatório para quem faz trabalho extraordinário e o corte a metade do valor pago pelas horas extraordinárias, o fecho das empresas nas "pontes" se o patrão o desejar, a maior facilidade do recurso ao lay-off, permitindo ao patrão fechar as portas e suspender contratos alegando a crise, ou a criação do banco de horas que permite alargar o horário de trabalho em duas horas diárias até 150 horas por ano.

Mediante as alterações intoduzidas pelo PSD/CDS-PP é ainda promovido um feroz ataque contra a contratação colectiva e os sindicatos.

Aumento do custo de vida

Em 2012, o governo aumentou o IVA de dezenas de produtos e publicou novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que se traduzem na redução do salário líquido dos trabalhadores. No que respeita aos reembolsos referentes a 2011, alguns contribuintes irão sofrer uma redução drástica, enquanto outros passarão a pagar.

O governo encareceu também o acesso à saúde, introduzindo aumentos de taxas moderadoras que ultrapassam os 100%.

O preço da electricidade para consumo doméstico subiu 12,9% homólogos em Portugal na segunda metade de 2011, mais do dobro do aumento na UE e na zona euro, revelou o Eurostat. Em janeiro de 2012, a despesa com a eletricidade conheceu um segundo aumento desde outubro. A fatura foi agravada em 4%. A partir de julho, cerca de um milhão de casas vai ver a sua fatura com a eletricidade aumentar a cada três meses.

O aumento dos preços do gás em Portugal foi ainda mais elevado, de 17,1%, também bastante superior à média da UE (12,6%) e da zona euro (11,0%). A partir deste mês, o gás natural deverá aumentar 6,9 por cento.

Em fevereiro, tornou-se mais caro utilizar os transportes públicos. Também a circulação nas vias sujeitas a portagens se tornou mais onerosa mediante os aumentos de 4,36%. O Imposto sobre Veículos registou, por sua vez, uma subida de 6,4%. Falar ao telemóvel e enviar mensagens também passou a pesar mais na carteira dos portugueses. Nas comunicações, os aumentos foram de 3,1%.

No próximo ano letivo, os estudantes, entre os quatro e os 23 anos, vão perder  a redução de 25% nos passes.

Os custos com a habitação também irão subir. Com a nova lei do arrendamento urbano, 255 mil inquilinos vão ver as subir rendas subir e cerca de 100 mil pessoas poderão ser despejadas. A proposta do Governo aprovada pela maioria apenas tem salvaguarda durante 5 anos para os mais carenciados e com mais de 65 anos. Após 5 anos não haverá apoios.

As rendas sociais das 12500 casas pertencentes ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) estão a sofrer uma actualização que em alguns casos poderá levar a aumentos na ordem dos 400%, segundo Vítor Reis, presidente do IHRU. O Padre Lino Maia afirma que as “famílias irão entrar em colapso”.

Governo corta nas prestações sociais e nos subsídios

Segundo o boletim de Execução Orçamental da Direção Geral do Orçamento de janeiro de 2012, no ano passado o Estado gastou menos 573,9 milhões de euros em abono de família, subsídio de desemprego e apoio ao emprego, ação social e rendimento social de inserção.

Em 2011, 478 664 crianças e jovens deixaram de ter acesso ao abono de família. O corte foi de 511% face ao ano anterior, durante o qual foram canceladas 78 346 prestações. Segundo o boletim de Execução Orçamental da Direção Geral do Orçamento, o Estado português gastou menos 293,3 milhões de euros com o subsídio familiar a crianças e jovens, face ao ano anterior. A redução ascendeu a 30,3%. No primeiro mês de 2012 mais 67 mil crianças e jovens deixaram de usufruir do abono.

A ação social também não foi imune aos cortes impostos pelo governo. Em 2011, foram gastos menos 58,1 mil milhões de euros, comparativamente com 2010. A contenção chegou aos 3,6%.

Este ano, o governo procedeu a alterações no que respeita ao subsídio de maternidade, sendo que os subsídios de férias e de Natal deixam de ser contabilizados no valor do subsídio. A Confederação Nacional das Associações de Família acusa o governo de tratar as famílias como “um alvo a abater”.

Em 2011, já em plena crise económica e social, o governo reduziu em 20,2% o orçamento destinado ao Rendimento Social de Inserção. Em novembro do ano passado, Pedro Mota Soares previa a redução da verba destinada ao RSI, dos 440 milhões de euros gastos em 2011 para 370 milhões de euros em 2012, contudo, o desemprego fez disparar o número de beneficiários do RSI. Em março, eram 329.274 as pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, o valor mais alto desde novembro de 2010. E isto apesar das alterações drásticas das regras de atribuição impostas pelo governo.

O executivo do PSD/CDS-PP decidiu ainda impor uma “diferenciação nas baixas conforme a sua duração". Quando a baixa for até 30 dias, o subsídio passará a corresponder a apenas 55% da remuneração, quando até à data era 65%. Quanto às baixas superiores a 30 e até 90 dias, a percentagem é reduzida de 65% para 60%.

O bastonário da Ordem dos Médicos, entre outros, critica esta medida, alegando que a mesma pode pôr em risco o correcto tratamento dos doentes.

A austeridade empobrece os cidadãos

Entre 2010 e 2011, a Cáritas Portuguesa registou um aumento de 91 por cento no atendimento de novos casos de pobreza. Em janeiro e fevereiro de 2012, já se verificou uma subida de 46,5% cento face ao período homólogo. Em 2011, foram realizados, no total, 95.342 atendimentos. Muitos dos novos pedidos de ajuda vêm de famílias de classe média. São casos de agregados que perderam o direito a algum tipo de subsídio, noutras um ou os dois membros do casal ficaram no desemprego.

Segundo o coordenador das equipas de ruas da Comunidade Vida e Paz, são cada vez mais os portugueses a solicitar ajuda às instituições que trabalham com a população sem-abrigo.

O Rendimento Social de Inserção não chega sequer para satisfazer necessidades básicas, alerta a responsável pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos alerta para o facto de existirem crianças portuguesas a emigrar para trabalhar por causa da crise e famílias a retirar idosos das instituições para beneficiar das suas reformas.

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Resto dossier

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