You are here

O elo mais fraco

O discurso antirrendimento mínimo é a face pimba da política da direita.

A mesma direita que, na discussão do Código Contributivo, rejeitou, invocando a justiça e o bom senso, que um automóvel de alta cilindrada posto ao serviço de um gestor privado fosse considerado como seu rendimento, impõe agora aos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) que o apoio público à renda de casa em habitações sociais seja considerado sua fonte de rendimento, diminuindo nesse montante a prestação de RSI. O englobamento quando nasce não é para todos.

O argumento do Governo para justificar que qualquer subsídio de renda de casa, incluindo as rendas sociais, seja considerado rendimento é, nas suas próprias palavras, a necessidade de um "cálculo conjunto de todos os apoios públicos atribuídos às famílias", "garantindo assim mais justiça social na atribuição das prestações e evitando-se a existência de duplicações de financiamentos públicos". Se a retórica fosse para levar a sério, os grupos económicos que se alimentam de parcerias público-privado e de derrapagens orçamentais nas execuções dos respetivos trabalhos estariam a esta hora com um calafrio, certos de que a duplicação de financiamentos públicos iria terminar. Para eles não vai. Só para os mais pobres dos pobres. Eles são o elo mais fraco e, por isso, alvo prioritário dos cortes desde o PEC I.

A sanha persecutória da direita contra as políticas de garantia pública de rendimento mínimo é conhecida. A direita nunca a escondeu e fez dela uma das catapultas para o seu assalto ao Estado Social em Portugal. Para o efeito combina com inteligência duas estratégias.

A primeira é a conquista do senso comum para o repúdio de tais políticas, pondo os pobres a bradar contra os paupérrimos. O discurso estereotipado de que os beneficiários destas políticas não são senão preguiçosos que vivem _à custa dos contribuintes honestos e não querem trabalhar, recorrendo frequentemente à fraude para esconder o seu verdadeiro património, espalhou-se como mancha de óleo. É um discurso tão fácil quanto sem rigor. E quem lhe dá mais voz é gente para quem a vida é um exercício agreste de contas apertadas sem zeros à direita. O discurso antirrendimento mínimo é a face pimba da política da direita. Por isso, uma esquerda ambígua no enfrentamento contra este senso comum perderá sempre esta batalha. A segunda estratégia tem sido a do estabelecimento de sucessivas restrições legais ao benefício destas políticas. A coisa tem sempre aparência técnica e aparece sempre envolvida num celofane de "equidade" e "justiça" - mas o seu propósito é sempre político: erradicar estas políticas e deixar os mais pobres dos pobres entregues à fé em que o seu esforço empreendedor (pouco importa que não possuam condições mínimas para o terem) os há de redimir, não sendo saudável senão o seu cuidado pontual por ações de assistência caridosa.

O moralismo do discurso de ataque às políticas públicas de garantia de um mínimo de rendimento é o invólucro que cria condições para a aceitação social de novas (e afinal tão velhas) formas de trabalho forçado, prestado em condições indignas, em regime de informalidade ou com remuneração abaixo do salário mínimo, pressionando aliás a diminuição deste. Há uma linha de continuidade entre o ataque às políticas de garantia de um mínimo de rendimento, a precarização das relações laborais, a flexibilização dos despedimentos e o aumento contínuo do desemprego: são mecanismos que se conjugam para exercer pressão visando uma diminuição dos salários e dos custos do trabalho. Essa é a missão estratégica que a direita mais quer cumprir. Custe o que custar. Aos mais pobres, claro.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 6 de julho de 2012

Sobre o/a autor(a)

Professor Universitário. Dirigente do Bloco de Esquerda
(...)