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O castigo dos vencedores

Neste domingo, 1 de julho, entraram em vigor os primeiros aumentos de preços de energia, as ditas tarifas transitórias, imposta pela ERSE, que visam obrigar os consumidores de energia (gás e eletricidade) a transitar para as tarifas liberalizadas.

Esta imposição sobre as tarifas reguladas é prova evidente do capitalismo autoritário em vigor, porque impõe um castigo económico a quem quiser resistir à liberalização e se quiser manter nas tarifas herdadas do serviço público. É ainda mostra da mentira descarada das virtudes da concorrência: se a desregulação e privatização da energia é tão favorável no mercado porque é que é preciso obrigar, por decreto, que as tarifas reguladas sejam ainda mais caras do que as liberalizadas? Mais, mesmo com estes aumentos impostos, mesmo com os propagandeados planos de desconto e promoção para adesão ao mercado liberalizado, as tarifas bi-horárias reguladas ainda continuam a ser mais favoráveis.

Como é expresso em vários trabalhos públicos, a comercialização de energia apenas terá uma margem de 3%. Ora quem quer usar, aquilo que deveria ser um serviço público, a energia como um mero negócio quer margens de lucro seguras. Como vivemos na ditadura dos mercados, em particular financeiros, a ERSE, que é tão isenta como a Autoridade da Concorrência, impõe artificialmente a destruição das tarifas reguladas através de aumentos de preço trimestrais.

Éextraordinário ver a GALP, de Amorim e Isabel dos Santos, parte integrante do concubinato que mantém os preços dos combustíveis elevadíssimos, parte integrante de uma das maiores mentiras do país: a concorrência nos combustíveis, entrar como comercializador no mercado da energia lançando uma promoção com descontos. Porque é que a GALP nunca fez descer os preços do gás, gasolina e gasóleo se estava em plena concorrência?

Em rigor, isto é apenas parte do plano de espoliação da população através da energia. Mesmo em plena concorrência, os preços não descerão porque i) precisarão de assegurar pelo menos parte das chamadas rendas excessivas, ii) precisarão de assegurar margens de lucro à plena entrada da mercantilização da energia e iii) criar-se-ão mercados bilaterais (o produtor é o mesmo do comercializador) e os comportamentos oligopolísticos de mercado repetirão, em Portugal, aquilo que aconteceu na Alemanha, França, Reino Unido… Esperemos que, a exemplo dos mercados do crude e matérias primas, os especuladores financeiros não decidam atacar o mercado da energia elétrica…

Como demonstro no artigo “ EDP, o mau da fita? “ o PS deve ser considerado o campeão desta vitória liberal. “O programa de privatizações para o biénio 96/97 aprovado pelo XIII Governo Constitucional, do PS de António Guterres, é decisivo. O socialismo já tinha sido metido na gaveta, estava na hora de gritar: ‘todo o poder aos mercados’. A 1ª fase de privatização da EDP ocorreu em Junho de 1997 [Dec.Lei de Abril 97], e tal como as seguintes, as 2ª, 3ª e 4ª fases são decididas por António Guterres e consentidas por Jorge Sampaio. Na 5ª fase estão Santana Lopes e Jorge Sampaio. Na 6ª fase estão José Sócrates e Jorge Sampaio. Na 7ª fase estão José Sócrates e Cavaco Silva. E nesta última Passos Coelho e Cavaco Silva. Em jeito de humor negro, poderemos dizer que o PS ganha ao PSD por 12-4. De facto, o PS tem sido até agora o campeão das privatizações”.

As receitas das privatizações como financiadoras do défice do Estado é outra burla. Como demonstro no referido artigo, “as várias fases de privatização da EDP renderam ao Estado cerca de 10.788 milhões de euros. Ora acontece que, se somarmos apenas os resultados líquidos da EDPpara o mesmo período, eles rondarão os 9.350 milhões de euros”.

Em cumprimento das diretivas troikianas em que PSD, CDS e PS se abraçaram, o direito do acesso à energia vai ser negado aos mais pobres, a tarifa única nacional - igual numa aldeia do interior ao centro de Lisboa - vai estiolar e a tarifa social vai ser uma caridade mínima suportada no máximo de requisitos e demagogia populista.

Chegámos ao fim de uma das mais históricas conquistas de Abril, o serviço público de energia está destruído. PS, PSD e CDS estão de parabéns!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Energia e Águas de Portugal, SIEAP.
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