Um ajuste de contas com a dignidade laboral

Esta foi uma semana negra para os direitos do trabalho, direi mesmo que se consumou o ajuste de contas com a dignidade laboral.

Ao fim de cinco longas reuniões de discussão na especialidade em sede de comissão, onde dezenas de propostas foram chumbadas uma a uma, tudo ficou conforme a chantagem patronal em perfeita consonância com o governo da Troika.

Inadaptação será a palavra-chave para despedir mais facilmente e a baixo custo subvertendo completamente com o conceito de justa e o direito constitucional da segurança no emprego. Trabalho extraordinário e em dias de descanso obrigatório e feriados a metade do preço, bancos de horas impostos até 60 horas pagos a singelo, corte nas férias e menos quatro feriados renegando até a história e a memória de um povo, imposição de todas estas regras em claro desrespeito pela negociação coletiva.

Votámos contra e levámos a plenário propostas de avocação que permitiram abrir a discussão que se pretendia não tivesse qualquer destaque.

Num debate sobre políticas europeias, Luis Fazenda colocou a tónica da nossa intervenção no apelo feito ao Presidente da República para não proceder à ratificação do Tratado Orçamental, justificando: “ este tratado, impondo um teto máximo ao défice de 0,5%, mata o Estado Social e trará uma anemia profunda à economia, condenando o investimento público, o único capaz de relançar a economia”. “A maioria de direita e o PS só o assinam por submissão à troika”.

Cecília Honório confrontou o Ministro Nuno Cato no debate sobre política de educação, e relembrou a circunstância de ser a primeira vez desde o 25 de Abril que Portugal é o país que menos investe na Educação (3,8% do PIB). “Uma situação que só agrava o atraso do país, uma vez que ao nível da OCDE este apresenta uma elevada taxa de retenções”. Falou ainda dos cortes no apoio social, bem como, do abandono de estudantes no ensino superior.

Questão de grande importância foi a decisão da conferência de líderes, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda do agendamento para discussão em plenário do Documento de Estratégia Orçamental. Tal discussão ocorrerá na próxima quarta-feira dia 25 de Maio.

Merecem também destaque nesta semana parlamentar o requerimento do Bloco de Esquerda para a audição do Ministro Miguel Relvas na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos e Garantias sobre o conhecido caso das secretas.

Muito positiva e de grande importância pelo elevado numero de participantes foi a ação promovida pelos profissionais do cinema junto ás escadarias da AR exigindo a aprovação da nova lei do cinema.

A semana parlamentar terminou com o debate com o Primeiro-Ministro onde Francisco Louçã o confrontou dizendo que “toda a política do Governo promove o desemprego” “para onde vai o dinheiro da maior carga fiscal de sempre?”.

Confrontou-o também com a “balbúrdia” nos Serviços Secretos, e com os números excessivos da austeridade que constam no documento enviado para Bruxelas, “surripiado” ao parlamento.