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Paz, Pão, Habitação!

O Bloco apresentou um projeto para que seja possível criar um processo excecional de regularização de dívidas dos créditos à habitação perante os bancos. É de uma situação de emergência social de que falamos ou não estivesse em causa o direito a habitação.

Em 2011 mais de 140 mil famílias com créditos à habitação entregaram as suas casas ao banco. Mudanças das condições económicas e laborais dos agregados e alterações das condições do crédito atribuído pela banca, levaram a situações sem saída para quem contraiu créditos à habitação: as casas ficaram para os bancos, milhares sem casa para morar, muitos milhares ainda com parte das dívidas por pagar ao banco. Neste ano esta realidade, tudo indica, será ainda mais negra. Nos primeiros três meses do ano uma média de 25 casas por dia está a ser devolvida aos bancos, por incumprimento nos créditos à habitação e à construção, um número que revela uma subida de cerca de 75 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em Março o Bloco apresentou um projeto para que seja possível criar um processo excecional de regularização de dívidas dos créditos à habitação perante os bancos.

Defendemos que as famílias em que se registe uma diminuição substancial de rendimento devido à crise económica e social tenham direito a uma moratória das prestações a reembolsar ao banco, por um período até 24 meses. Depois deste período as famílias retomam os normais pagamentos, sem nenhuma alteração das condições do contrato de crédito por parte dos bancos. Para os casos mais graves em que as famílias não conseguem em absoluto pagar o empréstimo, defendemos que a entrega do imóvel ao banco dê lugar à completa extinção da dívida contraída.

As famílias estão a ser profundamente afetadas pela crise social, e é por isso urgente acabar com esta condenação eterna para aquelas que ficam sem um teto para viver e ainda assim obrigadas a continuar a pagar uma renda perpétua à banca.

O que sucede, em milhares de casos, é que o valor do imóvel, adquirido no início do crédito a um determinado preço, sofre uma efetiva desvalorização, mas em caso de incumprimento, os bancos consideram que a execução da hipoteca não garante o valor da dívida, e para além da entrega da casa exigem essa diferença, acionando a penhora de outros bens ou de parte do salário.

Na semana passada o Tribunal de Portalegre considerou, numa decisão inédita em Portugal, que um casal desta cidade, ao entregar a casa ao banco, ficou com a dívida relativa ao crédito à habitação totalmente liquidada. O juiz impediu o que classificou como enriquecimento injustificado por parte do banco, já que este avaliou a habitação por um valor e exigiu posteriormente aos devedores o restante resultante da diferença entre o valor da avaliação e o montante obtido na venda do imóvel.

No caso desta casa, a avaliação em 2006 foi de 117.500 euros, mas, na altura, a entidade bancária concedeu um empréstimo de cerca de 130 mil euros. Em 2008, por motivos familiares, a proprietária vendeu o imóvel ao banco por 82.250 euros. O banco exigiu o pagamento de 46 mil euros, valor correspondente ao restante empréstimo, mas o tribunal decidiu que, ao entregar a casa ao banco, a dívida ficou totalmente saldada.

A proposta do Bloco atua preventivamente face à desestruturação das famílias e evita o afluxo dessas casas todas ao mercado na retoma de bancos, que também não favorece a atividade bancária.

O debate do projeto do Bloco na Assembleia da República levou a que a direita parlamentar considerasse a proposta como fruto de uma “visão histérica” sobre a matéria. Agradece-se o epíteto, no que ele reconhece sobre o alerta que o Bloco quer lançar sobre esta realidade. É de facto de uma situação de emergência social de que falamos ou não estivesse em causa o direito a habitação. É o histerismo de quem defende os que estão com a corda na garganta. Passos Coelho acusou o toque e veio na semana passada dar sinais de que o Governo tem algo na manga.

Em Espanha, um tribunal de Navarra, precipitou a adesão de quase uma centena de instituições financeiras a um código de boas práticas lançado pela equipa de Mariano Rajoy: a entrega de imóveis para saldar a dívida é uma das possibilidades.

Ainda assim as condições do modelo espanhol que o Governo parece agora querer adotar são demasiado restritivas: todos os membros ativos do agregado familiar têm de estar desempregados e o valor da avaliação do imóvel terá de ser superior a 60 por cento da dívida por saldar, por exemplo. Há milhares de pessoas em grandes dificuldades, que segundo este modelo ficariam excluídas do acesso a moratória especial ou entrega da casa com total do vencimento da dívida. O Bloco defende uma solução mais abrangente, e socialmente mais justa. Há cerca de mês e meio que se aguardam por propostas sobre esta situação de emergência social, em sede de especialidade. Tempo em que cerca de 900 pessoas entregaram as casas ao banco. As medidas tardam a surgir mas são urgentes. Estamos a falar de habitação. Que é um direito. Sem ele nada feito.

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Jornalista
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