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Não ceder à chantagem!

Reduzir o número de freguesias contra a vontade das populações tornou-se uma espécie de prova de força protagonizada pelo ministro Relvas. Um exercício de autoridade que vergue o país de norte a sul à vontade dos governantes.

"Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos." É nestes termos que consta no acordo com a Troika a intenção de reduzir o número de autarquias antes das próximas eleições. Foi com este grau de superficialidade que o assunto foi assumido pelos dirigentes dos 3 partidos que apoiaram este acordo.

Uma enunciação vaga e irresponsável. Assunto desta importância histórica, identitária e política na dimensão mais próxima das populações, tratado de forma muito mais ligeira do que se trataria a redução de balcões de uma qualquer rede comercial. Fica a sensação de que na busca de bodes expiatórios para ajustar a imagem do país ao retrato de estroina necessário à "fotografia à la minute" que o momento pedia, os números 308 e 4.259 eram bastante expressivos, como abstração imbecil, para candidatar à guilhotina dos cortes a fazer no futuro próximo.

Todos sabemos praticamente impossível criar alguma poupança real com esta redução, já que os orçamentos geridos pelas juntas de freguesia são ridiculamente diminutos. Muito menos alguém crê no aumento de eficiência, porque quem conhece esta realidade local sabe que é impossível ganhar eficiência destruindo as relações de proximidade. E quem acredita que seja possível reforçar a prestação de serviços sem agravar custos? Resumindo, nada neste processo faz sentido a não ser num quadro de um autoritarismo emergente. De um governo que em tudo dá sinais de ter desistido do país, e que não olha a limites de sacrifício para o seu povo na ânsia de obter o menor sinal de satisfação daqueles que assumiu como seus patrões, pode-se esperar tudo! As freguesias são absolutamente irrelevantes para qualquer redução significativa de despesa pública, como está indiscutivelmente provado. Mas reduzir o seu número contra a vontade das populações tornou-se uma espécie de prova de força protagonizada pelo ministro Relvas. Um exercício de autoridade que vergue o país de norte a sul à vontade dos governantes.

Nos próximos meses muita água correrá neste rio em que navega a democracia local. Caso o Presidente da República promulgue a Lei 44/XII sem a sujeitar à fiscalização preventiva de constitucionalidade, recentemente pedida pelo menos pela Assembleia Municipal de Barcelos por proposta do Bloco de Esquerda, entraremos no período em que cada assembleia municipal será confrontada com a decisão de aceitar ou não o papel de carrasco neste processo. A ameaça de que se não o fizerem serão outros menos conhecedores e menos sensíveis à realidade local a fazê-lo, começa já a fazer o seu caminho de deslealdades e oportunismos. O que falta de racionalidade territorial e democracia a esta reforma, sobra em mecanismos quase ingénuos que apelam ao chico-espertismo do salve-se quem puder.

Será um verdadeiro teste à convicção e à lealdade para com as suas populações de quantos se têm afirmado defensores das suas freguesias. Não ceder à chantagem, exigir respeito pela vontade democrática local, elaborar pronúncias municipais de acordo com a vontade expressa pelas freguesias sem qualquer cedência a percentagens irracionalmente impostas, é a resposta democrática que se impõe. Se o que vier a seguir contrariar esta vontade democrática, poder-se-á sempre responder com RESISTÊNCIA PASSIVA. Qualquer que seja a imposição, necessitará de colaboração local. Se ninguém se prestar a esses papeis, nenhuma solução será viável. Por muito que nos digam o contrário, vale a pena lutar por aquilo em que acreditamos!

Sobre o/a autor(a)

Designer. Membro da concelhia do Bloco de Esquerda de Caminha.
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