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Juros usurários estão acima das nossas possibilidades

Não são os portugueses que vivem acima das suas possibilidades, são estes juros usurários que estão acima das nossas possibilidades.

Faz hoje 98 dias que o ministro das Finanças garantiu que nos estávamos a aproximar de “um ponto de viragem”, e que o acordo com a troika“está bem encaminhado”.

Este otimismo, que faria do capitão do Titanic uma pessoa avisada e rigorosa, não choca de frente com a realidade, inventa uma nova realidade só para si.

Desde que o ministro Vítor Gaspar entreviu esse “ponto de viragem”, o país tem mais 20 mil pessoas que, querendo trabalhar, não conseguem encontrar um posto de trabalho. Será este o ponto de viragem?

Os impostos aumentaram todos sem exceção - e até já vemos ministros do CDS, o anteriormente conhecido “partido do contribuinte” e agora partido cobrador, a anunciar novos impostos para o catálogo -, mas a receita fiscal em vez de aumentar diminui, e diminui muito – 5,8%. Será este o ponto de viragem?

O estrangulamento do investimento público, conjugado com um setor bancário não devolve à economia o que recebe do Estado e do Banco Central Europeu, está a fazer ruir setores económicos inteiros, como a construção civil, que viu a sua atividade fiscal descer para metade. Será este o ponto de viragem?

Não. No horizonte não se vê ponto de viragem.

Os números da execução fiscal dizem-nos que o pagamento de juros da dívida aumentou 221% nos três primeiros meses do ano, disparando de 190 para 623 milhões de euros.

E não são as reformas – que tanto afligem o ministro Mota Soares – mas o aumento do desemprego que está a pôr em causa as contas da segurança social. São 3 milhões de euros que se evaporam a cada dia que passa.

Não há margem para dúvidas, portanto. Ao desemprego que se avoluma a cada mês que passa, ao lado de uma economia que esmorece e se retraí a cada dia – são os próprios dados da execução orçamental que mostram à exaustão a incompetência da política do PSD e CDS.

Está à vista aquilo para que tantos, de tantos quadrantes políticos, alertaram. Que quem semeia austeridade só pode recolher recessão, que quem semeia recessão só pode recolher desastre social e orçamental. É isso mesmo: no ciclo da recessão não há consolidação orçamental que se salve. Só há crise das finanças a somar à crise social.

Repito: não há margem para dúvidas. Os dados da execução orçamental mostram que a vossa política impossibilita os próprios objetivos que enunciaram – a vossa sede fiscal conduziu à redução da receita, os vossos cortes cegos nos salários e no investimento público só geram contração económica e desemprego - e portanto, aumento da despesa.

Os dados mostram que a atual política destrói qualquer possibilidade de regresso ao crescimento económico, à criação de emprego e ao suposto pagamento da dívida.

No meio do naufrágio, o Governo mostra confiança na cegueira.

Nas cimeiras internacionais, Vítor Gaspar anuncia ao mundo a disponibilidade dos portugueses para mais sacrifícios. Será que não faz a mínima ideia dos sacrifícios que já são hoje feitos pelos portugueses?

Como “escolhe”, se é que de escolha se pode sequer falar, uma família atacada por todos os lados por esta política de empobrecimento e de perda de direitos? Se hoje já escolhe entre pagar as vossas taxas moderadoras de um exame médico, ou pagar o passe dos filhos, que os senhores aumentaram exponencialmente. Se hoje já escolhe entre pagar o aumento das faturas da eletricidade e do gás, fruto dos vossos impostos, ou pagar as vossas novas portagens para poder ir trabalhar. O senhor ministro acha que esta, como tantas outras famílias na mesma situação, está disposta a fazer mais sacrifícios. Não é um lapso, é uma ameaça aos portugueses: mais impostos, mais cortes, austeridade e mais austeridade, sem fim.

Diz o senhor ministro nas cimeiras internacionais que Portugal está dar uma lição de moral ao mundo. Moral? Qual é a moral de ter que escolher entre dois filhos quando só se tem dinheiro para pagar uma propina de mil euros, e há mais de 40 mil estudantes candidatos sem bolsa de ação social escolar? Diga-nos senhor ministro, como se diz numa família com dois filhos que um dos filhos pode tirar um curso superior, mas que o outro vai ter que ficar para trás.

Diga-nos senhor ministro, qual é o limite de desemprego que um país suporta, quantos e homens e mulheres podem ser deixados para trás? Qual é a moralidade de ter criado um país com 1 milhão e duzentos mil desempregados? Qual moralidade de uma geração inteira de jovens em que 1 em cada 3 está desempregado, e os outros vivem esmagadoramente de contrato a prazo ou falsos recibos verdes.

Indiferente aos obstáculos, o Governo segue o caminho marcado nas estrelas pelos manuais de economia liberais, insistindo em fazer dos portugueses as cobaias de um experimentalismo ideológico que, todos sabemos, vai correr mal.

E vai correr mal porque, como todos os fanatismos geométricos, não há como correr bem. Já foi assim no Chile, tomado de assalto pelos “Chicago boys” nas décadas de 70 e 80 do século passado. A Passos Coelho e Vítor Gaspar não lhes basta serem os bons alunos da troika, querem fazer de todo um povo a cobaia da experiência 2.0 do fanatismo liberal.

Este discurso sacrificial, num país onde as pessoas têm dos salários mais baixos mas as cargas horárias mais elevadas da Europa, não é o tom de um ministro das Finanças, mas de um pregador evangélico.

É certo que a palavra do Governo vale hoje pouco – quase nada.

Dizia-nos Pedro Passos Coelho, e Vítor Gaspar sobre o programa da troika ainda há três meses atrás – nem mais tempo, nem mais dinheiro. Pois agora, menos de um ano depois do memorando da troika, e a cerca de um ano e meio do regresso aos mercados afinal – estas coisas levam tempo.

Não, hoje não nos venha dizer que foi um lapso. O Governo já sabe que a sua estratégia não resulta – é incompetente e ruinosa.

O está, portanto, pela frente é um segundo resgate e um segundo memorando, e com ele um novo apertar do garrote. Não é manter austeridade, é agravá-la: torna-la mais agressiva, mais violenta, mais destruidora.

É altura, senhor ministro, de enfrentar o país e os portugueses. É altura de abandonar as desculpas esfarrapadas. Não há aqui lapsos, nem verdades esconsas. Perante o sangramento de um país, não há espaço para cegueira ou improviso.

Só para termos a noção do que significa a intransigência do Governo em renegociar a dívida, mantendo o país amarrado a juros extorsionários que nos fazem pagar 34 mil milhões de euros para um empréstimo de 78 mil milhões, a diminuição de um ponto percentual nestes juros libertaria 8000 milhões de euros.

8000 milhões de euros é o orçamento da Saúde e mais do que tudo o que gastamos no nosso sistema educativo. É o dinheiro necessário para reinvestir na economia, apoiar as pequenas e médias empresas que têm capacidade para criar emprego.

Não são os portugueses que vivem acima das suas possibilidades, são estes juros usurários que estão acima das nossas possibilidades.

É tempo de parar esta tragédia que se vai desenrolando no país. Renegociar a dívida, criar emprego, fazer justiça. Aqui estamos.

Intervenção de abertura da interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre “Política orçamental”, 26 de abril de 2012

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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