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Consulados sem condições para assegurar proteção social dos emigrantes

A denúncia parte do secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Consulados e Missões Diplomáticas (STCDE) que, em declarações à agência Lusa, acusou o governo de negligenciar a proteção social dos emigrantes, priorizando os serviços administrativos.

Jorge Veludo reagiu desta forma às declarações do secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, que, durante um encontro promovido pela Obra Católica Portuguesa das Migrações e pela Cáritas Portuguesa na passada quarta feira, afirmou que existe pouca sensibilidade nos consulados portugueses para as dificuldades em que vivem os emigrantes.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Consulados e Missões Diplomáticas (STCDE) admitiu que "há um descurar das tarefas de proteção social”, mas esclareceu que tal decorre do facto de os serviços consulares serem “o parente pobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros” e de dentro dos serviços consulares o parente pobre ser precisamente “a proteção consular porque é a mais difícil”.

“Trata-se muitas vezes de uma intervenção em situações de conflito ou de carência a que é preciso prover e a primeira resposta que os consulados têm tendência a dar é responder a quem vai aos serviços consulares comprar papéis, fazer o cartão do cidadão ou o passaporte", acrescentou Jorge Veludo.

Segundo este responsável sindical, nos consulados "falta quase tudo o que não seja o mero [funcionário] administrativo", sendo que os poucos funcionários administrativos que vão sendo admitidos o são "em regime de precariedade".

Jorge Veludo sublinhou que "os serviços têm as condições para reagir e para apoiar que são organizadas, financiadas e ordenadas pelo Governo”. “Não faz muito sentido vir atirar para cima dos trabalhadores o ónus da falta de apoios", avançou ainda.

Ao contrário do que tentou deixar transparecer o secretário de Estado das Comunidades “a capacidade de intervenção em sede de proteção consular depende da atitude da hierarquia, dos meios postos à disposição e do nosso estatuto perante as autoridades locais" e não da falta de sensibilidade dos funcionários consulares, defendeu o secretário-geral do STCDE.

"Nós não somos voluntários em regime de autogestão”, frisou, “estamos integrados em organismo do Estado sujeitos a uma hierarquia e a uma política de intervenção. Quando é preciso ir a algum lado, é preciso que haja determinação da hierarquia e autorização de Lisboa porque isso tem custos e isso não é feito".

O dirigente sindical salientou que na maioria dos consulados não há técnicos de serviço social, realçando o caso da Venezuela, onde "há anos que não há um único técnico de serviço social", e que foi apontado pelo secretário de Estado como uma das zonas onde os funcionários deviam ir mais ao encontro dos emigrantes,

"Efetivamente, a emigração tem vindo a aumentar (…) e a nossa capacidade de resposta para acorrer a um aumento de situações é diminuta. Já que da situação em Portugal decorre um incremento da emigração, há que prover os postos com meios para darem a resposta adequada em termos humanos, financeiros e materiais e em termos de política de decisão", defendeu Jorge Veludo, que estima que cerca dos 1.600 trabalhadores do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apenas metade estejam a assegurar os serviços consulares, estando os restantes nas chancelarias e residências das embaixadas.

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