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Cuidados mais baratos é igual a…. cuidados mais caros

As tentativas de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, principalmente ao longo dos últimos anos, têm sido frequentes. A diferença é a voracidade com que têm acontecido. Artigo de Guadalupe Simões.
Foto de Paulete Matos.

Ainda assim, importa relembrar momentos concretos: a introdução de novas formas de gestão, inicialmente com os Hospitais Sociedades Anónimas com o Governo de Durão Barroso, que depois foram transformados em Empresas Públicas Empresariais já durante o Governo de Sócrates; as Parcerias Público Privadas com a entrega da gestão clinica ao parceiro privado por 10 anos (queriam 30) também no Governo do PSD que o governo do PS alterou impondo que o parceiro privado tivesse apenas a responsabilidade da construção do equipamento. Uma e outra não foram, são, mais do engenharias financeiras que permitiram ocultar a real divida pública, em Bruxelas. Hoje, sabemos que estas formas de gestão são responsáveis por uma parte substancial do “buraco financeiro” do país. Curiosamente, as Parcerias Público-Privadas continuam intocáveis contrariamente ao que acontece com as EPE’s que, apesar da autonomia financeira, não escapam à alçada das orientações e decisões dos Ministros das Finanças.

Consequência destas novas formas de gestão foram as alterações nas relações laborais. A introdução de contratos individuais de trabalho, ao abrigo do código de trabalho, determinou novas formas de contratação e atirou os profissionais de saúde, em especial os enfermeiros, para situações mais precárias de trabalho: salários, em muitas instituições, inferiores aos auferidos pelos colegas “funcionários públicos”, horários de trabalho de 40 horas/semana; supostos incentivos que são atribuídos de acordo com a assiduidade mas que são retirados na totalidade ainda que por motivos de faltas justificadas como sejam por morte de um familiar, nenhuma valorização salarial apesar das competências adquiridas ao longo dos anos, não valorização do trabalho especializado, coação e, em muitas situações, a existência de supostos “estágios” não remunerados aproveitando o vergonhoso desemprego que resulta da não admissão de mais enfermeiros, apesar das necessidades que continuam a aumentar.

Portugal é um país de velhos cuja tendência é envelhecer ainda mais. A baixa taxa de natalidade decorrente das opções individuais dos mais jovens, que têm colocado as suas carreiras no topo das prioridades e, agora, a crise económica, cuja perspetiva de terminar não existe, coloca-nos perante grandes desafios. Quais serão as nossas necessidades em recursos humanos, em especial de enfermeiros, daqui a alguns anos? E que tipo de enfermeiros iremos precisar? Numa população com as características acima referidas, não temos dúvidas que precisamos de triplicar os enfermeiros de família, porque estes têm um papel preponderante na promoção da saúde e na prevenção da doença, numa perspetiva de continuarmos a obter ganhos em saúde e, também, de garantir que estes assumem o suporte dos doentes para que, desta forma, estes aceitem ser cuidados no seu domicílio, ao invés de estarem numa cama ou maca de um hospital. Precisaremos de quintuplicar os enfermeiros comunitários (UCC) porque são aqueles que têm como missão prestar cuidados aos grupos de risco. E teremos nós alguma dúvida que serão cada vez mais os excluídos? Não tenhamos! São cada vez mais os relatos de doentes que não recorrem aos serviços de saúde, centros de saúde ou hospitais, por não terem o dinheiro para pagar as taxas moderadoras e/ou doentes com doenças crónicas, nomeadamente do foro oncológico, que não vão às consultas e aos tratamentos por não terem transporte assegurado. Efetivamente, o número de consultas em algumas instituições diminuiu comparativamente a anos anteriores. E que dizer às situações em que é solicitado aos familiares para que sejam eles a adquirir medicamentos específicos, mais caros e sem substituto, porque o hospital já não providencia?!

A criação dos Centros hospitalares pode trazer alguma racionalidade dos recursos mas esta não pode ser a única preocupação. É preciso analisar as características da população que é abrangida, as suas necessidades e adequar os recursos a essa realidade. Não podemos correr o risco de, para diminuir os custos, afastar drasticamente os doentes das suas famílias e da sua comunidade, e porque não fazer a mesma análise em relação aos profissionais.

Por outro lado, constata-se que após o documento da reorganização hospitalar ter estado em discussão pública, ainda hoje não foi dado a conhecer aos parceiros os resultados dessa auscultação e os contributos, o que não tem impedido que o Ministério da Saúde avance com vários anúncios/decisões como são o caso da Maternidade Alfredo da Costa, a criação de mais uma Unidade Local de Saúde em Trás-os-Montes e as propostas para a criação de um centro hospitalar na região do Oeste, que poderá acabar também como Unidade Local de Saúde.

Esta medidas associadas à anunciada reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde, diminuindo os existentes, é profundamente preocupante. Os Hospitais, pelas razões apontadas; as unidades locais de saúde pelo facto de agregarem centros de saúde que irão adquirir o estatuto jurídico dos hospitais e, provavelmente, ficar na sua dependência financeira. A orientação da OMS para que os países apostem na promoção da saúde e na prevenção da doença como forma de diminuir o impacto dos custos no PIB, a longo prazo, pode estar definitivamente comprometida. Seria importante que estes agrupamentos tivessem autonomia não só de organização e funcionamento mas também, e principalmente, autonomia financeira. Ainda, a criação destas unidades locais de saúde determinam que se aplique também aos centros de saúde as relações laborais dos hospitais EPE’s, que são causa de grande desmotivação e discriminação entre os mesmos grupos profissionais.

Na verdade, a situação financeira do país, o facto de os enfermeiros estarem na linha da frente das instituições e serem os profissionais que mais estão confrontados com as dificuldades dos doentes associado à desvalorização do seu trabalho, ao não pagamento de forma apropriada de todo o trabalho que efetuam, a diminuição do número de enfermeiros por turno aumentando os ritmos de trabalho, a manutenção e aprofundamento da precariedade, a falta de perspetiva de desenvolvimento na carreira por congelamento das promoções e progressões, a dificuldade na utilização de tempo para a formação continua, a tentativa de imposição de turnos de 12 horas/dia, etc, são tudo situações que desmotivam os profissionais.

Esta desmotivação será ainda maior se associarmos a evidência da dificuldade dos seus doentes em continuarem os processos terapêuticos.

É necessário inverter esta tendência porque o imediatismo da poupança agora (cuidados mais baratos) será igual a menos qualidade nos cuidados prestados e … no final, a uma população mais doente, mesmo entre os jovens e, afinal, ao aumento dos custos. 

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Resto dossier

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