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Os Cuidados Primários de Saúde – A reforma que “morreu na praia...”

É desde já adquirido que a reforma dos cuidados de saúde primários “morreu na praia”. Para dar lugar às inconfessadas linhas mestras desta governação: o centralismo, o racionamento e o esboçar, por enquanto tímido, de soluções privatizadoras. Artigo de António Rodrigues.
Foto de Paulete Matos.

Com a abertura das primeiras quatro Unidades de Saúde Familiar (USF), em setembro de 2006, deu-se início, em termos práticos, à reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Mas, entre os profissionais de saúde, a sua maturação conceptual vinha a evoluir pelo menos desde 1991, data de publicação da brochura “Um futuro para a medicina familiar em Portugal” onde, genericamente, já se enunciavam os seus grandes princípios e fundamentos. Nos quinze anos que medeiam estas datas assistiu-se ao ostensivo desinteresse dos decisores políticos face às propostas progressivamente apresentadas, obstinando-se, estes, na manutenção da “ordem estabelecida” que conduzia à degradação acelerada dos serviços, à desmotivação progressiva dos profissionais e à cada vez mais gritante insuficiência na resposta às necessidades de saúde. Como exceção, é justo assinalarem-se as iniciativas da equipa Maria de Belém / Constantino Sakellarides, imediatamente anuladas pelos seus sucessores e só retomadas em março de 2005, com a consagração desta reforma como compromisso da governação.

Em 30 de janeiro de 2012 contabilizavam-se 316 USF em funcionamento, dando cobertura a 3 918 659 cidadãos (37% da população) e envolvendo 6 165 profissionais – em termos médicos, 49,5% dos atuais médicos de família (MF) do Serviço Nacional de Saúde.

Mas, o que são as USF?

São pequenas equipas auto-propostas para a prestação de cuidados de Medicina Familiar que, inseridas no Centros de Saúde de origem, integram, em média, sete MF, sete enfermeiros e seis assistentes administrativos, sendo detentoras de autonomia organizacional e funcionando num quadro de contratualização de objetivos assistenciais.

Estava, deste modo, quebrado o modelo burocrático e de comando-controlo, tradicional dos CS e da administração pública, em geral.

E que ganhos trouxeram as USF, relativamente ao “modelo tradicional”?

Desde logo, ganhos de acesso aos cuidados, ao garantir-se aos cidadãos nelas inscritos a observação pelo seu médico, no próprio dia ou, na sua ausência, por mecanismo de “intersubstituição”; em termos de acesso, ainda, aumentaram, por redimensionamento dos ficheiros, a cobertura a mais 486.509 cidadãos. O seu desempenho assistencial apresenta melhores indicadores, em termos globais e, especificamente, no seguimento da hipertensão, diabetes, vacinação e saúde da mulher e da criança. Finalmente, averbam incontestados ganhos de eficiência na prescrição de medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico. Tudo isto sem convulsões, sem roturas assistenciais e com manifesta adesão dos profissionais e utilizadores

Mas a construção das USF era, tão-somente, uma (decisiva, é certo) parte da reforma.

“Descongelada” que estava a “velha ordem” e a máquina administrativa que lhe dava suporte, importava, então, que se passasse à criação das restantes unidades funcionais previstas para a nova organização dos Centros de Saúde – os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Essas unidades, umas assistenciais, outras de back office, funcionariam, também elas, à luz dos novos princípios gestionários já em prática nas USF.

Os ACES, que tomavam por dimensão populacional os 50 mil a 200 mil cidadãos, estava consagrado, seriam dotados de autonomia gestionária e financeira, sendo enquadrados pela contratualização com as Administrações Regionais de Saúde, agora não mais “ donas e patroas” dos serviços porque reconvertidas em órgãos de planeamento e gestão estratégica, incluindo serviços de utilização comum.

Mas, é exatamente aqui que se inicia o refluxo da reforma!

Com a demissão coletiva de oito dos doze elementos da Unidade de Missão para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (abril de 2008) e com a entrada de Ana Jorge para a gestão do Ministério da Saúde. Isto porque, ao colocar-se na agenda a construção dos ACES - desde sempre encarados pela administração tradicional como um perigo para a sua dominação burocrática - a cedência dos governantes foi total!

A ilustrá-lo está o facto de o então Presidente da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) – Manuel Teixeira, o atual Secretário de Estado da Saúde – ter proposto que os ACES funcionassem com um “fundo de maneio”...

Mesmoque a gestão de Ana Jorge afirmasse o seu compromisso com a reforma, o facto é que os ACES, então já formalmente criados, foram mortalmente descaracterizados mediante a (re)captura por parte da “velha administração”. Daí, a decorrente degenerescência da reforma.

Com a entrada de Paulo Macedo na pasta da Saúde, a situação de imobilismo manteve-se.

Numa primeira fase, com uma atitude de passividade perante o seu soçobrar; posteriormente, com a insinuação de medidas que, não a contradizendo no plano formal, na prática a irão destruir.

Quais são elas?

- O fim anunciado dos ACES que, ao invés de serem reconfigurados à luz dos seus princípios fundadores, se veem substituídos por “novos” ACES, de muito maior dimensão, que os aproxima da velha estrutura regional e local de organização/gestão dos serviços;

- A degradação acelerada da contratualização a todos os níveis;

- A “mexida” unilateral na política de incentivos às USF, com a fundada promoção da desconfiança dos profissionais que as ousaram construir;

- O anúncio de aumento da dimensão da listas de utentes em 10 ou 20%, conforme se trate de USF ou de unidades ainda incluídas no sistema tradicional, uma forma “esperta” de, no final do seu mandato, Paulo Macedo vir anunciar que “já não há portugueses sem médicos de família”. Mesmo que, para tal, sacrifique o acessoe a qualidade dosserviços pela sobrecarga induzida;

- A incapacidade de dar respostas adequadas à necessária reconfiguração das unidades ainda a funcionarem segundo o “modelo tradicional”;

- A insinuação da abertura de USF à exploração privada;

- A incapacidadede responder adequadamente à rarefação de médicos de família – 4 460, hoje, contra os 5 491 registados em 2002;

- A precarização do acesso, através do encerramento de alargamentos de horário “fora de horas” e aos fins-de-semana e feriados.

- A proliferação de nomeações para as estruturas-chaves da administração de pessoas tecnicamente impreparadas e completamente desalinhadas com os princípios da Reforma.

Tudo isto anunciado sibilina e avulsamente, sem que o Ministério tenha clarificado quais as linhas estratégias para o sector.

Em síntese, é desde já adquirido que a reforma dos cuidados de saúde primários “morreu na praia”. Para dar lugar às inconfessadas linhas mestras desta governação: o centralismo, o racionamento e o esboçar, por enquanto tímido, de soluções privatizadoras.


 

António Rodrigues é especialista de medicina geral e familiar, Coimbra.

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