You are here

Reordenamento do SNS na Região Oeste

O reordenamento hospitalar na região Oeste é um belo eufemismo. O verdadeiro significado, oculto por essa linguagem “racionalizante”, é o desmantelamento em curso do SNS, em toda uma região que vai da área metropolitana de Lisboa, a Sul, até à cidade de Leiria, a Norte. Artigo de Lino Romão.

Assim se transformam os mais de 350 mil utentes do SNS desta região em potenciais clientes dos Hospitais de exploração privada, em regime de PPP, que têm eclodido como cogumelos nos últimos anos em Lisboa e arredores.

O plano de transformação dos utentes do serviço público em clientes do privado foi cuidadosamente urdido e está a ser resolutamente executado. Senão vejamos: a fusão de serviços dos hospitais de Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça, o CHON – Centro Hospitalar Oeste Norte, com os hospitais de Torres Vedras, o CHOS – Centro Hospitalar Oeste Sul, é um golpe profundo e transversal na capacidade de resposta do serviço público. A criação de um único CHO – Centro Hospitalar do Oeste, começa por encerrar um hospital em Torres Vedras e despromover tecnicamente o hospital de Peniche, retirando-lhe a urgência básica. O hospital de Alcobaça é para entregar à misericórdia local, ou a qualquer outra entidade interessada que entretanto se perfile para esta privatização. O Hospital Termal de Caldas da Rainha – o primeiro Hospital Termal do mundo, que deu origem a uma cidade – aparece numa proposta da ARS como um estrutura a encerrar ou a ser transformada num hotel, imagine-se.

Mas a maior ameaça para a população do Oeste, no que respeita aos cuidados de saúde, é a repartição das especialidades médicas entre os hospitais de agudos de Caldas da Rainha e Torres Vedras. Todos os médicos e antigos administradores hospitalares, ouvidos sobre estas matérias pela Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, foram unânimes. Nenhum dos hospitais, a Sul ou a Norte, terá capacidade de responder convenientemente a uma população de 350 mil habitantes. Além de que o afastamento da população dos cuidados de saúde vai ter reflexos nos índices terapêuticos e de recuperação dos utentes. Percebemos bem que a receita é a habitual das políticas liberais: criar dificuldades e entropias nos serviços públicos para promover os modelos e soluções privadas.

Quando um estudo com cobertura nacional, da Universidade do Porto, sobre a prestação de cuidados de saúde, sinalizou a necessidade de um novo hospital no Oeste, a construir na zona de Caldas da Rainha, não o fez por pura filantropia. O Oeste é a zona do território nacional com menos investimento na saúde e nos serviços hospitalares nas últimas décadas. Comparativamente, todas as outras regiões do país foram objecto de maiores e melhores investimentos e estão hoje mais bem servidas de serviços de saúde que a zona Oeste Norte. Há um ano, antes da chegada da Troika, discutia-se a construção de um novo Hospital Oeste Norte, agora o sentimento é de receio pela perda dos serviços que levaram anos, décadas, a amadurecer e a afinar.

Os partidos da oposição assumiram uma postura de responsabilidade perante este cenário de desmantelamento, e chamaram a população de Caldas da Rainha à defesa dos seus legítimos interesses. O Bloco associou-se ao PS e à CDU na convocação de uma sessão de esclarecimento e na mobilização popular para o cordão humano de solidariedade e reivindicação “Um Abraço ao Hospital”, na convicção de que a participação dos cidadãos é essencial quando estão em causa os valores da vida e o acesso à saúde. Desta reunião resultou também uma petição, entretanto já entregue na Assembleia da República, que recolheu mais de 14 mil assinaturas em cerca de um mês. Mais recentemente foi constituída uma Comissão de Utentes e Profissionais de Saúde, também proposta nessa Assembleia Popular.

Rejeitamos os cenários de privatização dos serviços de saúde e o desmantelamento que se prepara. A desorçamentação anunciada – o orçamento de 2012 teve uma redução de quase 40% em relação a 2011 - só se consegue encerrando serviços e despedindo pessoal. Não é possível fazer as reduções anunciadas sem desmantelar serviços e dispensar pessoas. O Bloco está do lado dos utentes e do lado do pessoal médico, auxiliar, de serviços, etc. Pugnamos por um serviço adequado e competente que valorize os profissionais e estime os doentes. Exigimos uma gestão pública competente que racionalize recursos sem desmantelar serviços. Mantemos a convicção que a solução passará a médio prazo pela construção de um novo hospital para servir a população do Oeste, em Caldas da Rainha.

Todo o processo de reordenamento hospitalar está ferido de suspeição, de prioridades não reveladas. Senão vejamos: a ARS dá início a estudos que servirão de base a decisões de reorganização da rede hospitalar. Estudos anteriores, credíveis, são ignorados. Os actuais documentos da ARS são claramente tendenciosos, em benefício de Torres Vedras e prejuízo de Caldas da Rainha. Fica a ideia que perante a ameaça dos novos hospitais da cintura de Lisboa, em Loures e Vila Franca de Xira, que podem levar ao esvaziamento de Torres Vedras, o lobby torreense organizou-se em torno da ARS e tem andado a fazer um trabalho silencioso de defesa da sua permanência à custa do desmantelamento do CHON. Os documentos da ARS são falaciosos: cheios de erros técnicos e metodológicos, com falsificação e manipulação de números e interpretações tendenciosas, conforme ficou demonstrado numa audição aos médicos do CHON pela Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha. Quando os Hospitais de Caldas da Rainha e Torres Vedras, fragilizados pela reorganização em curso, não conseguirem dar resposta à população do Oeste, lá estarão as “benévolas” soluções das PPP’s, de Lisboa e arredores, para acolherem de braços abertos os 350 mil utentes que lhes estão a ser entregues de bandeja.

Torres Vedras está perante a ameaça de esvaziamento e deve reorientar o seu eixo funcional com Lisboa Norte, Caldas da Rainha deverá defender uma reorganização do CHON como Unidade Local de Saúde. Ou seja, Torres reorganiza-se em direcção a sul e no âmbito da área metropolitana de Lisboa, de que já faz parte. Caldas reorganiza-se em função da área de influência que já existe há décadas e que não tem nenhuma razão objectiva para alterar. Assim, importa manter o SNS no Oeste com os padrões e serviços actuais, que garantam uma adequada assistência à população, de acordo com os critérios definidos pela OMS, e não permitir a desqualificação dos Hospitais de Agudos. Os cuidados de saúde são essenciais ao sentido de coesão nacional e o Oeste não pode ficar numa condição ultra-periférica e esvaziada em relação à área metropolitana de Lisboa e à região de Leiria.

Caldas da Rainha 16 de Abril de 2012.

(...)

Resto dossier

Serviço Nacional de Saúde sob ameaça

Mediante o espetro da “disciplina orçamental”, o governo tem promovido um verdadeiro ataque ao SNS. Se, por um lado, procede ao desmantelamento do SNS e entrega aos privados a exploração dos serviços públicos de saúde, por outro, nega o direito à saúde aumentando brutalmente as taxas moderadoras. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Serviço Nacional de Saúde: Em Vias de Extinção?

O Ministério, ao contrário daquilo que seria avisado fazer, que seria ouvir opiniões das Comissões de saúde da mulher, da Criança, que conhecem bem a dinâmica da rede hospitalar, pretende agora, cedendo em toda a linha aos interesses das parcerias público-privadas e concretamente, neste momento, à gestão do hospital de Loures, encerrar a maternidade Alfredo da Costa. Artigo de Ana Campos.

A armadilha da sustentabilidade

O ministro da saúde afirma repetidamente que a sustentabilidade financeira do SNS não está garantida e que para a garantir é necessário cortar na despesa, fechar serviços e levar os portugueses a pagar mais pelos cuidados de saúde. Atenção, o ministro não está preocupado com isso, pelo contrário, esse é o seu desejo, o seu propósito, a sua política. Artigo de João Semedo.

Taxas moderadoras: moderar o quê?

O conceito de introduzir um pagamento no acesso aos cuidados de saúde, sob o pretexto dessa taxa moderar, ou seja, poder fazer as pessoas decidir se precisam ou não de ir a uma consulta é iníquo, falacioso e penaliza as/os utentes pelo facto de estarem doentes. Artigo de Cristina Andrade.

Cuidados mais baratos é igual a…. cuidados mais caros

As tentativas de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, principalmente ao longo dos últimos anos, têm sido frequentes. A diferença é a voracidade com que têm acontecido. Artigo de Guadalupe Simões.

Os Cuidados Primários de Saúde – A reforma que “morreu na praia...”

É desde já adquirido que a reforma dos cuidados de saúde primários “morreu na praia”. Para dar lugar às inconfessadas linhas mestras desta governação: o centralismo, o racionamento e o esboçar, por enquanto tímido, de soluções privatizadoras. Artigo de António Rodrigues.

Como se financia a saúde?

Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, disse há poucos dias que o modelo social Europeu de inclusão e solidariedade está morto. Não percebemos exatamente qual é a sua proposta para os serviços sociais como a escola, a saúde e a segurança social, mas sabemos o que está do outro lado da solidariedade e da inclusão: a selva! Artigo de Bruno Maia.

Reordenamento do SNS na Região Oeste

O reordenamento hospitalar na região Oeste é um belo eufemismo. O verdadeiro significado, oculto por essa linguagem “racionalizante”, é o desmantelamento em curso do SNS, em toda uma região que vai da área metropolitana de Lisboa, a Sul, até à cidade de Leiria, a Norte. Artigo de Lino Romão.

Uma política do medicamento alternativa

Assegurar o acesso ao medicamento e garantir a sustentabilidade do financiamento público – os dois objetivos não são contraditórios e uma mesma medida política pode concretizar ambos. Artigo de Sofia Crisóstomo.