CGTP: cortar mais nas indemnizações por despedimento "é inaceitável"

O plano do Ministro da Economia apoia-se no estudo que encomendou acerca dos dias de trabalho anuais que são contabilizados para efeito de indemnização por despedimento na União Europeia. Tal como esperava, concluiu que Portugal ainda está acima da média, mesmo depois do atual Governo ter cortado 10 dias nas indemnizações de quem foi contratado após novembro de 2011, que assim terão direito a apenas 20 dias de salário por ano de atividade na empresa que os vai despedir, com um teto fixado em doze meses de salários. Agora, Santos Pereira diz que os patrões devem pagar muito menos, apontando o intervalo "entre sete e treze dias" para a sua nova proposta que deverá apresentar antes do fim do ano.



As reações contrárias a mais este corte nas compensações aos trabalhadores despedidos não se fizeram esperar e o secretário geral da CGTP diz que a sugestão do ministro "não pode ser vista isoladamente: faz parte de um puzzle". Em declarações à agência Lusa, Arménio Carlos apelou ainda à UGT que esteja "mais preocupada com propostas que estão em fase acelerada de concretização" com vista "à facilitação de despedimentos, alteração dos horários de trabalho e destruição da contratação coletiva".



O líder sindical diz que o estudo do ministro esconde outra realidade: "ninguém refere que nos países do Centro e Norte da Europa, a questão das indemnizações é regulada mais favoravelmente aos trabalhadores por via da contratação coletiva" ou que em Portugal "o cálculo é feito a partir do salário base e diuturnidades, enquanto em boa parte dos países é considerado o total do rendimento, com subsídios e prémio", apontando o exemplo de Espanha.



Também a deputada bloquista Mariana Aiveca confrontou o ministro da Economia no Parlamento com "mais uma medida tomada à 'socapa'" e defendeu que "o Governo terá de ser despedido, a começar pelo senhor ministro da Economia, que não se consegue adaptar de maneira nenhuma".