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Perguntas e Respostas sobre o Orçamento Retificativo

A degradação da conjuntura económica influenciou a decisão de apresentar uma proposta de alteração orçamental.
Apesar de corrigidas, as previsões do governo parecem, ainda assim, demasiado otimistas.

O que justifica um Orçamento Retificativo tão pouco tempo depois de aprovado o Orçamento de 2012?

O governo justifica a necessidade do Retificativo com “a necessidade de contemplar os impactos da transferência parcial dos Fundos de Pensões dos Bancos para o Estado”. Esses cálculos não foram contemplados no OE 2012 porque “não se dispunha até ao final de 2011 dos valores efetivos correspondentes”.

Mas a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República observa que há outro fator muito importante: “a degradação da conjuntura económica também terá influenciado a decisão de apresentar uma proposta de alteração orçamental”.

Quer dizer que o governo reconhece no Orçamento Retificativo que depois da aplicação das medidas de austeridade a conjuntura económica está pior?

Como diz o ditado, “contra factos não há argumentos”. O Retificativo prevê uma contração mais acentuada da atividade económica em Portugal – a queda do PIB foi revista em alta, em meio ponto percentual do PIB. O Orçamento de 2012 aprovado em outubro previa uma contração de 2,8% para 2012; o Retificativo já prevê uma queda de 3,3%.

Que fatores provocam essa maior contração?

Por um lado, uma queda mais acentuada do consumo privado; por outro, uma desaceleração das exportações.

O que acontece com o consumo privado?

Com o aumento dos preços, devido à subida dos impostos indiretos, e à brutal redução salarial, particularmente dos funcionários públicos, não era de esperar senão uma redução brutal do consumos das famílias. Assim, o OE 2012 previa um queda de 4,8% do consumo privado; o Retificativo piora essa previsão, que agora é de -5,8%.

O que acontece com as exportações?

Dificilmente poderiam continuar a ser a salvação da nossa economia se o principal parceiro comercial de Portugal, a Espanha, e o conjunto da Europa estão em crise. Assim, enquanto o OE 2012 previa um crescimento das exportações de bens e serviços de 4,8%; o Retificativo alterou essa previsão para um crescimento de 2,1%.

Diante desse panorama, quais são as previsões para o desemprego?

O OE 2012 previa 13,4% para 2012; o Retificativo já prevê 14,5%. O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República observa que “a revisão agora operada era inevitável face ao súbito aumento verificado no 4º trimestre de 2011 (para 14%), colocando o ponto de partida acima da projeção do OE/2012 para a taxa média de desemprego. Com efeito, as consequências do desvio na projeção para a taxa de desemprego fizeram-se sentir nos primeiros meses de execução orçamental, quer ao nível da receita (com a contração das contribuições e quotizações), quer ao nível da despesa (com o aumento das prestações sociais). ”

Isto é, o aumento do desemprego já se refletiu nas contas, com menos trabalhadores do que o previsto pelo governo a contribuir para a Segurança Social, e mais trabalhadores a receber subsídio de desemprego.

Curiosamente, Vítor Gaspar mostrou-se muito espantado com a evolução do desemprego que não seriam “de fácil interpretação”. Para o ministro das Finanças, “o comportamento do mercado de trabalho verifica desvios relativamente à evolução expectável significativos, não só no caso português mas também nos outros casos”. Finalmente, encontraram-se os verdadeiros desvios colossais...

As previsões macroeconómicas do Retificativo são fiáveis?

Apesar de corrigidas, as previsões parecem, ainda assim, demasiado otimistas. Segundo o já citado relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, “Os riscos subjacentes ao cenário macroeconómico parecem apontar maioritariamente para uma evolução mais desfavorável da atividade económica. Não obstante a projeção agora avançada no OER/2012 colocar a contração da atividade económica ao nível da avançada pelos organismos nacionais e internacionais de referência, nos últimos meses têm surgido previsões mais negativas por parte de analistas de mercado ligados a instituições financeiras internacionais e que apontam, nalguns casos, para quedas no produto superiores, em 2012, e para uma nova contração, embora mais moderada, em 2013. Estas projeções mais pessimistas parecem materializar os riscos descendentes que estão subjacentes ao cenário central das projeções oficiais. ”

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