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Uma semana bastou para o Governo desmentir o PM com novas medidas de austeridade

Nem foi preciso esperar pelo retificativo, o ministro Pedro Mota Soares apressou-se a apresentar um conjunto de alterações ao subsídio de doença e de maternidade que responde apenas a uma lógica: diminuir os direitos dos trabalhadores, poupar dinheiro aos cofres do Estado.

O Governo demonstrou que está unido e decidido a combater a fraude económica. Chamou os jornalistas, afinou o discurso e, com o ministro Pedro Mota Soares na tribuna, garantiu que nada vai ser como até aqui.

Desengane-se, contudo, quem pense que estava a falar do BPN, das rendas da energia, dos milhões para a Lusoponte ou das parcerias público privadas.

Calma, calma, podem os deputados do PSD e CDS estar sossegados que não lhes quero estragar a tarde. Aí, vai ficar tudo na mesma. Há que escolher prioridades e este Governo conhece bem as suas. Vai lançar a mão a quem, no seu entender, anda a delapidar os fundos públicos: os doentes, grávidas e beneficiários do rendimento social de inserção.

Nada de novo, afinal, a mão firme do Governo escolhe sempre os mesmos suspeitos: os trabalhadores e trabalhadoras.

Anunciou o ministro Pedro Mota Soares que, em nome do combate à fraude que diz grassar no subsídio de doença, o governo vai diminuir brutalmente o montante pago a quem está de baixa.

Entendamo-nos. Se o Governo quisesse combater a fraude, reforçava os mecanismos de fiscalização e não diminuía, como está a fazer, o dinheiro pago a quem está efetivamente doente.

Ninguém escolhe adoecer, nem tem qualquer prazer em ficar acamado ou com o braço ao peito. As medidas anunciadas, e a forma como foram justificadas, são um insulto à inteligência dos portugueses.

Afirmando que pretende “harmonizar” as condições da licença de maternidade com as do subsídio de doença, o Governo parece andar preocupado com o premente problema das gravidezes fraudulentas.

Não há aqui nenhuma intenção moralizadora ou de fiscalização, mas apenas e só introduzir mais um pacote de austeridade e diminuir o apoio social aos trabalhadores. Os mesmos trabalhadores que, vale a pena lembrar, descontam para poderem receber quando estão doentes.

Mas não é só a desculpa que é esfarrapada e que deixa à vista o preconceito ideológico deste Governo. Também o discurso tem traços inaceitáveis e que têm que ser denunciados, sob pena de banalizar o perigoso caldo social que o CDS não só não se importa de criar, como parece ter especial interesse em mexer e remexer.

Dizendo que, ao poupar 70 milhões de euros com o rendimento social de inserção, o Governo vai ter dinheiro para as reformas, Pedro Mota Soares rebenta com a escala da demagogia.

O interesse do Governo é claro. Colocando idosos contra pobres e os mais desfavorecidos contra os remediados pretende cavalgar a culpabilização social em que os mais desfavorecidos têm que encontrar na sua suposta inépcia as razões do seu empobrecimento.

Faz hoje precisamente uma semana que o primeiro-ministro afastou, numa entrevista televisiva, a intenção do Governo apresentar novas medidas de austeridade.

Repetindo e insistindo vezes sem conta a mesma mensagem, Pedro Passos Coelho garantiu que, “se nesta altura o Governo considerasse que seriam necessárias mais medidas de austeridade, o retificativo previa novas medidas e não prevê”.

Como vem sendo tristemente habitual, não há nada que confirme mais um cenário do que um desmentido do Governo.

Nem foi preciso esperar pelo retificativo, o ministro Pedro Mota Soares apressou-se a apresentar um conjunto de alterações ao subsídio de doença e de maternidade que responde apenas a uma lógica: diminuir os direitos dos trabalhadores, poupar dinheiro aos cofres do Estado.

Novas medidas de austeridade, portanto, quatro dias depois de o primeiro-ministro as negar sistematicamente.

Sobre o escasso valor da palavra e da necessária relação de confiança que se quebra a cada truque com as palavras, nos quais o Governo se vem especializando, não estamos ainda conversados.

Numa matéria em que não podia existir a mínima dúvida ou o mais pequeno jogo de palavras, Bruxelas e o Governo lançaram-se numa vertigem de mentidos e desmentidos sobre o fim permanente do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos.

Bruxelas, de resto, apenas confirmou o segredo mais mal escondido deste Governo. Não há nas previsões orçamentais do Governo, muito antes pelo contrário, qualquer espaço para a reintrodução dos subsídios de férias e de Natal. A desvalorização salarial é o único instrumento competitivo que este Governo conhece e o seu ministro sombra, António Borges, até faz gala disso.

Disse hoje o ministro Vítor Gaspar que esta questão tem sido “artificialmente criada”. Tem razão. Artificialmente criada por si, pela troika e pelo primeiro-ministro. O mesmo primeiro-ministro que, no dia 1 de Abril do ano passado, seis meses antes de anunciar a supressão do subsídio de férias e Natal, negava solenemente qualquer intenção em cortar um dos subsídios.

Um Governo que apresenta um orçamento retificativo antes do Orçamento entrar em vigor, que não acerta numa previsão económica, que vê o desemprego aumentar em flecha e as falências suceder-se umas às outras vem-nos tentar convencer que é propósito do subsídio de férias e Natal que os seus números batem certo.

Temos muito pena, senhor ministro Vítor Gaspar, mas para isso precisamos de mentiras novas.

Declaração política na Assembleia da República a 4 de Abril de 2012

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.
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