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Referendo é a melhor defesa das freguesias

Depois da vaia monumental no congresso da ANAFRE, a manifestação de 31 de Março deverá afirmar a determinação de defender as freguesias “nem que seja preciso comer o Relvas”.

Em 2 de Março o parlamento rejeitou o projeto de lei do Bloco de Esquerda que consagrava o referendo local vinculativo em qualquer processo de criação, extinção, fusão ou modificação territorial de autarquias locais, com o voto contra de todos os outros partidos. Ao mesmo tempo, aprovou na generalidade a Proposta de Lei 44/XII do governo sobre a extinção de freguesias.

Esta proposta mantém o essencial do Documento Verde, substituindo alguns critérios “de régua e esquadro” – como o número de habitantes, área geográfica e distância à sede do município – por uma espécie de lotaria que agrava o grau de incerteza sobre as freguesias a extinguir: 50% das urbanas e 25% ou 35% das rurais, consoante a densidade populacional do município.

E o governo quer passar para a Assembleia Municipal o odioso da escolha de freguesias a extinguir em cada concelho, seguindo a velha máxima “dividir para reinar” e passando por cima da Assembleia de Freguesia, cujo parecer é facultativo. A arbitrariedade vai ao ponto de, caso a Assembleia Municipal não extinga o número de freguesias previsto na lei, uma “unidade técnica” elaborará a proposta a ratificar pela maioria de direita no parlamento.

Trata-se duma dupla violação da autonomia local, com foros de inconstitucionalidade, para além do desprezo absoluto pela vontade das populações que, em nenhum momento, são chamadas a decidir. O repúdio generalizado a estas propostas, mesmo em autarquias da sua cor política, não chega para travar a fúria exterminadora da direita.

Na véspera do Congresso do PSD, Miguel Relvas – “o buldózer do governo”, o insuspeito Luís Filipe Menezes – anunciou que, depois das freguesias, se segue a junção forçada de municípios, a pretexto da redistribuição do mapa de serviços públicos; na linguagem do governo da troika, tal só pode significar novos encerramentos de serviços. Depois da vaia monumental no congresso da ANAFRE, a manifestação de 31 de Março deverá afirmar a determinação de defender as freguesias “nem que seja preciso comer o Relvas”.

Mas as manifestações não são suficientes: só a força da democracia, expressa diretamente nas urnas, é capaz de traduzir o isolamento político desta proposta do governo. Mesmo depois da rejeição do Projeto de Lei do Bloco pelo parlamento, há um espaço e um tempo em que o povo pode e deve ser chamado a pronunciar-se.

As Assembleias Municipais e de Freguesia poderão submeter os seus pareceres a consulta popular, nos termos da atual Lei do Referendo Local. E a força política dum não (ou dum sim) emitido por um órgão autárquico ou pelo voto popular faz toda a diferença.

Lá estaremos na manifestação, do Marquês ao Rossio, a afirmar que o referendo é a melhor defesa das freguesias.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda
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