Crise de 1962: Como a ditadura perdeu os estudantes

No virar da década, um projeto agita os universitários mais ativos: a instituição de uma União Nacional dos Estudantes. Com esse objetivo, dois dias antes do Dia do Estudante, em Março de 1961, realiza-se em Coimbra um encontro nacional. Os tempos são conturbados: o assalto ao paquete Santa Maria, conduzido por um alto dignitário do Estado Novo, Henrique Galvão, expõe a vulnerabilidade do regime. Ao recusar uma condenação explícita da operação, o jornal República é suspenso durante vários dias. Nos meses seguintes, este ambiente é reforçado pelo assalto ao quartel de Beja e pelo movimento de Galvão, que desvia um avião e lança panfletos sobre a capital. Angola vive os primeiros confrontos do que será a guerra colonial. Pouco depois, Goa é invadida pela União Indiana.

Turbulência na academia

Entre os estudantes, os «convívios» vão pondo fim a um tabu. Não sem resistências. Em Março de 1961, o jornal A Voz explica à sua maneira este tipo de iniciativa: «coexistência e convívio são duas palavras muito em voga no dicionário comunista e que significam a mesma coisa, com a diferença que a primeira diz respeito às relações internacionais e a segunda à penetração entre a juventude universitária, no sentido de subvertê-la e aliciá-la aos seus ideais. Os convívios são para tudo, para troca de impressões sobre teatro, arte e literatura, e até para ataques audaciosos e descarados à ‘moral retrógrada’. Parece haver em tudo isto o que o Prof. Adriano Moreira chamou ‘provocação à transigência’, há dias oficializada no pretório da ONU». O «jornal católico» resume assim o distanciamento do regime, tanto em relação às potências suas aliadas, em virtude da questão colonial, como em relação às novas gerações urbanas incompatibilizadas com os bons costumes oficiais.

É neste ambiente que, em Abril, rebenta o escândalo da publicação do texto “Carta a Uma Jovem Portuguesa”, do estudante Marinha de Campos, no Via Latina, semanário da Associação Académica de Coimbra. O texto torna-se um manifesto contra o moralismo serôdio do salazarismo: «A minha liberdade não é igual à tua. Separa-nos um muro, que nem eu nem tu construímos. A nós, rapazes, de viver do lado de cá, onde temos uma ordem social que em relação a vós favorece. Para vós, raparigas, o lado de lá desse muro; o mundo inquietante da sombra e da repressão mental. (…) Beijas-me e sofres. Dizes, não o devia ter feito, porque julgas que o deverias ter pensado.» Sucedem-se as acusações e, nas hostes associativas, o embaraço é grande. Mesmo para as estudantes mais emancipadas, como as do Conselho Feminino da AAC, não é fácil tomar partido pelo texto. No Encontro, jornal da Juventude Universidade Católica, é denunciada a «apologia descarada do amor livre e a negação de toda a espiritualidade do matrimónio». A direção associativa remete-se ao silêncio e o jovem Marinha de Campos aceita dar explicações em Assembleia Magna, onde se defende timidamente, tentando evitar o encerramento da AAC, temido por muitos. O Via Latina publica uma edição aberta às críticas à Carta, sem a valorizar, em nome da liberdade de expressão.

O Encontro Nacional de Estudantes

O ano de 1962 inicia-se com o assalto ao quartel de Beja, operação chefiada pelo capitão oposicionista João Varela Gomes. Trata-se do mais grave episódio desde as eleições fraudulentas para a Assembleia Nacional, em Novembro. Nessa altura, o PCP convoca manifestações que resultam em confrontos de envergadura em diversas localidades. Em Almada, o operário Cândido Capilé é morto pela polícia.

À distância, o movimento estudantil acompanha estas movimentações. Desde 1958, quando o decreto 40 900 atribui ao Governo capacidade de intervir diretamente na vida das associações de estudantes e dos seus órgãos, a «autonomia» é a causa que move os associativos. Nestes quatro anos, o decreto está em banho-maria, pairando como uma ameaça, mas sem aplicação efetiva Mas nos corredores das universidades, as nuances sobre o papel das associações de estudantes vão-se extremando. Do corporativismo estudantil, que defende um lugar próprio para as associações, respondendo apenas às autoridades universitárias (autonomia em relação ao Governo), a um sindicalismo estudantil cada vez mais explícito (na defesa de interesses próprios, à imagem das experiências europeias), vai um passo. É por isso que o Governo proíbe o primeiro Encontro Nacional de Estudantes, marcado para 9 de Março de 1962, manda intercetar os autocarros que levam para Coimbra os estudantes de Lisboa e Porto. Mesmo desfalcado, o Encontro realiza-se, abordando os temas do alojamento e da saúde, questões pedagógicas. O Governo ordena então à reitoria um processo disciplinar contra os dirigentes da AAC e manda encerrar as suas instalações. É decretado o «luto académico»: os estudantes trajados usam a batina fechada, as secções da AAC cessam toda a atividade

Dia do estudante

Mas a ignição da crise estudantil de 1962 é um pouco mais tarde, em Lisboa. Sob o pretexto de não ter respondido ao pedido das associações e comissões pró-associativas de Lisboa – e portanto não as ter autorizado –, o Governo proíbe a realização das comemorações anuais do Dia do Estudante, entre 24 e 26 de Março. Na manhã de 24, há estudantes espancados e presos, instalações universitárias sitiadas, cantinas ocupadas.

Na imprensa do dia seguinte, só cabe uma nota oficiosa do Ministério da Educação Nacional: os «convites insidiosos» não poupam sequer os alunos «do magistério primário». Em comunicado citado no Diário de Notícias, o Governo «chama a atenção dos pais e educadores para o dever, que no plano nacional lhes impende, de colaborar em tudo o que não perverta a inteligência e o sentimento patriótico da nossa juventude».

O centro da crise académica é o Estádio Universitário, onde se realizam plenários diários, a dois passos das faculdades de Letras, Direito e Medicina. À noite, em Económicas, encontra-se a Reunião Inter-Associações (RIA), onde pontificam representantes das diversas associações e pró-associações da capital. É decretado o luto académico, um eufemismo para greve às aulas. «Até que se realize o Dia do Estudante. Até que seja reaberta a cantina universitária. Até que sejam libertos os estudantes presos.» A 27 de Março, tudo parece compor-se. Os estudantes são libertados e a cantina é reaberta. O ministro da Educação, Lopes de Almeida, recebe uma delegação estudantil e marca as comemorações para 7 e 8 de Março. Desanuviamento também em Coimbra, depois de, no dia 25, uma assembleia magna com 2000 estudantes decretar o luto académico em solidariedade com Lisboa. O reitor anuncia a 27 de Março um recuo no processo aberto pelo Governo à AAC pela realização do primeiro Encontro Nacional de Estudantes.

Caetano demite-se

Porém, a trégua dura apenas uma semana. A 5 de Abril, o Ministério da Educação publica uma nota explosiva: «aos reitores de duas Cidades Universitárias não foi dado conhecimento, como cumpria, de qualquer projeto de programa [do Dia do Estudante]. Nestas circunstâncias, e uma vez que não se realizaram as condições de que o ministro da Educação fizera depender a autorização, desde já se declara que não é autorizado o Dia do Estudante na data em que os seus organizadores o têm anunciado». Depois de aprovar o programa proposto pelos estudantes, Marcelo Caetano não esperava ser desautorizado através dos jornais e bate com a porta. Mas Salazar insiste em deixá-la aberta, em carta privada a Caetano: «é pena ver interrompido um reitorado brilhante e que podia ser o mais possível fecundo para a vida universitária de Lisboa. Mas pelo amor de Deus, não tome decisões para o futuro, porque ninguém sabe o que a Nação pode exigir-lhe em determinado momento e os serviços passados lhe imporão a si próprio».

No dia seguinte à demissão de Marcelo Caetano, a polícia carrega sobre a manifestação silenciosa que se dirige ao Ministério da Educação. A nota do Governo, transmitida pela RTP e pela Emissora Nacional, identifica as propostas dos estudantes com as orientações do PCP. Com algum excesso de zelo, chega a recomendar a leitura da imprensa comunista: «As mesmas [propostas]. Nem mais, nem menos. As mesmas. É só lerem [O Militante].»

Plenários e greve

O novo reitor é Gonçalves Rodrigues, um professor que se distinguira no Senado universitário pela dureza contra os estudantes. Estes retomam o luto académico e as reivindicações: revogação do decreto 40 900, nova regulamentação da «vida circum-escolar», constituição de associações de estudantes nas escolas onde não existem, autonomia universitária. Os plenários reúnem diariamente milhares de estudantes em greve. A acumulação de faltas torna-se questão sensível.

Em Coimbra, as ondas de choque da queda de Caetano são imediatas. Braga da Cruz, o reitor, já só fala com os estudantes na presença de duas testemunhas. A Associação Académica exige a sua demissão.

Lopes de Almeida, o ministro da Educação, confia na pressão das famílias, durante as férias pascais, para trazer os estudantes à boa ordem. Opta por mostrar dureza na questão crítica das faltas e do aproveitamento escolar: solicita às universidades o cumprimento rigoroso do regime de faltas, a afixação dos sumários das aulas, mesmo quando não se tenham realizado, o registo das faltas desde 26 de Março, a comunicação diária das faltas a partir do fim das férias e a indicação dos grevistas que sejam bolseiros, isentos de propinas ou beneficiários de outros apoios.

Nesse contexto de pressão, um velho professor da Faculdade de Direito e ex-ministro, Costa Leite (Lumbrales), apresenta-se aos estudantes na disponibilidade de interceder pela relevação das faltas, desde que seja suspenso o luto académico. A RIA aceita a proposta e, a 10 de Abril, o ministro de Estado Correia de Oliveira recebe o decano de Direito e uma delegação associativa composta por Jorge Sampaio, Vasconcelos Abreu, Medeiros Ferreira, Tavares da Cruz e Manuel Magalhães. Mas depressa os estudantes percebem que o objetivo do encontro é apenas criar confusão a poucos dias das férias da Páscoa. Atónitos, veem-se perante um ministro que os recebe com um extenso discurso escrito que o Diário de Notícias do dia seguinte reproduzirá na íntegra: «O poder não pode ser desafiado porque o poder não pode ser vencido. Quando o for, só na aparência terão os ganhadores obtido uma vitória, pois que na realidade se limitaram a derrotar o que, na verdade, era já inexistente. (…) Não tenho dúvidas de que nunca o Governo vos poderia apoiar em caminho que conduzisse a um sindicalismo estudantil, primeiro à escala regional ou nacional, depois a uma escala maior, qual ‘Confederação Geral do Trabalho’ para estudantes. Esta via, depois de generalizada a outros sectores, levaria à própria diluição da consciência nacional. Mas o Governo apoiar-vos-á, posso garanti-lo, na realização de um Corporativismo Universitário autêntico, de raiz e destino genuinamente portugueses.»

O 1º de Maio de 1962

O regresso às aulas, a 27 de Abril, coloca os estudantes perante uma escolha difícil: manter a greve durante o Dia do Trabalhador, com risco de abrir o flanco às acusações governamentais de «conspiração comunista», ou zelar pela amplitude da crise, que envolve sectores comprometidos com o Estado Novo. Os dirigentes dividem-se na RIA: Isabel do Carmo e Valentim Alexandre, ligados ao PCP, propõem a manutenção do luto; mas é o grupo liderado por Jorge Sampaio, maioritário na RIA, que acabará por ganhar o plenário estudantil de 30 de Abril que decide suspender a greve. O comunicado dos estudantes sublinha a «maturidade» da sua conduta. Ao mesmo tempo que procuram reforçar os laços de «sentido corporativo» com os professores que não se reconhecem na atitude do Governo, os estudantes pedem, com o levantamento da greve a 1 de Maio, «o reconhecimento do carácter puramente académico» do seu protesto.

O Dia do Trabalhador é marcado, em Lisboa, por uma manifestação operária muito significativa, dadas as condições. Dos confrontos com a polícia de choque resulta a morte do militante comunista Estêvão Giro, além de vários feridos. No Alentejo e no Ribatejo, a estrutura clandestina do PCP coordena uma greve de assalariados agrícolas pelas 8 horas diárias.

No dia 4 de Maio, com o luto ainda suspenso, o Senado universitário pede ao ministro da Educação que autorize «o funcionamento normal, provisoriamente suspenso, das associações de estudantes». A resposta do ministro é dada em Coimbra, com a revogação da parte dos estatutos da AAC relativa ao funcionamento da Assembleia Magna, impedindo-a na prática. A direção da Académica é suspensa por portaria e, para a substituir, são nomeados os presidentes da Assembleia Magna, do Conselho Feminino e da Secção de Futebol. Todos recusam. Em título, sem referir a Académica, o Diário de Lisboa especula sobre «o que aconteceria se um grupo desistisse do ‘Nacional’ de futebol».

A ocupação da Cantina Universitária

Os estudantes de Lisboa declaram solidariedade total com a academia coimbrã. A 9 de Maio, o plenário de Lisboa decreta «luto académico total», com greve a aulas, frequências e exames finais, e ainda o início imediato de uma greve de fome… na cantina. Em ambiente de grande fraternidade, rodeados de centenas de colegas, 86 estudantes recusam alimentação. Pela noite fora, cantam-se baladas de Zeca Afonso, coros de Lopes Graça, lê-se Carlos Oliveira e António Aleixo.

Perante a ocupação, o Senado, em reunião extraordinária, manda chamar um representante dos estudantes. A mensagem, recebida por Medeiros Ferreira, é simples: têm uma hora para abandonar a cantina. Findo o prazo, o Senado decide a entrega das instalações à responsabilidade do Governo, pedindo que não sejam empregues meios violentos. Pouco depois das três da manhã, forma-se um cordão policial, na presença do comandante-geral e do chefe de estado-maior da PSP. Lá dentro, 1200 estudantes e alguns professores, como Lindley Cintra, Pereira de Moura, Rui Oliveira, entre outros. Cintra consegue negociar uma detenção pacífica. Entre os estudantes embarcados em autocarros da Carris, estão 90 raparigas. O número surpreende: poucas são as que estão autorizadas a sair à noite… Do governo civil seguirão para a PIDE, onde são interrogadas e, depois, libertadas. Os rapazes têm sortes diferentes - Medeiros Ferreira é libertado com a maioria, no dia seguinte, mas Eurico de Figueiredo é um dos 70 que ficarão detidos vários dias no quartel da Parede. Sampaio fica três dias em Caxias. São filhos das boas famílias da sociedade portuguesa. À porta da prisão, multiplicam-se os automóveis caros, esperando grevistas para os levar para casa. Na imprensa dos dias seguintes, o Diário Ilustrado titula que «A evacuação decorreu sem incidentes», enquanto o Diário de Lisboa apenas reproduz a resolução do Senado abdicando da tutela das instalações.

Em Coimbra, a situação é também de conflito aberto. A Assembleia Magna de 9 de Maio delibera a reocupação das instalações da AAC. Cerca de mil estudantes respondem à chamada, mas, cercados pela polícia de choque, acabam por entregar as chaves da sede. A Queima das Fitas está cancelada, o que representa um choque económico não só para a AAC, mas para toda a cidade. Por ordem do Governo, é adiado o jogo da Académica com o Beira-Mar, a que se prevê falta de comparência dos estudantes. A vaga repressiva motiva a solidariedade da intelectualidade oposicionista. Uma declaração de apoio aos estudantes é subscrita por setenta escritores, entre os quais Aquilino Ribeiro, Baptista-Bastos, Abelaira, Namora, Ilse Losa, Francisco Sousa Tavares, Cardoso Pires, Saramago, Sophia de Mello Breyner, Urbano Tavares Rodrigues. O luto académico faz títulos no Herald Tribune, Le Monde, L’Express, Figaro, Daily Telegraph.

Escalada na repressão

A 18 de Maio a crise agrava-se em Coimbra. A maioria dos cerca de 2000 estudantes reunidos no Campo de Santa Cruz recusa o acordo proposto por alguns professores, encabeçados por Paulo Quintela. Esta «comissão particular» propõe a convocação de novas eleições para os corpos gerentes da AAC, mas não assegura a cessação dos processos disciplinares e o levantamento da suspensão do Via Latina, jornal da AAC. Os estudantes exigem a devolução imediata da sede, selada pelas autoridades durante a tentativa de mediação pelos professores. Ato contínuo, 180 alunos tentam barricar-se no Palácio dos Grilos, enquanto os restantes se manifestam no centro da cidade, em confrontos com a polícia. Todos os barricados são detidos. Libertada a maioria, 44 rapazes são enviados para Caxias e quatro raparigas para as instalações da PIDE em Coimbra. Desta vez, a passagem pela prisão é de cerca de duas semanas. A duração da estada não é o único sinal de endurecimento: a polícia passa a ocupar em permanência a Associação Académica, mas também a Universidade. O SNI manda publicar na imprensa o decreto que atribui ao ministro da Educação o poder de ordenar procedimentos disciplinares contra alunos de escolas públicas. A medida suscita o protesto dos professores assistentes da Universidade de Lisboa, que tomam posição conjunta. A par do decreto disciplinar, é aprovado outro que determina facilidades de acesso ao ensino para os filhos de «indivíduos falecidos, mutilados, estropiados ou de alguma forma incapacitados ao serviço da Pátria».

No final de Maio, em Lisboa, Eurico de Figueiredo é levado de um café, de táxi, por desconhecidos. A libertação do presidente da pró-associação de Medicina torna-se bandeira do movimento estudantil, o que configura um elemento novo do discurso estudantil e um novo patamar de confronto com o regime: a denúncia explícita da repressão.

Levantada a greve aos exames

Junho é o mês das provas finais. Num comunicado de dia 2, os estudantes dão conta de um boicote aos exames que ronda os 50% e convocam para dois dias depois uma manifestação pela libertação dos presos. Quem se junta em frente à Reitoria encontra a Cidade Universitária ocupada pela PSP. Os estudantes deslocam-se para a Faculdade de Medicina, no Hospital de Santa Maria, ali perto. A entrada está bloqueada por um canhão de água. Lindley Cintra, o decano da Faculdade de Letras, permanece ao lado dos estudantes. Perante a iminência de uma carga policial, Cintra procura negociar uma retirada do recinto hospitalar, mas é dos primeiros a ser agredido e ferido na cabeça à bastonada. O caso é chocante a todos os títulos e multiplica as expressões de indignação entre docentes.

A 11 de Junho, perante a intransigência governamental e a repressão que se agudiza, os estudantes abandonam a greve aos exames: «contrariamente ao que seria de supor-se, o decurso do luto a exames veio revelar dois fatores complementares. O primeiro mostra que muitos estudantes vão a exames. O segundo revela que há uma diferenciação entre escolas, de modo que, consideradas no seu conjunto, elas divergem na sua posição. Há que interpretar estes factos e extrair deles as suas consequências. (…) A falta a exames implica um sacrifício grande, condicionado por toda uma estrutura sentimental e económica de infinitas repercussões…» A aposta na repressão produz resultados e nem perante o recuo estudantil no plenário de 14 de Junho, o Governo alivia a pressão. A concentração na Cidade Universitária transfere-se, por intervenção da polícia, para o Instituto Superior Técnico.

´Não presto declaraçõesª

O período antes das férias é dedicado pelos ativistas estudantis à campanha pela libertação de Eurico Figueiredo. Há manifestações reprimidas na Baixa de Lisboa e carga policial sobre estudantes durante as festas dos santos populares, em Alfama. Vitorino Magalhães Godinho, referência da historiografia portuguesa, é afastado da universidade sem direito a reforma por ter apresentado uma moção ao conselho escolar do Instituto de Estudos Ultramarinos, onde lecionava, responsabilizando o Governo pelo curso da crise. Os 21 participantes na greve de fome da cantina são excluídos de todas as faculdades de Lisboa. Em Coimbra, as sanções são ainda mais duras: 34 estudantes são ameaçados com penas de seis meses a dois anos de exclusão de todas as universidades do país. O responsável pelo inquérito recebe dos estudantes sempre a mesma resposta: «Não presto declarações a não ser que a Assembleia Magna [suspensa] me autorize. Tudo o que fiz foi no âmbito da Associação Académica e esta é autónoma.» Com o início das férias escolares, é libertado Eurico de Figueiredo.

Salazar ganha a batalha, mas perde a universidade

Depois da administração da força, e da longa trégua de Verão, Salazar trata da política e da reunificação do seu campo. Em Outubro, é publicado o decreto-lei 44 632, que substitui o 40 900. No preâmbulo, o legislador explica que «os acontecimentos que durante o ano findo perturbaram a vida nas Academias de Coimbra e de Lisboa fizeram sentir vivamente a necessidade de se definirem normas legais para regular a instituição e atividade das organizações circum-escolares». Mas as regras da nova legislação são muito semelhantes às do velho decreto 40 900. Em Dezembro, Salazar substitui o ministro da Educação, Lopes de Almeida, por Inocêncio Galvão Teles. Com a posse do novo ministro, as associações continuam fechadas, mas são libertados todos os estudantes presos, entre os quais Medeiros Ferreira, secretário-geral da RIA, preso há dois meses. Para o PCP, «a substituição do ministro da Educação Nacional poderá ser aproveitada positivamente pelos estudantes, na medida em que ele parece disposto a entabular conversações». Mas o Avante! recomenda firmeza ao movimento estudantil, quanto às suas principais reivindicações: revogação do decreto 44 632, readmissão dos expulsos, libertação dos presos, normalização da vida associativa e possibilidade de criação de uma União Nacional dos Estudantes.

Derrotado, o movimento começa a reunir forças. O Governo venceu a batalha de 1962 e a «crise» extinguiu-se com o ano letivo 1961/62. Mas a amplitude da repressão franqueou uma fronteira sem regresso. A universidade vai tornar-se uma arena de confronto permanente com o regime e uma fonte de recrutamento para todas as oposições ilegais, atuais e futuras. Em poucos meses, a agenda estudantil deslocou-se da defesa da «autonomia universitária» e do «convívio» entre rapazes e raparigas para um confronto direto com a repressão policial e a censura.

Enquanto decorre a crise, a FNLA proclama, em Kinshasa, o Governo da República de Angola no Exílio e Eduardo Mondlane torna-se presidente da FRELIMO. Desde já, o espectro da incorporação militar dos contestatários marca a vida estudantil. No anos seguintes, será toda a guerra colonial a confrontar a juventude universitária com a ditadura.

Este artigo foi originalmente publicado na coleção "Os Anos de Salazar", vol.19, ed. Planeta Agostini, 2008.

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