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Estudantes exigem direito a ter voz

Enquanto estudantes exigimos um programa curricular adequado à nossa aprendizagem e desenvolvimento enquanto indivíduos construtores de uma sociedade em constante evolução. Artigo de Inês Ribeiro.
Foto de Paulete Matos

O Governo da Direita assim que assumiu as suas funções deu logo a entender a sua posição de ataque desmedido relativamente à Escola Pública, aos Estudantes e ao Programa Curricular.

Foi apresentada pelo Ministério de Nuno Crato, a 12 de Dezembro, uma proposta de Revisão Curricular. Para a apresentação desta proposta não foram consultados os principais visados - os estudantes -  nem outros parceiros educativos.  Esta proposta não contém também qualquer tipo de crítica fundamentada relativamente ao modelo curricular actual, o que leva a concluir que os motivos para esta revisão curricular são apenas económicos/financeiros. No entanto, aquando da decisão do Orçamento de Estado, Nuno Crato decidiu aumentar o financiamento proveniente do Estado ao Ensino Privado demonstrando assim de que lado está o Governo e quem tencionam beneficiar. Este apoio ao Ensino Privado propõe uma Escola Privada para alguns - paga por todos os contribuintes - e uma Escola Pública para “os outros”. Propõe um elitismo no Ensino.

Ainda a par dos cortes orçamentais, assistimos ao despedimento em massa de professores  da Função Pública. Estes despedimentos prejudicam, para além dos professores, os estudantes que comprometendo o seu bom acompanhamento causa insucesso escolar.

Existirão, igualmente, cortes nas disciplinas de pensamento crítico e de formação de cidadãos autónomos - tais como Formação Cívica - e de desenvolvimento de competências criativas. A agravar esta situação, vem juntar-se o fim do desdobramento das turmas na área de Ciências o que compromete o ensino experimental assim como um acompanhamento adequado por parte dos professores.

Como se isto tudo não fosse suficiente, o Sr. Ministro da Educação brindou-nos, recentemente, com uma proposta que visa retirar a voz aos estudantes, pais e funcionários. Pretende-se retirar estes agentes construtores das Escolas dos seus Conselhos Pedagógicos passando estes a ser participados apenas por professores e órgãos directivos. Mário Nogueira, dirigente da FENPROF, aplaude a proposta dizendo que a associa à democratização das Escolas. Assistimos a um afastamento forçado dos estudantes da participação no espaço escolar e na tomada de decisões que os afectam.

É urgente lutar pelo direito a ter uma voz, pelo direito de decidir.

Enquanto estudantes exigimos um programa curricular adequado à nossa aprendizagem e desenvolvimento enquanto indivíduos construtores de uma sociedade em constante evolução. Exigimos ser consultados em matérias que nos afectam. Exigimos uma carga horária semanal equivalente à média europeia. Exigimos que não se façam cortes na Educação e no nosso futuro. Exigimos ter uma escola democrática que nos dê o direito a participar activamente na sua construção. Porque voltar ao Estado Novo não é opção.

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Resto dossier

Reforma Curricular no Básico e Secundário

A proposta de Nuno Crato tem apenas duas páginas de texto e deixa muitas perguntas sem resposta. Mas a falta de debate prévio e a urgência do ministro têm uma razão: é preciso tirar dinheiro à escola pública e despedir professores, à custa da amputação de áreas curriculares fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes. Dossier coordenado por Luís Branco

A escola minguada de Nuno Crato

Os cortes desta reforma curricular não são aleatórios, têm alvo certo – as áreas de trabalho do pensamento crítico, da articulação de saberes, e de ensino artístico e de trabalho das competências criativas. Para Nuno Crato, tudo isso é desperdício.

Mais insucesso escolar à vista

As reformas curriculares da última década têm, sob a batuta das decisões de gabinete e quantas vezes a toque de caixa de uma espécie de senso comum, um forte travo ideológico e legitimam-se na arrogância: a decisão de gabinete é mais ajustada do que a dos que vivem e fazem a escola, dos que estudam o desenvolvimento das crianças e dos jovens, dos que investigam as tendências internacionais e se questionam sobre as melhores opções para o país.

P&R: Reforma curricular

A proposta do Governo vem transformar a vida nas escolas, embora não se conheçam as justificações para a mudança, à exceção da necessidade de cortar nas despesas. Eis algumas Perguntas e Respostas sobre a Reforma Curricular, baseadas no parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.

Estudantes exigem direito a ter voz

Enquanto estudantes exigimos um programa curricular adequado à nossa aprendizagem e desenvolvimento enquanto indivíduos construtores de uma sociedade em constante evolução. Artigo de Inês Ribeiro.

Quem tem medo de melhores cidadãos e cidadãs?

A disciplina de Formação Cívica vai ser excluída do curriculum escolar, sem que o ministério da educação tenha pedido opinião aos interessados, alunos e professores, sem se fazer um balanço dos anos em que funcionou. Elimina-se uma janela para a democracia e a participação estudantil.

A Educação Visual e Tecnológica "dá mais vida à vida nas escolas"

Não se vislumbra argumentos pedagógicos que justifiquem esta proposta que configura um desmembramento de uma disciplina de sucesso nas escolas, integradora dos saberes e que articula o saber e o saber fazer, tornando as aprendizagens dos alunos significativas. Artigo de Carlos Gomes.

CNE arrasa reforma curricular

O parecer do Conselho Nacional de Educação diz que a proposta de Nuno Crato "não só restringe o âmbito do currículo, como altera o seu equilíbrio interno, afeta a extensão e contradiz alguns dos seus próprios pressupostos". Para os conselheiros, o Governo não explica nem as razões nem a oportunidade desta revisão, feita "num prazo tão curto em relação à revisão anterior".

Vem aí o currículo “Não Mexas Aí!”

O Movimento Escola Pública condenou a ausência de uma discussão alargada do projeto de Reforma Curricular proposto por Nuno Crato e apresentou ao Ministério a sua posição durante o mês em que decorreu a discussão pública da proposta.

Regresso ao passado

Com esta reforma curricular, desenha-se um modelo de escola teórico, livresco e com apelo privilegiado à memorização. É a primazia do saber recitar em detrimento do saber fazer. É, de facto, um ensino mais pobre, mais barato, com menos professores, e mais conforme as necessidades e os desejos de quem vai mandando no país e no mundo.