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Irlanda vai referendar pacto orçamental europeu

Os cidadãos irlandeses, que já rejeitaram numa primeira votação os tratados de Nice e de Lisboa, vão poder exercer um direito que é negado aos portugueses. PSD, CDS e PS já chumbaram uma proposta do Bloco para referendar este pacto de austeridade permanente.

Seguindo a recomendação do procurador-geral, o primeiro ministro da Irlanda anunciou hoje que o país deverá realizar um referendo ao pacto orçamental europeu, colocando o futuro político da zona euro novamente na mão dos eleitores irlandeses.

“O povo irlandês será consultado para dar autorização em referendo à ratificação do Tratado europeu de estabilidade", afirmou Enda Kenny no Parlamento irlandês. Nas horas seguintes ao anúncio da consulta popular, da qual ainda não se conhece a data nem a forma como a pergunta será efetuada, o euro caiu imediatamente em relação ao dólar.

Os cidadãos da Irlanda, país que tem a obrigação constitucional de referendar os tratados europeus, já rejeitaram dois tratados em referendo – Nice e Lisboa. Depois de chumbados à primeira tentativa, e depois da pressão dos restantes países da União Europeia e da chantagem interna sobre o risco de isolamento do país, novas consultas populares acabaram por resultar na aceitação dos acordos europeus.

O pacto orçamental foi acordado por 25 países da União Europeia – o Reino Unido e a República Checa ficaram de fora – e será assinado esta sexta-feira pelos governos signatários - à margem de uma cimeira europeia que foi entretanto cancelada pelo desacordo dos vários governos em relação às medidas de combate à crise.

Tratando-se de um acordo intergovernamental, e ao contrário de Nice e Lisboa, uma eventual vitória do “Não” não impedirá os outros países de avançarem com o tratado. Uma rejeição do acordo num dos 17 países que fazem parte do euro, no entanto, terá consequências políticas óbvias, criando uma zona euro a duas velocidades. O pacto orçamental estipula que apenas os países que o ratifiquem poderão ser apoiados financeiramente pelos outros países europeus. A Irlanda é um dos três países que está sobre intervenção da troika.

O Sinn Fein, o partido da esquerda nacionalista, já saudou a consulta popular, mas alerta para os perigos decorrentes de uma possível manipulação na formulação da questão. “É um tratado de austeridade que não vai ajudar a regenerar a economia. Pelo contrário, vai condenar as pessoas, especialmente as com os rendimentos mais baixos, à terrível política de austeridade do Governo”, declarou Gerry Adams.

Parlamento Português já chumbou referendo proposto pelo Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda fez votar a 8 de Fevereiro, na Assembleia da República, uma proposta para a realização de um referendo ao pacto orçamental. O projeto de resolução do Bloco de Esquerda foi chumbado com os votos contra do PSD, PS e CDS.

O documento, que defendia também medidas que conduzissem ao relançamento económico e à criação de emprego, resultou de uma iniciativa comum com o Die Linke da Alemanha, do Partido da Esquerda do Luxemburgo, da Esquerda Unida do Estado espanhol, do Partido Comunista Francês, da coligação Siryza da Grécia, que apresentaram o mesmo texto nos respetivos parlamentos.
 

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