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Direitos dos Animais: O que deve a esquerda propor?

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público. Texto de Manuel Eduardo dos Santos

É responsabilidade histórica da Esquerda a valorização da ética republicana, que, sendo embora evolutiva e dinâmica, já inclui objetivos consensuais como o ideal de aprofundamento da democracia e dos direitos humanos. Dos propósitos conducentes ao verdadeiro progresso social fazem parte outros temas menos amadurecidos como a responsabilização efetiva das sociedades e das gerações actuais pelo uso dos recursos naturais e pela nossa relação com a Natureza de um modo geral.

Um dos aspectos incontornáveis na modernização ética das sociedades humanas será a postura a adoptar perante os animais não-humanos, até aqui tratados juridicamente (e na prática) como “coisas”, sendo as suas capacidades mentais e de sofrimento ignoradas ou secundarizadas na mentalidade coletiva.

De facto, dois processos ideologicamente profundos vieram obrigar a uma reforma na atitude dos humanos em relação aos outros animais. Por um lado, a consciência do nosso parentesco evolutivo com as outras espécies e das homologias que as aproximam à nossa. Esta consciencialização é imposta, incessante e crescentemente, pelo conhecimento científico que vamos obtendo. Por outro lado, desta consciência das características dos animais não-humanos, em particular a senciência, que implica um conjunto de capacidades de sofrimento somático e psicológico, têm resultado amplos debates filosóficos e jurídicos, com derrame não negligenciável para a sociedade em geral.

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público, obrigando à implementação da legislação europeia modernizadora, vigiando e incentivando a actividade do Governo nesta área e assumindo o papel de consciência política contra a inércia naturalmente dominante. Além de ser sua responsabilidade assumir estes papéis, considero que as ações da Esquerda nesta frente acabarão por ajudar a fixar algum eleitorado sensível que não encontra outras opções consequentes.

A Esquerda deve continuar a apresentar propostas realistas mas eticamente coerentes, e é da obrigação da coerência que vão as principais dificuldades e os riscos de clivagem interna. Não é difícil ser moderno no que diz respeito à actualização das regras de uso de animais na experimentação científica, ou na exigência de colocação de chips nos animais de companhia, ou nas regras de transporte e abate de animais - basta seguir as directivas e recomendações europeias. É também óbvio que o quadro legal relativo aos animais não-humanos carece de uma profunda reforma, e seria bom que a Esquerda tomasse a iniciativa parlamentar da retoma desse processo.

O problema é, então, o seguinte: se o respeito pelos animais domésticos, de produção, de laboratório, resulta do conhecimento existente acerca da sua senciência, o que fazer nos temas com mais custos políticos previsíveis, os relacionados com as “tradições”, como a tauromaquia e seus derivados?

Como definir os objetivos mínimos coerentes de um programa de Esquerda relativamente aos Direitos dos Animais? Afrontando as opiniões mais conservadoras, tolerantes (ou simpatizantes até) relativamente aos espectáculos com tortura de animais? Será necessário, ou tolerável, para a Esquerda ceder aos receios de perdas eleitorais que podem decorrer de uma postura assumidamente civilizadora?

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Resto dossier

Direitos dos Animais

O modo de produção capitalista e a forma como provocamos sofrimento aos animais não-humanos entram em notória contradição com o conhecimento adquirido acerca da senciência de muitos animais, incluindo todos os animais vertebrados, e a consciência do nosso parentesco evolutivo com as outras espécies. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Debate Direitos dos Animais

Este sábado, o Bloco de Esquerda organizou um debate sobre Direitos dos Animais, que contou com a participação da deputada do Bloco Catarina Martins, o biólogo Hugo Evangelista e o ativista dos direitos dos animais Ricardo Sequeiros Coelho. Após o debate esquerda.net recolheu o testemunho dos três oradores. Ver vídeo.

Cábula para o especialista instantâneo em direitos dos animais

Os preconceitos alastram ao sabor do zeitgeist e uma vez estabelecidos, passam a fazer parte do senso comum e deixam de ser questionados. Neste artigo, Cristina DʼEça Leal e Pedro Ribeiro procuram desmontar algumas dessas “ideias feitas”.

Todos diferentes, todos animais

Somos todos diferentes e o problema não é reconhecer e admitir a diferença, mas sim hierarquizar os outros com base nessa diferença. A inteligência é a capacidade de resolver novos problemas e isso não é exclusivo dos humanos. Artigo de Cristina D'Eça Leal.

Animais: as “coisas” de que não falamos

A questão que aqui se coloca é a de que posição é que devemos assumir perante estes animais. E esta é uma questão crucial na modernização ética da sociedade humana. Artigo de Mariana Pinho.

Uma nova geração que defende os animais

Enquanto vivermos da exploração dos animais nem eles nem nós, humanos, seremos livres. Artigo de Hugo Evangelista.

Direitos dos animais, uma causa da esquerda

A evolução humana prende-se com a evolução da forma como tratamos o outro. Aquele sobre o qual temos poder. A nossa evolução prende-se com o repensar a nossa posição no mundo, na vida, e na nossa posição em relação ao outro que tocamos com a nossa existência. Artigo de Luísa Ferreira Bastos e Ricardo Sequeiros Coelho.

Não é a falar que a gente se entende

O debate que costuma acompanhar a questão do papel da tauromaquia na sociedade portuguesa actual é inevitável e, em boa medida, apaixonante: envolve e empolga os participantes, suscita posições vincadas e raramente deixa as pessoas indiferentes. Artigo de Pedro Ribeiro.

Esterilização e Eutanásia

Defender a Esterilização e em alguns casos até a Eutanásia são posições que geram sempre alguma surpresa quando vindas de quem assume defender os direitos e a protecção animal. Artigo de Cassilda Pascoal.

Circos com animais: The Saddest Show on Earth

O bonito e luminoso espectáculo que pode ser um circo com animais, onde estes parecem felizes e contentes, a saltarem e dançarem, é na verdade a fachada de um campo de tortura e escravatura animal. Artigo de Cassilda Pascoal.

O Conflito Estudantil da Garraiada Académica

Na garraiada académica nega-se o direito inegável de se sentir, superioriza-se uma existência face a outra, na mesma premissa em que assentou a escravatura no Império Português até 1878. Artigo de Irina Castro.

Será o Vegetarianismo um ato político?

Desde sempre a alimentação tem sido o reflexo das culturas dos países, cidades ou comunidades onde a humanidade reside. Por todo o planeta, assistimos a uma diversidade imensa de pratos e sabores que enriquecem os povos ou os demarcam do resto do mundo. Artigo de João Pedro Santos.

Direitos dos Animais: O que deve a esquerda propor?

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público. Texto de Manuel Eduardo dos Santos