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Tribunal Supremo absolve Baltasar Garzón
As duas organizações terão alegado que Baltasar Gárzon incorreu no crime de prevaricação ao ordenar uma investigação sobre o desaparecimento de mais de 114 mil pessoas, alegadamente assassinadas durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1976), o que teria contrariado a lei "Manos Limpias", que prevê amnistia aos crimes cometidos durante o franquismo.
O Tribunal Supremo espanhol veio, contudo, e por seis votos contra um, dar razão a Garzón. O processo deu origem a inúmeras iniciativas de apoio ao juiz, que já teria afirmado não se arrepender do inquérito e demonstrado a sua solidariedade para com as vítimas do franquismo.
Esta decisão surge uma semana depois de Baltasar Garzón ter sido proibido de exercer a carreira jurídica durante 11 anos após ter sido condenado por ordenar escutas consideradas ilegais no "caso Gürtel", que envolveu pessoas de altos cargos regionais do conservador Partido Popular, agora no governo.
Garzón já pediu ao Tribunal Supremo que anule esta decisão "arbitrária", argumentando que a instituição "violou de forma muito grave vários dos direitos fundamentais que tem como cidadão, segundo a Constituição, e o seu direito à independência judicial".
Comments
Fico feliz com a notícia. No
Fico feliz com a notícia. No entanto, não posso deixar de considerar que o conteúdo é algo confuso e contraditório.
Se não compare-se o teor da frase "O Tribunal Supremo espanhol veio, contudo, e por seis votos contra um, dar razão a Garzón." (2.º parágrafo) e da frase "Garzón já pediu ao Tribunal Supremo que anule esta decisão "arbitrária"" (4.º parágrafo).
Pergunto: afinal foi já proferida pelo Tribunal Supremo decisão sobre recurso interposto pleo Juiz Baltazar? (se assim é, foi felizmente rápida)ou por enquanto poder-se-á falar apenas do recurso do Juiz Baltazar Grazon no sentido da anulação pelo Supremo Tribunal da sentença proferida pelo tribunal ordinário?...
Antecipadamente grata pelo esclarecimento.
Anália Gomes
Cara Amália, Quando referimos
Cara Amália,
Quando referimos no 2º parágrafo que o Tribunal Supremo vem dar razão a Gárzon é apesar das pretensões das duas organizações de extrema direita citadas no artigo.
No 4ª parágrafo já nos referimos a outro caso, que transitou em julgado na semana passada - a explicação sobre este caso está no 3º parágrafo: "Esta decisão surge uma semana depois de Baltasar Garzón ter sido proibido de exercer a carreira jurídica durante 11 anos após ter sido condenado por ordenar escutas consideradas ilegais no "caso Gürtel", que envolveu pessoas de altos cargos regionais do conservador Partido Popular, agora no governo". Sobre essa decisão anterior do tribunal é que Gárzon terá recorrido. São dois casos distintos.
melhores cumprimentos,
mariana carneiro
Expulso da carreira
Expulso da carreira jurídica?
Proibido de exercer a carreira jurídica?
Estamos a falar de quê?
Obviamente da carreira judicial...
Agradeço. Mas devo notar que
Agradeço. Mas devo notar que não resulta claro da leitura que se trate de dois processos distintos. Desculpem, mas deveria ter sido mais explícita a diferenciação.
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