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Função Pública inicia semana de luta

Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou para esta semana uma jornada “de luta contra o agravamento das condições de trabalho na Administração Pública mas também com o objetivo de preparar e dinamizar os trabalhadores para a greve geral" de 22 de março. CGTP marca dia nacional de ação e luta para dia 29 de fevereiro, quarta-feira.
Foto de Paulete Matos.

"A Frente Comum marcou esta semana de luta depois de analisar as condições de trabalho da Administração Pública e os problemas que enfrentam os trabalhadores do setor, que têm a ver com a retirada de direitos, a redução de salários e pensões, somando ainda o conteúdo do documento apresentado pelo governo para aplicar a revisão legislativa que está no Parlamento", afirmou Ana Avoila à Lusa.

"Os problemas dos trabalhadores do setor público e do setor privado são os mesmos: o aumento do custo de vida, os impostos, os problemas sociais. Por isso, esta semana de luta pode servir de preparação e para criar uma dinâmica para a greve geral, cujo objetivos se aplicam a tudo o que está a ser feito na Administração Pública", adiantou ainda a coordenadora da Frente Comum.

Para esta segunda-feira estará já agendado um debate sobre os efeitos das propostas do governo na vida dos trabalhadores e nos serviços públicos. Para terça-feira está marcada, por sua vez, uma vigília à frente da residência oficial do primeiro-ministro em defesa do emprego com direitos, horários de trabalho justos e contra a “destruição de carreiras” .

Na quarta-feira a Frente Comum irá ainda participar em iniciativas distritais promovidas pela CGTP, e inseridas na jornada de luta europeia, e na quinta-feira serão aprovadas moções nos diferentes locais de trabalho.

Para sexta-feira está previsto um plenário de dirigentes da Função Pública, que irão dirigir-se posteriormente ao Ministério das Finanças.

No último dia do protesto, 5 de março, serão entregues na Assembleia da República várias moções contra a proposta do governo para rever o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

O governo prevê a diminuição do número de feriados, a criação de um banco de horas, a diminuição para metade do valor da remuneração do trabalho extraordinário, que, ao contrário do que havia sido acordado com a troika, passa a ter caráter definitivo, e a eliminação do descanso compensatório. A proposta, que visa a aproximação do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas ao Código do Trabalho, com as alterações que lhe foram recentemente introduzidas, prevê ainda a imposição total da mobilidade geográfica do trabalhador. Segundo o documento apresentado pelo executivo do PSD/CDS-PP, os funcionários públicos poderão também vir a ser obrigados a mudar de serviço ou de organismo, ainda que o mesmo se situe em qualquer outra zona do país que não a sua área de residência.

CGTP participa em jornada de luta europeia

Na quarta-feira, dia 29, a CGTP participará na jornada de luta europeia contra a austeridade, a exploração e a pobreza e pelo emprego, salários, direitos e serviços públicos.

Para Lisboa, a concentração está marcada para as 17h30 no início da Rua Garret, no Chiado, enquanto no Porto os manifestantes irão encontrar-se na Praça da Batalha, pelas 11h.

Este dia nacional de ação e luta será ainda assinalado nos restantes distritos e regiões autónomas do país.

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