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Parlamento discute proposta do Bloco sobre adoção por casais do mesmo sexo

A proposta do Bloco sobre adoção por casais do mesmo sexo será discutida esta sexta-feira. Esta é, segundo a deputada do Bloco Cecília Honório, "uma resposta em nome da democracia plena" e, por outro lado, "daquele que é o superior interesse das crianças".
“Portugal é o único país em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se encontra consagrado, mas a adoção não é possível por casais mesmo sexo", lembrou a deputada Cecília Honório.

Durante a conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, a deputada bloquista lembrou que esta "é uma resposta a uma realidade única no mundo”, já que “Portugal é o único país em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se encontra consagrado, mas a adoção não é possível por casais mesmo sexo".

Cecília Honório defendeu ainda que o "que estas iniciativas se propõem é resolver esta contradição inadmissível, é pôr fim à discriminação inaceitável em nome do superior interesse das crianças".

"Não é para a democracia possível que um casal heterossexual possa adotar sem qualquer condicionamento e que um casal constituído por pessoas do mesmo sexo não o possa fazer", seja no caso de pessoas casadas ou em união de facto, adiantou a dirigente bloquista.

Cecília Honório sublinhou ainda que existem “milhares de crianças que aguardam a oportunidade de uma família que as acolha", acrescentando que "o Código Civil é muito claro quanto à salvaguarda do superior interesse da criança", sendo que a "adoção está condicionada a uma avaliação prévia, que se destina a verificar quais as vantagens para as crianças, do ponto vista afetivo, emocional e de ofertas de condições de vida razoáveis".

Caso venha ser aprovada a proposta apresentada pelo Bloco estaremos, segundo defende a deputada bloquista, a “pôr termo a discriminação injustificada no acesso a regime da adoção", tal como refere, inclusive, um parecer do Conselho Superior do Ministério Público, e a "dar a oportunidade do amor e do afeto a muitas crianças institucionalizadas"

Na realidade, segundo lembra Cecília Honório, "há já hoje inúmeras crianças que vivem com casais do mesmo sexo”. O objetivo também será, portanto, "resolver esta limitação de direitos das crianças para estas situações reais" porque os direitos de parentalidade só podem ser exercidos por um dos elementos do casal.

Além da proposta que visa eliminar os impedimentos legais de adoção e apadrinhamento civil por pessoas casadas ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo, o Bloco apresenta igualmente um projeto que visa assegurar a igualdade de tratamento no registo civil para a adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida quando os adotantes, padrinhos, ou um dos progenitores, estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo.

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