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“Mais de um milhão de desempregados é o retrato de uma economia em colapso”

Um dos temas mais importantes tratados esta semana foi o debate sobre a nova e “penalizadora” lei das rendas, apresentada pelo Governo. No debate com o Primeiro-ministro, a discussão centrou-se nos números avassaladores do desemprego e nos prejuízos com o BPN.

No momento em que escrevo, termina o debate com o Primeiro-ministro que encerra a semana de trabalho parlamentar em plenário.

Ao longo da manhã, a discussão centrou-se, obviamente, nos números avassaladores do desemprego. Um milhão e duzentos mil trabalhadores em busca de trabalho é o retrato de uma economia em colapso e é a prova de que a política aplicada pela maioria de direita cava o buraco do empobrecimento e da recessão. Aliás, no contexto do debate sobre a chamada reforma da administração pública, várias intervenções mostraram como os novos critérios de mobilidade para a função pública anunciam uma estratégia encapotada de novos despedimentos dos trabalhadores do Estado.

Pelo Bloco de Esquerda, Francisco Louçã questionou Passos Coelho sobre as sucessivas trapalhadas no caso BPN. O governo falhou os prazos em que a injeção de 600 milhões no BPN (para depois ser vendido por 40 milhões, num contrato com um ex-ministro do PSD e que nunca foi tornado público…) pudesse ser imputada ao défice de 2011. Assim sendo, esses 600 milhões terão que ser imputados às contas do Estado deste ano. Ora, daqui se conclui que, se o Orçamento de Estado não tem folga, ou se renegoceia o défice deste ano ou o Governo prepara novos cortes. Passos fugiu a responder.

Um dos temas mais importantes tratados esta semana no parlamento foi o debate sobre a nova lei do arrendamento apresentada pelo Governo. Uma lei extremamente penalizadora para os inquilinos, que aponta essencialmente para a subida das rendas e para mecanismos extrajudiciais de despejo sumário, diga-se em abono da verdade, de legalidade duvidosa. Aliás, esta lei parte do princípio que o problema do mercado de arrendamento são os inquilinos, e portanto não toca no principal problema – a especulação imobiliária.

Nesse debate, Catarina Martins confrontou o Governo com as consequências da sua proposta e defendeu que é necessário criar mecanismos que forcem a entrada no mercado dos cerca de 700 mil fogos devolutos que existem no país, que impedem a dinamização do mercado e contribuem para a degradação do edificado das cidades. Aliás, perante as questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, a Ministra Assunção Cristas não foi capaz de explicar porque é que rasgou o próprio programa de governo, onde assumia o compromisso de estabelecer um prazo de 15 anos, no regime de atualização das rendas anteriores a 1990, e agora surge com uma proposta de lei que estabelece apenas 5 anos.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
Termos relacionados Política, semana parlamentar 2012
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