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Bloco/Barcelos propõe referendo sobre abastecimento de água
Esta terça-feira, a Comissão Concelhia de Barcelos do Bloco de Esquerda realizou uma conferência de imprensa durante a qual expôs a sua posição sobre o “tema em discussão na AM extraordinária da passada sexta-feira, ou seja, o contrato de concessão do sistema municipal de abastecimento de água e saneamento de Barcelos” e anunciou a proposta apresentada pelo Bloco na Assembleia Municipal no sentido da realização de um referendo municipal sobre a remunicipalização do sistema de abastecimento público de água.
“Contrato ruinoso para a autarquia”
Em comunicado, o Bloco/Barcelos esclarece que votará sempre contra a concessão e “contra qualquer solução que não passe por remunicipalizar este serviço” e denuncia as consequências profundamente nefastas para o erário público e para os cidadãos advenientes do processo de privatização do sistema de abastecimento público de água, conduzido pelo PSD desde 2002, altura em que foi desencadeado este processo.
Os bloquistas bracarenses sublinham, em primeiro lugar, que o argumento, utilizado à época, de que “não havia capacidade financeira do município em expandir a rede pelo concelho” constituí uma verdadeira falácia e adiantam que o contrato contrato de concessão firmado pelo PSD é “ruinoso para a autarquia”, um verdadeiro “contrato leonino em que à Câmara imputa-se o risco e à concessionária adjudica-se o lucro”.
Segundo esclarece o Bloco/Barcelos, está em causa “um negócio de 90 milhões de investimento com um total previsível de faturação de 500 milhões”, no qual se assegura “uma taxa interna de rentabilidade acionista, em termos anuais nominais, para todo o prazo de concessão – 30 anos, de 10,34%, a troco de uma renda anual de 300 mil €”.
“Como se isto não bastasse”, adiantam os dirigentes bloquistas, “contratualizam um consumo per/capita estimado – a partir de um caso-base com pressupostos irrealistas, inflacionados e de resultados sobrevalorizados – muito superior ao consumo real”.
Em comunicado, o Bloco/Barcelos mostra ainda o seu espanto por o contrato celebrado ter “como sede de litígio, sem direito a recurso por abdicação da Concedente – o Tribunal Arbitral de Lisboa”, que é, “grande coincidência – o sócio maioritário (70%) e “tubarão” das concessões do serviço de água – SOMAGUE”. Este tribunal já ordenou, mediante uma ação acionada pela empresa Águas de Barcelos contra a Câmara Municipal de Barcelos, o pagamento, por parte da autarquia, de uma indemnização total de 172 milhões à empresa concessionária.
Bloco propõe referendo municipal
Em 10 de fevereiro, o Bloco de Esquerda de Barcelos apresentou uma proposta de referendo municipal sobre a remunicipalização do sistema de abastecimento público de água.
Os bloquistas defendem que a decisão sobre a continuidade da execução do contrato, suportando os seus pesados encargos, ou a remunicipalização do sistema de abastecimento público de água e saneamento básico, “não podem ser confinada aos órgãos da autarquia barcelense”.
“A sua importância e as consequências que daí advêm, a par da ausência de um debate profundo e clarificador sobre esta matéria na campanha eleitoral que elegeu estes órgãos autárquicos, impõem o recurso ao referendo local”, adiantam os dirigentes locais do Bloco.
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Texto_da_Conferencia_de_Imprensa.pdf | 280.62 KB |
Conf_Imprensa_24_jan.pdf | 237.31 KB |
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