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Mota Soares cede a pressão e alarga prazo para recibos verdes

Após o Bloco de Esquerda e os Precários Inflexíveis terem alertado para a verdadeira “caça à multa” instalada e para a notória falta de informação e de o Bloco ter solicitado o alargamento do prazo para entrega de declarações de trabalhadores independentes, a Segurança Social vem hoje anunciar que este prazo será estendido até ao fim deste mês.
Foto RTP/Flickr.

Numa pergunta enviada ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em 9 de fevereiro, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca questionou o governo sobre se este iria “instruir a Segurança Social no sentido de alargar por mais um mês o prazo de entrega desta declaração”.

Ainda que o alargamento do prazo agora anunciado seja inferior ao avançado pelo Bloco, certo é que Mota Soares acabou por ceder aos argumentos apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo movimento Precários Inflexíveis, que chegou a acusar o governo de “abandonar os precários”.

No mesmo dia em que Mota Soares irá à Assembleia da República a pedido do Bloco de Esquerda e do PCP para dar explicações sobre os cortes das pensões a cerca de 15 mil pensionistas, a Segurança Social esclarece que “como forma de possibilitar aos trabalhadores independentes a entrega obrigatória da declaração, estes irão ficar salvaguardados de penalizações até ao próximo dia 29 de Fevereiro".

A Segurança Social apenas tinha disponibilizado os meios para a entrega da declaração no dia 24 de janeiro de 2012, dando aos profissionais apenas 23 dias para cumprir a sua obrigação. Por outro lado, a Segurança Social não notificou, conforme adiantou o Bloco, “por carta ou por via eletrónica, os trabalhadores independentes desta sua obrigação, que é inédita e que decorre da recente entrada em vigor do Código Contributivo”.

Os milhares de trabalhadores independentes que não entregassem a declaração até ao dia de hoje ficariam sujeitos a uma coima entre os 50€ e os 250€.

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