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E resulta?

Serão em breve divulgados os dados da terceira revisão para o cenário macroeconómico de FMI. Serão más notícias, mas não será uma novidade.

Quando o FMI elabora um cenário macroeconómico, o objetivo não é um exercício de avaliação de impacto dos seus programas de intervenção.

Neste caso peculiar de análise económica, trata-se de dizer o que for preciso dizer para fazer com que as pessoas aceitem programas de ajustamento que não só impõem sacrifícios, não só os distribuem de forma injusta, não só os impõem de forma crescente, como… não resultam. Pior do que não resultam, são contraproducentes.

Um bom exercício é olhar para o cenário inicialmente desenhado pelo FMI para a economia portuguesa. De acordo com o FMI, era de esperar que, no período 2011-2016, a economia portuguesa observasse uma queda de 7% do Consumo Privado, de 12% do Consumo Público e de 9% do Investimento (estimativas aterradoras mas, mesmo assim, otimistas).

No entanto, para o mesmo período em que as principais variáveis que determinam o crescimento cairiam desta forma, o FMI previu um crescimento de 5,2%.

Como compatibilizar estes resultados que desafiam não apenas a teoria económica como o mais elementar bom-senso? Portugal teria uma explosão das exportações (44% durante este período), embora sem crescimento significativo das importações. Esta evolução é já de si estranha, já que o conteúdo importado das exportações portuguesas é de 40%. E se a estagnação das importações resulta da redução da procura interna então é difícil aceitar que esta se fique pelos 7% indicados.

Ou seja, o exercício que o FMI nos propôs neste documento inicial foi o de avaliar de forma extraordinariamente benevolente os impactos do seu programa nas principais agregados e depois formular uma estimativa de evolução do PIB e da dívida, que assenta essencialmente num milagre.

A perpétua revisão

Foi precisamente isso que aconteceu na Grécia. Se tomarmos as previsões do FMI para a Grécia e a forma como evoluíram durante a execução do plano de ajustamento, vemos que as estimativas inicialmente formuladas não só falharam, como falharam grosseiramente, em todas as variáveis que analisarmos. E isto de acordo ainda com as estimativas do FMI.

Por exemplo, no caso das variáveis que usámos para Portugal, o FMI previu na revisão mais recente para o período de 2011-2013 uma quebra de 12%,6 na procura privada (contra os 0,2% inicialmente previstos), uma quebra de 14,3% no investimento (contra os 3,4% inicialmente previstos) e um aumento de 9 p.p. no desemprego (contra os 2,5 inicialmente previstos).

O resultado é uma contração de 8,5% do PIB (contra a expansão de 0,5% inicialmente prevista) e um aumento da dívida grega em todas as variáveis determinantes, que arruinaria a reputação de qualquer instituição não fosse tão forte a barreira de silêncio e reverência.

Portugal está mais atrasado neste processo. Mesmo assim, as discrepâncias entre o cenário inicial do FMI já são cada vez mais evidentes na revisão das estimativas para a recessão em 2012 (de -1,8 para -3%) na discrepância entre os valores da dívida inicialmente prevista e a derrapagem a que já estamos a assistir (ver peça balanço de 9 meses de austeridade).

O que agora nos vão dizer

À medida que estimativas repetidamente revistas vão sendo repetidamente desmentidas pela realidade ou pela própria instituição que as formulou, torna-se necessário formular explicações para erros tão imensos e persistentes. E o FMI tem essas explicações. Elas são de três tipos: as falsas, as exógenas e as absurdas.

Um excelente exemplo das explicações falsas é o que continua a ser repetido em relação à Grécia: não cortaram como deviam ter cortado, não cumpriram aquilo com que se comprometeram e por isso é que agora estão assim. O problema desta explicação é que, ela pura e simplesmente, não bate certo com a realidade nem com as novas estimativas do próprio FMI.

A previsão inicial do FMI apontava para uma estagnação da despesa total. Hoje aponta para uma redução de 2,5 p.p. Acresce que, sendo esta percentagem calculada em função do PIB (cuja evolução foi também revista em baixa), a evolução da despesa em termos absolutos será
ainda maior. A verdade é que a Grécia foi bem mais além do que estava inicialmente previsto, aliás por força das medidas adicionais que foram sendo impostas, à medida que as anteriores falhavam.

A explicação exógena preferida do FMI é a de uma conjuntura internacional desfavorável. O programa era ótimo, mas infelizmente as coisas correram mal lá fora. É evidente que, quando se prevê um aumento de 44% das exportações de um país num contexto de uma crescente recessão económica no espaço económico em que esse país opera, é provável que se fique dececionado.

Não faltaram, aliás, economistas a chamar a atenção para a insensatez de multiplicar pela Europa planos de austeridade, sendo que todos eles apostavam nas exportações como motor de crescimento. Mesmo assim, esta explicação é muito útil porque permite a exportação das responsabilidades, uma das exportações que podemos prever com segurança que vai crescer exponencialmente nos tempos mais próximos.

E finalmente, as absurdas. Aqui caem várias categorias sob um lema comum. Se as medidas aprovadas não produziram os resultados esperados e pioraram a situação, isso acontece apenas porque não foram aplicadas com o necessário vigor. É necessário, portanto, reforçá-las. É o que acontece com o discurso sobre a necessidade de cortes adicionais da despesa, mesmo perante os efeitos recessivos que os mesmos geraram. É também o que acontece com o discurso da flexibilização do mercado de trabalho e redução dos salários, mesmo perante a dinâmica
descontrolada do desemprego.

Assim se processa o único milagre a que estamos verdadeiramente a assistir: o milagre do avanço de uma política permanentemente desmentida pelos factos, só possível com doses massivas de desinformação e com a criação de todo o tipo de distrações, como as que procuram virar a indignação contra a democracia ou contra grupos sociais específicos. Vamos ver mais disso nos próximos tempos. Uma política sempre em pé. Resistente a todos os embates?

E, no entanto, ela resulta

Há no fundo uma razão para que a austeridade continue a ser o grande consenso nacional. Na realidade, a austeridade resulta. Não obviamente nos objetivos que os seus proponentes invocam, mas naquilo que a política da austeridade efetivamente visa atingir.

E assim, os erros do FMI não são erros, a recessão económica não é um falhanço, o aumento do desemprego não é uma deceção. Recessão, precarização, desemprego são instrumentos de política económica que visam alcançar um objetivo fundamental: uma transformação social profunda, que reconfigure completamente o quadro das relações laborais e o lugar do trabalho na nossa sociedade. E que consiga desarticular e destruir os serviços públicos económicos e sociais, construindo uma razão de força maior (“simplesmente, não os podemos pagar”, frase mil vezes repetida) contra o apoio popular massivo de que esses serviços continuam a gozar, apesar de todas as campanhas.

Para evitar esta reconfiguração, a esquerda terá de mobilizar a luta e a alternativa. Elas vão crescendo e alimentando-se mutuamente. Está a acontecer na Grécia, tem de acontecer em Portugal. Não é tarefa fácil, porque obriga a desmontar o maior consenso de opinião alguma vez produzido na democracia portuguesa. Mas é possível porque se apoia na evidência do descalabro económico e social que a austeridade gerou. Os números podem ser escondidos. Mas a realidade que eles representam está à vista de todos.

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado e economista.
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