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Arrendamento: Bloco quer 15 anos para subida de rendas antigas

Bloquistas afirmam que é esse o prazo que consta do programa do Governo PSD/CDS, e não os cinco anos que o executivo quer agora aplicar. Partido quer também promover a entrada no mercado de 700 mil fogos devolutos.
Não podem estas rendas ser responsabilizadas pela falta de dinâmica do mercado de arrendamento, diz o Bloco. Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que altera o prazo dado pelo governo para a atualização das rendas antigas, passando para 15 anos, em vez dos cinco anos previstos na nova lei do arrendamento. Os bloquistas recordam que era esse o prazo que constava no programa do Governo PSD/CDS.

No preâmbulo do projeto de resolução, o Bloco recorda que “de acordo com os Censos 2011, as rendas antigas, anteriores a 1990, representam apenas 33% do total dos arrendamentos no nosso país e, nos últimos 20 anos, o número de famílias com este tipo de contratos caiu para cerca de 255 mil”. Sendo assim, “não podem estas rendas ser responsabilizadas pela falta de dinâmica do mercado de arrendamento”.

Os bloquistas constatam que “existem em Portugal mais de 700 mil fogos devolutos, na sua maioria detidos por bancos e por especuladores imobiliários que ainda usufruem de um regime de isenção de IMTOI e de IMI.” Atacar os problemas do mercado de arrendamento, defendem, “seria promover a entrada destes imóveis no mercado”.

O projeto propõe assim que “independentemente do mecanismo de atualização das rendas adotado, se realize a revisão da prorrogação legal forçada dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 num horizonte de 15 anos”.

Mobilização de fogos devolutos

O Bloco apresentou ainda um projeto de lei para criar um regime especial de mobilização de fogos devolutos. Os bloquistas pretendem que as instituições de crédito fiquem sem a isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e que este seja agravado para os prédios urbanos devolutos.

Outras das medidas do projeto de lei é que apenas os tribunais decidam os despejos e que o aumento das rendas seja possível apenas para os proprietários que tenham declarado em IRS os rendimentos prediais nos últimos cinco anos.

Os bloquistas querem ainda proteção das pessoas com deficiência com grau de incapacidade superior a 60%, “garantindo que quem lhes presta apoios continuados pode manter uma casa arrendada, ainda que tenha períodos de ausência significativos”.

Leia o dossier Lei dos despejos e crise na habitação

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