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Primeira manif contra reforma laboral de Rajoy

O governo espanhol foi apanhado pelas televisões a prometer uma reforma laboral "extremamente agressiva" em Bruxelas e na sexta-feira cumpriu a ameaça: despedimentos mais fáceis e mais baratos e o ataque às convenções coletivas de trabalho. A resposta social saiu à rua na mesma noite e houve feridos e presos em Madrid. Dia 19, serão os sindicatos a sair à rua.
Mariano Rajoy assinou acordo com sindicatos e rasga-o poucas semanas depois. Foto PPCYL/Flickr

A conversa indiscreta de Vítor Gaspar com o ministro alemão das Finanças não foi a única a ser apanhada pelos repórteres na cimeira europeia de quinta-feira. O ministro espanhol da Economia disse ao comissário europeu dos Assuntos Económicos que a reforma laboral espanhola será "extremamente agressiva". "Vais ver, vais ver", susurrou Luis de Guindos ao ouvido de Olli Rehn.

Pouco passava das oito da noite de sexta-feira, pouco depois de serem anunciadas as linhas gerais desta reforma, quando centenas de pessoas se juntaram na Praça do Sol em protesto. A manifestação seguiu pelas ruas de Madrid em direção ao Congresso dos Deputados, onde a polícia de intervenção carregou sobre os manifestantes. Nove detidos e nove feridos ligeiros foi o resultado da primeira manifestação anti-Rajoy, que veio agora fazer o contrário do que prometera aos espanhóis na campanha eleitoral.

Comisiones Obreras e UGT, que ainda em janeiro assinaram um acordo com o Governo, já convocaram uma jornada de manifestações para dia 19 de fevereiro, a juntar a uma mobilização europeia contra as reformas económicas em curso na UE, marcada para dez dias depois. Os sindicatos contestam esta reforma, com o secretário geral das CCOO a dizer que ela "embaratece, facilita, judicializa e conduz à normalização do despedimento de 20 dias".

E os pontos já conhecidos dessa reforma, a segunda em dois anos, parecem confirmar as promessas do ministro espanhol a Bruxelas. Os despedimentos sem justa causa passam a ser indemnizados em 33 dias por ano de trabalho, em vez dos atuais 45. Mariano Rajoy alarga também as causas que dão origem a despedimento com o pagamento de apenas 20 dias por ano, com um teto de 12 mensalidades, por exemplo se uma empresa tiver três trimestres consecutivos com queda de vendas ou receitas. O resultado é um embaratecimento geral dos despedimentos, combinado com outras medidas que fazem parte da agenda patronal há vários anos.

Na apresentação da reforma, o Governo espanhol omitiu uma das medidas que constam da legislação proposta: as empresas poderão baixar unilateralmente o salário de 30 trabalhadores, alegando razões económicas. Caso não aceite, o trabalhador é despedido e indemnizado com 20 dias de salário por cada ano na empresa.

Outra alteração tem a ver com os expedientes de regulação de emprego, que permite ao patrão suspender ou cessar o contrato de trabalho por causas económicas, solicitando-o à Autoridade Laboral, que tem a última palavra após consultas e negociações com representantes dos trabalhadores. Com a nova lei laboral, essa autorização deixa de ser necessária e o patrão pode impor a decisão unilateralmente.

As convenções coletivas de trabalho, que se mantinham em vigor mesmo passado o prazo à falta de acordo entre empresas e trabalhadores, passam a caducar se não houver este acordo, passando a valer a lei geral. Na prática, isto significa a retirada de muitos direitos conquistados na negociação coletiva e a imposição da negociação empresa a empresa em vez de ser feita por sector de atividade. Esta reforma vem contrariar o acordo que o Governo assinou há poucas semanas com as centrais sindicais.

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